Levantamento
da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
(Fetamce), realizado no período compreendido entre 31 de janeiro e 4 de
fevereiro de 2013, aponta que pelo menos 41 cidades cearenses encontram-se com
os salários ou 13º salários de servidores atrasados. A maioria deve o mês de
dezembro de 2012 e a situação é extensiva para a maioria das secretarias
municipais.
O número é
referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores
municipais, que responderam ao questionário.
Deste
universo, 10 cidades não pagaram o 13º, o que é vetado pela legislação
trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de
cada ano. São elas: Icó, Acopiara, Campos Sales, Canindé, Chaval, Coreaú, Orós,
Pacajus, Uruoca e Várzea Alegre. E apenas uma cidade, Guaiúba, apresentou
problemas relacionados a férias vencidas e não pagas.
Medidas
Segundo a
presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada hoje (6), denúncia,
com o levantamento, à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública
(Procap), além de solicitação de audiência com o órgão para discutir os
encaminhamentos para o fato.
A gestora da
entidade sindical informa, ainda, que recomendou aos sindicatos de servidores
dos municípios com problemas, que denunciem também as práticas lesivas aos
direitos dos trabalhadores do setor público às representações locais do
Ministério Público Estadual.
“Independente
de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que
cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover
os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos esta responsabilidade,
sempre”, enfatiza.
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