Através
de convênio firmado com o Banco do Brasil, o BB Pasep, a Prefeitura
de Martinópole antecipa o pagamento do PASEP (Programa de Formação
do Patrimônio do Servidor Público) para alguns servidores municipais a
partir de hoje. De acordo com a assensoria do Banco do Brasil agência de Granja, já houve
créditos automáticos para alguns servidores, feitos diretamente pelo BB,
também em função do convênio, também explicou que o abono anual e os rendimentos são
apurados pelo Banco do Brasil, com base nas informações prestadas
anualmente pela Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Vale lembrar que tem direito ao
abono apenas os que, no ano anterior (período de 1º de julho de
cada ano a 30 de junho do ano subsequente), receberam até dois
salários mínimos, em média.
O convênio acaba beneficiando em muito
os servidores, já que não ha necessidade de esperar o calendário
anual para receber conforme o final da inscrição.
Pasep: o que é?
O
Pasep foi criado pela Lei Complementar Federal nº 08, de 3 de
dezembro de 1970, e tem como objetivo propiciar aos servidores
públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e
entidades integrantes da administração pública direta e indireta,
nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.
O
Pasep é constituído de contribuições da União, dos estados, dos
municípios, do Distrito Federal, das autarquias, das empresas
públicas, das sociedades de economia mista e das fundações.
Com
o objetivo de equiparar os benefícios concedidos aos empregados das
empresas privadas aos dos funcionários e servidores públicos, a Lei
Complementar Federal 26, de 1975, unificou os fundos constituídos
com os recursos do PIS e do Pasep, dando origem ao Fundo de
Participação PIS/Pasep.
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