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terça-feira, 22 de agosto de 2017

CHAVAL E BARROQUINHA LIDERAM EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL NA ZONA NORTE

Levantamento divulgado na edição desta segunda-feira (21) do Diário do Nordeste, mostra que dos 184 municípios cearenses, 73 estão acima do limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veja na tabela abaixo algumas cidades da Zona Norte que ultrapassaram os 50% do limite com pessoal:



Porém, algumas destas cidades da região estão respeitando o limite de 54% (confira pela ordem): Sobral (43,44%), Coreaú (45,66%), Camocim (48,29%), Granja (50,57%), Uruoca (50,18%), Moraújo (49,50%), Martinópole Senador Sá (50,29%) (53,11%) e Massapê (53,06%).

Dos 184 municípios, o caso mais grave é Ibaretama, no Sertão Central, onde as despesas com funcionalismo representam 68,80% das Receitas Correntes Líquidas. Para o prefeito do município, Edson Morais (PMDB), a culpa é da gestão passada. Para população tal desculpa parece clichê, pois para a maioria dos novos prefeitos, a culpa nunca é de quem atualmente estar administrando o município, mas sempre de quem administrou.

Crise

Se o número de cidades endividas não para de crescer, certamente que os efeitos são atrasos no pagamento do funcionalismo, demissão de contratados, corte de gratificações e, pior de tudo, suspensão de obras.

Restrições

Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo, no valor de 30% da remuneração anual. Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos 20%, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

O economista da Aprece Irineu Carvalho reconhece que houve um esforço de muitos prefeitos para a chamada "eliminação da gordura", como a demissão de contratados, extinção de cargos comissionados e limitação de pessoal em áreas essenciais. No entanto, lembra que a bola de dívidas crescente não obstante o congelamento de salários, uma vez que há vantagens acrescidas aos contra-cheques dos servidores, em vista de Planos de Cargos e Carreiras, bem como obrigações de reajuste de pisos, como é o caso do Magistério e do salário mínimo.

Penalidades

As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar o empréstimo, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem a redução das despesas com pessoal. Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo. 

Clique (AQUI) e veja a lista de todos os municípios com despesas comprometidas, de acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM):


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