OS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES TÊM ATÉ O DIA 22 DE
DEZEMBRO PARA MUDAR OS CRITÉRIOS DE DIVISÃO DO FPE (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
ESTADOS), COM PREJUÍZOS PARA ESTADOS MAIS POBRES, COMO O CEARÁ.
O governador Cid Gomes (PSB) tem duras tarefas na
articulação política para, ao lado de colegas de outros estados, principal do
Norte e Nordeste: frear a fúria dos Governos Estaduais que se sentem
prejudicados com a aprovação do projeto de lei com novos critérios para
distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal e, também, nas
mudanças do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto dos royalties do petróleo, se sancionado pela
presidente Dilma Rousseff, dará ao Ceará, em 2013, R$ 187 milhões. Se vetado,
esse dinheiro vai para estados mais ricos. A outra briga é quanto à redivisão
do FPE: o Congresso Nacional tem até o dia 22 de dezembro para resolver um
problema de quase R$ 50 bilhões envolvendo os 27 estados brasileiro.
Até essa data, deputados e senadores terão que votar, na
Câmara Federal e no Senado, os novos critérios para distribuição do FPE.
Atualmente, as regras são consideradas favoráveis a estados mais pobres que
produzem menos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados.
As novas regras devem ser definidas após decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que impôs mudanças nos atuais critérios de divisão desse
bolo tributário para vigência a partir de 2013. O FPE é composto por 21,5% da
arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do IPI (Imposto Sobre Produtos
Industrializados).
O rateio atualmente garante a destinação de 85% desses
recursos para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, enquanto 15% vão
para os estados do Sul e Sudeste. Os governadores dos estados mais ricos querem
é o fim da cota fixa e a definição de regras que tenham por base o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH).
Uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste último
domingo (11), mostra a pressão dos governadores dos Estados mais ricos e cita o
Ceará com um dos estados pobres beneficiados pelos atuais critérios. São esses
critérios que os Estados do Sul e do Sudeste querem alterar.
Como o tempo é curto para as mudanças, deputados e senadores
querem encontrar um caminho alternativo – regras de transição, para, somente,
em 2013, fazerem as mudanças mais profundas nos critérios de distribuição do
FPE, daí o governador Cid Gomes enfrentar mais uma semana de embate política
para evitar que o Ceará venha a perder recursos.
Por: Mário
Silva, via Cearaagora
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