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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

GRANJA E MAIS 25 MUNICÍPIOS OBTIVERAM NOTA 10 NA EDIÇÃO 2017 DO RANKING DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL DO TCE; EM 2016 MUNICÍPIO OBTEVE 8,2 PONTOS

A Prefeitura Municipal de Granja atingiu a nota 10 no Ranking Estadual de Portais de Transparência, apresentado esta semana pela Rede de Controle de Gestão Pública do Estado. O município recebeu a nota 10,0, após obter 8,20 em 2016. A média estadual é de 9,18.

Veja a pontuação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras dos municípios de Granja, Camocim, Barroquinha, Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Martinópole, Uruoca e Senador Sá.

Anualmente o Tribunal de Contas do Estado do Ceará analisa informações presentes nos portais de transparência dos 184 municípios do Estado e estabelece o Índice de Transparência Municipal – uma escala de notas baseada no nível de conformidade à Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). A nota de cada portal é obtida pela soma dos requisitos para cumprimento da transparência pública, determinados nos Ofícios Circulares n.º 043/2015 e n.º 044/2015, de 26/10/2015. Os requisitos estão organizados em: Endereço Eletrônico, Transparência da Gestão Fiscal (instrumentos, despesas e receitas) e Acesso às Demais Informações.

Todos os entes municipais são informados pelo TCE Ceará, via ofício, das notas obtidas, determinando a adoção de medidas corretivas visando ao exato cumprimento das normas de transparência e de acesso à informação.

A Nota Técnica atribuída aos municípios se refere à transparência ativa, que são as informações de interesse geral ou coletivo disponibilizadas independentemente de solicitações, salvo aquelas cuja confidencialidade esteja prevista por lei.
Veja a nota da Prefeitura e Câmara do seu município clicando AQUI.
Com informações TCE/CE


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