Reprodução (Arquivo FNDE) |
A parcela de outubro da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi depositada na
ultima segunda-feira, 30, nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência
dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou
R$ 873 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo que R$
45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do
magistério.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que
recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do
Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Site FNDE
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