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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

AURORA: SINDISERV INGRESSA COM MANDADO DE SEGURANÇA E PEDIDO LIMINAR CONTRA A PREFEITURA PARA GARANTIR GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

Henrique Macêdo / Redação Aurora Notícias / Foto: Erlanio Freire
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aurora (Sindserv) ingressou com um mandado de segurança e pedido de liminar contra a prefeitura de Aurora para garantir o adicional do servidor que estiver no gozo de férias.

A entidade representada por sua presidente, Lucimar Fernandes (nininha) alega que a gestão municipal suprimiu durante o período das férias o pagamento das gratificações de adicional de insalubridade, adicional noturno e o número de gratificação por número de alunos concedido aos agentes de endemias, secretários escolares e todos os servidores do Poder Público local, respectivamente, como prevê a Lei Complementar Municipal de n° 002/2010 e Lei Municipal n° 90/2013.

A liminar concedida no último domingo (14) pela Comarca de Aurora e deferida pelo Juiz Dr. Pimentel, determina que a municipalidade se abstenha de retirar as gratificações dos servidores. A administração do município alega que os trabalhadores não teriam direito a este adicional. O governo municipal já foi notificado.

O descumprimento da determinação poderá acarretar em multa pessoal ao gestor de R$ 1.000.00.

Fonte Aurora Noticias  
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