De autoria do senador Alvaro Dias, a PEC será agora encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (4), em dois
turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/07,
conhecida como PEC do Voto Aberto. Ela prevê o fim do voto secreto nas
votações de processos de cassação de parlamentares. De autoria do
senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a PEC será agora encaminhada à apreciação
da Câmara dos Deputados.
Na próxima semana o plenário do Senado deverá decidir sobre o processo
de perda do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), mas a
emenda não valerá para o julgamento do senador goiano.
A PEC prevê apenas voto aberto nos casos de processo de cassação,
ficando secreta as votações para aprovar autoridades como ministros de
tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, ministros
do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República, vetos
presidenciais e eleição dos membros das mesas diretoras da Câmara e do
Senado.
PEC da Câmara
Na Câmara tramita ainda uma PEC, que já foi aprovada em primeiro turno,
que institui o voto aberto em todas as votações secretas no Congresso
Nacional. No entanto, a votação do segundo turno da proposta vem se
arrastando porque encontra resistência de vários partidos da Casa,
inclusive do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que
defende que algumas votações devem ser mantidas secretas.
Via CNEWS
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