O deputado federal,
José Airton Cirilo (PT-CE), presidente da Comissão Especial Mista
do Congresso Nacional que vai tratar da Medida Provisória 623/13, a
MP da Seca, esteve reunido nesta terça-feira (20), com os senadores
Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), relator da
medida.
A MP que altera a Lei
n° 12.844, de 19 de julho de 2013, visa oferecer descontos para
liquidação de financiamentos aos agricultores localizados nas áreas
de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) e localidades que decretaram situação de emergência ou
calamidade reconhecidas pelo Poder Executivo Federal, de 1º de
dezembro de 2011 a 30 de junho de 2013.
Durante o encontro, o
deputado José Airton disse que para dar andamento à execução da
medida vai solicitar ao Ministério da Integração Nacional
modificação no estudo técnico para atender aos municípios que se
enquadram no semiárido.
De acordo com o senador
Eunício de Oliveira, pontos importantes como a individualização
das dívidas, taxa de juros e dívida ativa da União devem ser
tratados de forma clara para o cumprimento efetivo da MP da Seca.
Descontos
Os produtores que
firmaram contrato entre R$ 15 mil e R$ 100 mil até 31 de dezembro de
2006 terão direito ao desconto de 65%e sob o valor original de até
R$ 15 mil; entre R$ 15 mil e 35 mil, de 45% e, de 35 mil até 100
mil, de 40%.
Com
informações Cearáagora
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