A Câmara
analisa o Projeto de Lei PL 4645/12, do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que
concede aos títulos de especialização emitidos por entidades de classe
profissional a mesma validade daqueles concedidos por universidades e
faculdades. A medida valerá para efeito de comprovação de títulos em concursos
públicos e processos seletivos ou admissionais em entidades públicas ou
empresas privadas.
Com isso, os
títulos de especialização emitidos pelas entidades de classe profissional,
inclusive associações de caráter científico cultural, registradas pelos
respectivos conselhos, terão a mesma pontuação dos demais documentos.
“A qualidade
e eficiência dos cursos ministrados pelas associações e entidades de classe são
comprovadas e reconhecidas pelos conselhos de classe, que são os responsáveis
pela fiscalização e regulamentação do exercício profissional”, argumenta o
deputado.
(Agência
Câmara de Notícias)
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