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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

13 CIDADES DA ZONA NORTE IRÃO FAZER VALER A LEI DO USO DO CAPACETE PARA CONDUTORES DE MOTOCICLETA

O prefeito de Sobral e presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral (CPSMS), Ivo Gomes, esteve reunido, nesta terça-feira (29/08), com 13 prefeitos de municípios consorciados para deliberar sobre uma série de ações que visam impactar positivamente no número de acidentes de trânsito e, consequentemente, desafogar as filas de espera por cirurgias eletivas nos grandes hospitais de urgência e emergência, como a Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Regional Norte.


Durante o encontro, os consorciados firmaram convênio para a cobrança do uso do capacete em todos os municípios da região e a realização de um estudo financeiro para a viabilização de mutirões em cirurgias eletivas.

“Visando cumprir as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), ficou acertado entre os municípios que até o dia 31 de janeiro de 2018 será obrigatória a cobrança do uso do capacete aos motociclistas que residem nas cidades pertencentes ao Consórcio, cabendo a cada município a fiscalização adequada”, destacou Ivo Gomes, que garantiu, juntamente com os municípios de Ipu e Santa Quitéria, auxílio administrativo na disponibilização de minutas de projetos de leis e capacitação dos servidores da área do trânsito às cidades que estão realizando ajustes na municipalização do trânsito.

Além disso, foi aprovado por unanimidade pelo CPSMS uma série de outros ajustes, tais como o financiamento e aquisição de capacetes para a população de baixa renda dos municípios pertencentes ao Consórcio (de acordo com a proporção de cada ente consorciado e desde que cada município tenha realizado os ajustes da municipalização do trânsito); a constituição da comissão entre os municípios de Sobral, Ipu e Santa Quitéria para a realização de estudos e cronogramas para a implementação do acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH), através da Secretaria das Cidades do Ceará e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); a realização de estudos de viabilidade para instituir concurso público para guardas municipais; e o financiamento de campanhas educativas no trânsito.
Com Sobral Online



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