A Associação dos Registradores
de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen) em conjunto com a Receita
Federal, passarão a emitir a certidão de nascimento já com o número de CPF
incluso a partir de hoje.
Essa medida ainda inédita no
Brasil, estará ocorrendo somente no Estado de São Paulo por enquanto, mas
existe projeto de expansão para outros estados como Rio de Janeiro, Distrito
Federal, Acre, Rondônia, Pernambuco, Espírito Santo e Santa Catarina.
Todos os recém-nascidos
registrados nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo (836
cartórios ao todo), portanto, já terão gratuitamente o número de seu CPF
incluído na certidão. Antes disso, a emissão de CPF para os bebês custava
R$7,00.
A justificativa
para todas essas solicitações de CPF para bebês é que os pais necessitam do CPF
para que possam abrir contas poupança, adquirir panos de saúde, passaporte ou
até mesmo para cadastrarem seus filhos em programas sociais do Governo.
Segundo a Receita Federal, a
medida deve reduzir problemas com homônimos e fraudes. Além disso, muitas
pessoas solicitam o número do CPF para seus filhos ainda bebês para que eles
tenham acesso a serviços públicos e planos de saúde ou possam ser titulares de
contas bancárias, por exemplo.
De janeiro a outubro deste ano,
já foram expedidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade
em São Paulo. De acordo com a Receita,
também será permitido que o cadastro inclua pais do mesmo sexo na filiação.
Com informações: paisefilhos
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