Atendendo ao pedido do ministério Público do Estado do Ceará, foi
decretada a suspensão do mandato de José Helanio de Oliveira Facundo.
Herick Bezerra Tavares, juiz da
comarca do município, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado
do Ceará (MPE) e determinou o afastamento de José Helanio de Oliveira
Facundo da prefeitura de Jucás. Através do representante do Ministério Público do Estado do Ceará, Alexandre Paschoal Konstantinou, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi decretada contra o prefeito, que também está sendo acusado de não repassar a verba integral do duodécimo ao Poder Legislativo local, além de descumprir frequentes decisões judiciais em várias ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público.
A decisão do magistrado foi fundamentada na relutância do prefeito de
Jucás em se sujeitar à ordem constitucional, ressaltando que, durante
praticamente todo o ano de 2011, a Câmara de Vereadores só recebeu o
repasse integral do duodécimo porque, mês a mês, houve bloqueio judicial
na cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Informações Ceará Agora
Um comentário:
pensei q ja era no Martinopole, mas aqui a justiça não cumpre o seu papel daí: funcionario não tem o repasse para INSS, nome vai para o SPC por falta de pagamento q em alguns casos nem emprestimo nunca fez, arre-egua!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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