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Vereadores de Icó aprovam lei
que reduz salário de professores (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
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A Justiça concedeu nesta
terça-feira (6) liminar que anula os efeitos do decreto da prefeita de Icó,
Laís Nunes, que reduz pela metade a carga horário e o salário dos professores
do município. A decisão é do juiz Bruno Gomes Benigno Sobral titular do juizado
especial cível e criminal de Icó, na Região Centro-Sul do Ceará.
Além do decreto da prefeita,
uma lei sancionada no município também tem o objetivo de reduzir a carga
horária dos professores. Por causa da lei, o sindicato dos professores e de Icó
e o procurador do município divergem se a liminar irá ou não determinar a
retomada da carga horária dos professores.
Para o procurador de Icó,
Fabrício Moreira, a liminar afeta apenas o decreto, e não a lei sancionada e
que por isso a redução dos salários continua valendo. Já a assessoria jurídica
do sindicato dos professores diz que a lei não retroage e não pode afetar
aumento da carga de trabalho que foi ampliada antes da sanção.
A votação ocorreu na noite de
22 de fevereiro. O placar foi apertado e teve sete votos contra e sete a favor.
O presidente da Câmara deu o voto de desempate pela aprovação da redução
salarial.
Durante a semana que antecedeu
a votação houve tumulto e protesto de professores e classes sindicais próximo à
Câmara Legislativa. Alguns professores ficaram feridos.
Mudança de legislação
O juiz considerou o "forte
impacto" da medida, que modificava legislação de 2014 que havia concedido
a ampliação de horas de trabalho da categoria. O argumento é de que a ação administrativa
não poderia agir para retroagir direitos.
O Sindicato dos Professores de
Icó informou que com essa medida aprovada 362 professores serão diretamente
afetados. Os vereadores da oposição afirmaram que a medida é ilegal.
A Prefeita de Icó se pronunciou
em nota. A prefeita Laís Nunes afirmou que a folha de pagamento do município já
ultrapassa o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e que, além
disso, a cidade de Icó está perdendo estudantes.
Manifestação e agressões
Durante o protesto dos
professores diversas pessoas ficaram feridas nas ruas do município. Os
professores protestavam no centro histórico da cidade contra um projeto de lei
que reduz os salários e a jornada de trabalho.
Durante a manifestação,
policiais militares foram acionados e fizeram o isolamento do prédio da câmara
municipal. Os PMs soltaram bombas de efeito moral, usaram spray de pimenta e
deram tiros de bala de borracha contra os participantes do ato. Vários
professores ficaram feridos durante o tumulto. Uma mulher foi atingida por uma
bala de borracha no rosto.
(G1 /CE)
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