O
prefeito municipal de Martinópole, James Martins Pereira Barros,
atendeu a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará
e revogou os processos licitatórios e contratos homologados e
adjudicados com a administração municipal de 1º de janeiro, deste
ano, até o momento. Além disso, declarou nulo os processos
licitatórios e contratos não homologados e adjudicados neste mesmo
período. O decreto foi assinado no dia 14 de maio. Em seguida, no
dia 17, o MP expediu uma recomendação à Câmara dos Vereadores de
Martinópole para que tomasse as mesmas providências, o que foi
também prontamente acatada.
A
decisão municipal considerou a necessidade permanente de avaliação
dos atos administrativos e de prestígio aos princípios da
administração pública. Vale ressaltar que, no dia 25 de abril, o
presidente da Comissão Permanente de Licitação e o ex-secretário
de Finanças, Fazenda e Planejamento de Martinópole foram presos por
supostas irregularidades em outro município. A operação foi
desencadeada na época pelo Ministério Público do Estado do Ceará,
Polícia Federal e Controladoria Geral da União.
No
Decreto municipal 023, não ficam incluídos os contratos com objetos
executados e com eficácia exaurida e os contratos de cumprimento
periódicos em andamento, cujo objeto seja o fornecimento de
medicamentos, limpeza pública, merenda escolar, transporte escolar,
obras em fase de conclusão e fornecimento de combustível.
Com
informações Revistacentral.
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