Mais da metade dos municípios
cearenses deverá atrasar o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos
servidores no próximo mês de dezembro. Conforme a Associação dos Municípios do
Estado do Ceará (Aprece), cerca de 50% das prefeituras já apresentam
dificuldade em depositar o salário de seus quadros desde setembro.
De acordo com o economista e
consultor da Aprece, André Carvalho, o segundo semestre do ano, em geral, é o
mais desafiador para os prefeitos. Contudo, neste ano, o apoio do governo
federal não veio como o esperado e, por isso, há mais dificuldades que nos últimos
anos para efetuar os pagamentos.
"Achamos que as
dificuldades que as prefeituras vão ter em honrar o 13º e o mês de dezembro
possam aumentar em razão das dificuldades que tendem a ser maiores no segundo
semestre, pela sazonalidade da economia pública", diz Carvalho. "Isso
vem acontecendo numa sequência de anos ruins, não apenas em 2017. De 2012 pra
cá, já são mais de seis anos. E, na medida em que passou os últimos anos, a
crise aumentou. Não fosse o recurso adicional que o governo repassou aos municípios
no ano passado via repatriação de ativos no exterior, trazendo maior
arrecadação, essa dificuldade toda em 2017 já estaria acontecendo em
2016".
Queda de repasses
Outro fator que corrobora para
a perspectiva pouco animadora do economista e consultor é a queda na
arrecadação com os Fundos de estímulo. "Temos o principal recurso para os
municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com queda de 4%
nominal. Há expectativa de queda de 9% também no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). E as principais despesas, de folha de pagamento, são guiadas
por salário mínimo. Vemos isso se agravando mais, vindo de uma sequência de
seis anos", disse.
"Já há atraso na maioria
dos municípios e a tendência, pela dificuldade, é que se complique mais, que
tenha atrasos. A tendência é essa, não chegando mais recursos para os
municípios, a ajuda do governo, que trazia R$ 200 milhões para o Ceará, para
poder emergencialmente honrar minimamente esses compromissos, pelo menos, na
parte de pessoal. É um extra que estará na pauta de pedidos dos municípios, que
vão a Brasília novamente", afirmou, relembrando que no último mês de
outubro, vários prefeitos ligados à Aprece trataram de temas ligados às
dificuldades econômicas no geral, em evento.
Mobilização
Os municípios farão uma
mobilização nacional em Brasília nos dias 21 e 22 deste mês. Na pauta junto ao
governo, o auxílio financeiro emergencial aos municípios e a atualização dos
programas federais. A reportagem entrou em contato com a Secretaria da Fazenda
do Estado (Sefaz) para saber da situação para os servidores estaduais em
relação ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário. Contudo,
segundo a Pasta, o governador Camilo Santana ainda não se encontrou com o
titular, Mauro Filho, para definições ou deliberações.
Com DN
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