Os postos de
combustíveis poderão ser obrigados a informar os seus preços atualizados na
página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP). É o que prevê o
substitutivo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a projeto de lei do senador Ivo
Cassol (PP-RO), que consta da pauta de votações da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A proposta
(PLS 353/2011) exige que os estabelecimentos revendedores varejistas atualizem
permanentemente na página eletrônica da ANP os preços de cada tipo de
combustível vendido, líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível
e outros combustíveis renováveis.
De acordo
com o autor, o objetivo é auxiliar os consumidores a encontrarem o posto de
revenda de combustíveis que ofereça o produto com o preço mais baixo.
“É
importante registrar que as informações trarão outros benefícios, além de
orientar o consumidor a encontrar preços mais baixos. Elas permitirão a
elaboração de índices de preços dos combustíveis, que são muito úteis para a
orientação da política energética. Ademais a publicidade dos preços irá
estimular a concorrência entre os postos e, por conseqüência, reduzirá os
preços”, diz Ivo Cassol, em sua justificativa.
O projeto
foi apreciado no final de 2011 pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a
qual aprovou substitutivo do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). As alterações
feitas ao texto original por Sérgio Souza visaram dar à ANP maior tempo para
implementar a nova sistemática de divulgação dos preços de combustíveis. Em seu
substitutivo, na CMA, Flexa Ribeiro acatou as modificações aprovadas na CI, mas
fixou prazo de 12 meses para a ANP começar a publicar os preços em seu site.
(Agência
Senado)
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