As fiscalizações ordinárias nos
municípios, iniciadas no fim de setembro passado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Ceará (TCE), já apresentam os primeiros resultados: irregularidades
em contratos e em processo de licitações, controle interno, contabilidade, área
de pessoal e de engenharia.
Os relatórios técnicos da
fiscalização podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para
apuração de responsabilidade dos agentes públicos, mediante admissão do relator
responsável, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação
de contas. As informações são do próprio TCE.
De acordo com o órgão, sete
municípios já foram visitados pelas equipes técnicas do Tribunal (Acaraú,
Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Fortaleza, Aracoiaba e Mombaça). Na capital, os
trabalhos prosseguem até novembro próximo. Os orçamentos desses municípios
representam uma quantia total de R$ 8,8 bilhões. Durante esta semana, serão
fiscalizados os municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Irauçuba.
As cidades fiscalizadas são
definidas por meio de sorteio. O TCE está intensificando o trabalho e segundo
análise preliminar do órgão, as irregularidades referem-se a editais que
restringem a competitividade, contratações não justificadas, terceirização de
atividades fins do município, contratação de profissionais sem notória
especialização por meio de inexigibilidade de licitação, falta de comprovação
de serviços contratados; arrecadação tributária ineficiente; refinanciamento de
créditos fiscais que não atendem à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Comissionados
Na área de pessoal, apesar dos
salários em dia, os técnicos encontraram fatos irregulares como acumulação
indevida de cargos públicos, pagamento irregular de hora extra, descumprimento
da jornada diária de trabalho; burla à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e
elevado número de comissionados.
Com relação ao transporte
escolar, os técnicos visitaram unidades escolares e fizeram vistoria nos
veículos próprios e alugados, observando fatores que põem em risco a segurança
dos alunos, como o caso de motoristas sem a necessária habilitação para
conduzir escolares, extintores vencidos, falta de cinto de segurança e de laudo
de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além da superlotação
de veículo.
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