O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de
Justiça Venusto da Silva Cardoso, expediu recomendações para os
prefeitos de Meruoca e Alcântaras para pedir a regularização do
transporte escolar. A orientação é que sejam ofertados veículos
apropriados, propiciando segurança aos estudantes e cumprimento às
regras de trânsito. Também foi informado ao Tribunal de Contas dos
Municípios e solicitado apoio da Polícia Rodoviária Estadual para
fiscalização e apreensão dos veículos em desacordo com a
legislação.
A
recomendação para o município de Alcântaras foi expedida no dia
1º de julho, tendo em vista denúncia dos moradores sobre as
péssimas condições dos transportes. O contrato de prestação de
serviço foi realizado através do pregão presencial nº 1712/2013,
no valor de R$ 1.162.853,30, com a empresa J.P.M. das Flores – ME.
Já
a recomendação para o município de Merucoa foi encaminhada no dia
14 de abril. Durante uma fiscalização feita pelo promotor de
Justiça, foi constatado que parte dos estudantes era transportada em
veículos de cargas adaptados, chamados de jardineiras, em péssimas
condições de trafegabilidade e sem qualquer segurança aos
usuários. O contrato de prestação de serviços com a empresa KAD
Serviços e Locações de Veículos Ltda. EPP foi realizado através
do pregão presencial nº 0301/2014, no valor de R$ 2.935.500.
Entretanto, a empresa se utiliza desse tipo de veículo inadequado
para o transporte escolar.
O
MP pede que a população denuncie as irregularidades nas promotorias
de Justiça ou na Ouvidoria.
Fonte:
Ascom
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