O prefeito de Sobral e presidente do Consórcio Público de
Saúde da Microrregião de Sobral (CPSMS), Ivo Gomes, esteve reunido, nesta
terça-feira (29/08), com 13 prefeitos de municípios consorciados para deliberar
sobre uma série de ações que visam impactar positivamente no número de
acidentes de trânsito e, consequentemente, desafogar as filas de espera por
cirurgias eletivas nos grandes hospitais de urgência e emergência, como a Santa
Casa de Misericórdia e o Hospital Regional Norte.
Durante o encontro, os consorciados firmaram convênio para a
cobrança do uso do capacete em todos os municípios da região e a realização de
um estudo financeiro para a viabilização de mutirões em cirurgias eletivas.
“Visando cumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito
(CTB), ficou acertado entre os municípios que até o dia 31 de janeiro de 2018
será obrigatória a cobrança do uso do capacete aos motociclistas que residem
nas cidades pertencentes ao Consórcio, cabendo a cada município a fiscalização
adequada”, destacou Ivo Gomes, que garantiu, juntamente com os municípios de
Ipu e Santa Quitéria, auxílio administrativo na disponibilização de minutas de
projetos de leis e capacitação dos servidores da área do trânsito às cidades
que estão realizando ajustes na municipalização do trânsito.
Além disso, foi aprovado por unanimidade pelo CPSMS uma
série de outros ajustes, tais como o financiamento e aquisição de capacetes
para a população de baixa renda dos municípios pertencentes ao Consórcio (de
acordo com a proporção de cada ente consorciado e desde que cada município
tenha realizado os ajustes da municipalização do trânsito); a constituição da
comissão entre os municípios de Sobral, Ipu e Santa Quitéria para a realização
de estudos e cronogramas para a implementação do acesso gratuito à Carteira
Nacional de Habilitação Popular (CNH), através da Secretaria das Cidades do Ceará
e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a realização de estudos de
viabilidade para instituir concurso público para guardas municipais; e o
financiamento de campanhas educativas no trânsito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário