Governo prevê impacto de R$13,3 bi com mínimo

Nesta quarta-feira (31) a ministra do Planejamento, Mirian Belchior, afirmou que o salário mínimo foi fixado em R$ 619,21 em 2012, isso revela um aumento de 13,62% partindo do salário mínimo atual que é de R$ 545.  O valor que foi definido é maior que o projetado pelo governo federal quando foi feito o envio da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o ano que vem ao Congresso no mês de abril deste ano.

De acordo com os parâmetros que foram utilizados pelo governo para a elaboração do LDO definia que o salário mínimo seria de R$ 616,34 em 2012. O projeto de aumento salarial foi entregue pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que fará o encaminhamento da proposta à Comissão Mista de Orçamento que será responsável pela tramitação do projeto, que terá como relator o deputado do PT de São Paulo, Arlindo Chinaglia.

O salário mínimo serve de referência para 47 milhões de trabalhadores no país, o pagamento do novo valor do salário deve começar em fevereiro do ano que vem. Ainda de acordo com o LDO o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação nos gastos do país em R$ 306 milhões. Logo, o aumento de R$ 74,21 equivale a uma elevação de gastos nos cofres públicos de R$ 22,7 milhões.

A proposta para o aumento do valor do salário mínimo foi realizada com base em uma fórmula já acordada entre os sindicatos. O reajusta contempla a variação do PIB no ano de 2010, que foi de 7,49%.

O governo divulgou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Orçamentária de 2012, confirmando a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5 por cento no próximo ano. Para a inflação, o IPCA projetado está em 4,8 por cento, acima do centro da meta oficial de 4,5 por cento.

O projeto também traz que o impacto do aumento do salário mínimo em 2012 --estabelecido em 619,21 reais mensais-- nos gastos públicos será de 13,3 bilhões de reais no período.

O texto também faz referência à meta cheia de superávit primário para 2012, confirmando de que ela será de 139,8 bilhões de reais, dividos da seguinte maneira: 97 bilhões para governo central e 42,8 bilhões para estados e municípios, incluindo suas estatais.

A cifra cheia, segundo o Ministério do Planejamento, equivale a 3 por cento do PIB.

O projeto também prevê que a taxa Selic ficará em 12,50 por cento até o final do ano que vem, enquanto que o câmbio médio ficará em 1,64 real.

O governo também está projetando investimentos de 165,3 bilhões em 2012, incluindo os desembolsos feitos pelas estatais.

O projeto do Plano Plurianual de entre 2012 e 2015 terá dispêndio total de 5,4 trilhões de reais no próximo ano