terça-feira, 21 de novembro de 2017

MPCE CONSEGUE LIMINAR QUE REGULARIZA TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS EM ACARAÚ

O juiz da Comarca de Acaraú, no Norte do Estado, concedeu uma liminar ordenando que a Prefeitura regularize o fornecimento de transporte para estudantes universitários que fazem o percurso entre Acaraú e Sobral, diariamente. A decisão atende pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Acaraú, em Ação Civil Pública (ACP) protocolada na mesma data.


Suspensão

A Prefeitura de Acaraú já fornecia o transporte, anteriormente, mas suspendeu o serviço após recomendação do MPCE que, porém, não ordenava tal ação. “O MP recomendou a correta aplicação dos veículos do ‘Caminho da Escola’, o que não significa a suspensão do fornecimento do transporte diário de universitários”, consta na Ação Civil Pública.

Denúncia

Segundo a promotora de Justiça Cibelle Nunes, a ação ministerial teve como base denúncias dos próprios universitários. “Eles informaram que o transporte era feito com capacidade superior a permitida, com passageiros viajando em pé, na escada do veículo e ainda em cima do motor, na parte interna, além de utilizar os veículos destinado aos alunos do ensino básico”, firmou.

Distância

Ainda, de acordo com a promotora, “ocorre que a suspensão do transporte universitário prejudica mais de 150 estudantes da educação superior. Ressalte-se que a grande maioria dos estudantes são alunos sem recursos financeiros para alugar casa e morar, durante a semana, em Sobral.  A viagem, com pouco mais de 200 quilômetros (ida e volta) é desgastante e, por vezes, perigosa”, argumentou a promotora de Justiça, na ação.

Liminar

Com a liminar, o município deve restabelecer o transporte diário dos universitários residentes em Acaraú, que se destinam às universidades de Sobral, devendo disponibilizar adequado transporte coletivo; e se abster de usar os veículos do projeto “Caminho da Escola”, nos horários que coincidam com o transporte dos alunos do ensino básico residentes na zona rural. Em caso de descumprimento, o Prefeito deverá pagar multa diária no valor de dez mil reais.

Procurado pela reportagem, o secretário de Educação de Acaraú, João Vítor Albuquerque, não foi localizado na Secretaria.
Com Diário Zona Norte/DN


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