A
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem projeto
de lei prevendo que o ensino de educação física em todas as etapas
da educação básica seja feito exclusivamente por professores
licenciados na área. Com origem na Câmara dos Deputados, o PLC
116/2013 sugere prazo de cinco anos, a partir da vigência da lei,
para que estados e municípios implantem a medida.
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) flexibiliza o requisito
na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino
fundamental. Nessas etapas, tanto o professor de educação física
quanto os das demais disciplinas podem ter formação de nível
médio.
"Devido
a essa abertura, é comum que professores sem qualificação
específica assumam a responsabilidade pela prática do componente
curricular nessa fase da educação básica, colocando em risco
a saúde física e cognitiva dos discentes", destacou o
relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), com recomendação
favorável.
Para
o relator, a adoção da exigência do profissional também para as
séries iniciais é justificável em razão da relevância da
formação motora na primeira infância (de zero a 6 anos) e da
necessidade de o processo ser conduzido por profissionais com
qualificação específica.
Dúvidas
- Acompanhando a reunião, profissionais de educação física e
dirigentes de entidades festejaram a aprovação da matéria, que
agora seguirá ao Plenário para decisão final. No entanto, alguns
senadores mostraram dúvidas sobre a aplicabilidade da proposta. A
preocupação é a de que municípios em lugares mais remotos não
consigam contar com graduados em educação física para ocupar os
novos postos exclusivos.
Primeira
a levantar a questão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou, por
exemplo, que na Amazônia tem sido difícil implantar o Programa
Segundo Tempo, que oferece atividades de esporte para jovens no turno
oposto ao que estudam. O problema seria exatamente a falta de
profissionais de educação física, uma das exigências. Também fez
correlação com o Mais Médicos, lembrando que o programa foi criado
para superar a carência de médicos nos locais mais distantes.
— Não
devemos botar em lei algo que não vai se aplicar a todos os
municípios — argumentou a senadora.
Vanessa
indicou que não formalizaria pedido de vista da matéria, pois daria
a ideia de que ela tivesse posição contrária. Mas apelou para um
diálogo com os profissionais e até com o Ministério da Educação
para uma readequação do texto.
O
presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), disse que esse
encaminhamento só seria possível com a concordância de Lindbergh
Farias. No entanto, o relator defendeu a votação ainda no dia.
Segundo ele, a aprovação na comissão não iria "fechar"
os entendimentos, o que poderia acontecer antes da votação em
Plenário.
Cristovam
Buarque (PDT-DF), ao apoiar a proposta, observou que a solução para
a carência de professores e outros problemas da educação básica é
a federalização dessa etapa de ensino. Armando Monteiro (PTB-PE)
compartilhou as dúvidas de Vanessa e disse que se empenhará para a
construção de um ajuste no texto na fase de Plenário.
Fonte:
CNTE
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