A Prefeitura de Martinópole
através da Secretaria de Assistência Social aderiu ao Programa Criança Feliz,
instituído por Decreto Federal nº 8.869, de 05 de outubro de 2016.
O Programa Criança Feliz
constitui numa estratégia intersetorial que busca promover o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu
contexto de vida; fortalecendo a trajetória brasileira de enfrentamento da
pobreza, com redução de vulnerabilidades e desigualdades, potencializando a
integração do acesso à renda com inclusão em serviços e programas.
O Programa Criança Feliz tem como atividade
principal as visitas domiciliares, cujos objetivos são: a atenção e apoio à
família, o fortalecimento do vínculo e o estímulo ao desenvolvimento infantil.
Essas visitas serão feitas por visitadores domiciliares e orientadas pelos
supervisores, que atuaram sob o Método Cuidados para o Desenvolvimento da
Criança (CDC) cedido pelo UNICEF/OPAS.
Prazo
Os municípios brasileiros e o
Distrito Federal têm até o dia 18 de agosto para solicitar adesão ao Programa
Criança Feliz. Em todo o país, 2.547 municípios já participam do programa e,
segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), 764 municípios estão
aptos a solicitar adesão nesta fase.
A nova etapa contempla aqueles
municípios que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Também
poderão assinar o termo de aceite os municípios que não preenchiam aos
requisitos à época e têm mais crianças e gestantes em risco social.
Cras
Para ser elegível, o município
deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com
registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas)
e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.
Benefício
O Criança Feliz é voltado a
gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa
Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada
e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).
O programa garante recursos e apoio técnico às prefeituras que participarem e
desenvolverem ações de primeira infância. O Ministério do Desenvolvimento
Social já repassou aos municípios R$ 93,4 milhões. Com ações nas áreas de
saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orienta as
famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos e como fortalecer os
vínculos familiares e comunitários. A expectativa do governo federal é atender
quatro milhões de crianças até 2018.
Adesão
A adesão deve ser feita pelo
órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social. Os
gestores interessados podem preencher o termo de aceite ao Programa Primeira
Infância no Sistema Único de Assistência Social (Suas), que corresponde à
participação no programa intersetorial Criança Feliz. O aceite pode ser feito
no sistema da Rede Suas. A participação no Criança Feliz deve ser aprovada no
Conselho Municipal de Assistência Social e a prefeitura deverá elaborar ainda
um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como
serão realizadas as visitas domiciliares.
Com informações da Abr
Com informações da Abr
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