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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em
foto de 07/12/2017 - Márcio Alves / Agência O Globo.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na
próxima semana o pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja
libertado e autorizado a disputar as eleições de outubro. O relator, ministro
Edson Fachin, deve liberar o caso para a pauta até semana que vem. A presidente
da Corte, ministra Cármen Lúcia, vai marcar o julgamento em plenário na
sequência. A intenção dos dois é que o STF defina o imbróglio antes que o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analise os pedidos de candidatura, que podem
ser apresentados até o dia 15 de agosto.
Como o plenário do STF se reúne apenas nas
quartas e quintas-feiras, e dia 15 é uma quarta-feira, o prazo para a Corte
definir a situação seria na próxima semana — ou no dia 8, ou no dia 9. O
planejamento da ministra casa com a recomendação feita mais cedo pelo relator
do processo, ministro Edson Fachin, para que o tribunal julgue o quanto antes o
pedido do petista.
— Toda celeridade em matéria eleitoral é
importante para não deixar dúvida no procedimento — disse o ministro,
questionado sobre se o STF deveria definir o caso antes do TSE.
Em junho, pouco antes de começar o recesso no
STF, a defesa de Lula apresentou pedido para suspender os efeitos da condenação
em segunda instância — ou seja, a prisão e a inelegibilidade. Em seguida, os
advogados disseram que não tinham pedido para o tribunal se pronunciar sobre a
situação eleitoral do ex-presidente. Fachin deu despacho reiterando que esse
pedido tinha sido apresentado, mas deu cinco dias para a defesa se manifestar
sobre o assunto. Depois disso, o ministro vai liberar o caso para o plenário.
Na avaliação de ministros do tribunal, não deve
haver votos suficientes para libertar Lula, ou para deixar ele se candidatar. O
plenário também não deverá permitir a transferência dele para a prisão
domiciliar. Os ministros não querem ser acusados de interferir no processo
eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses da eleição, seria uma forma de
propiciar reviravolta no quadro político brasileiro. A ordem é deixar tudo como
está, para não causar alvoroço no país.
Soltar Lula, na visão desses ministros, seria
apenas um fator de instabilidade política. A libertação não traria nenhuma
consequência prática à disputa, já que a Justiça Eleitoral deve barrar a
candidatura dele por conta da Lei da Ficha Limpa. Portanto, o placar 6 a 5
contra Lula cravado no julgamento de outros habeas corpus em abril tem tudo
para se repetir.
Na terça-feira, a procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso de Lula. Segundo ela,
somente graças à atuação do ex-presidente que o esquema de corrupção na
Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato, ganhou grandes proporções.
“Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu
cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas
orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por
diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem,
nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal pessoas comprometidas
com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu
dever de ofício de impedir o resultado criminoso”, escreveu Dodge.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão
pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre,
pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo diz
respeito à aquisição do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Dodge
ressaltou que Lula recebeu propina da OAS no valor de R$ 3,74 milhões “mediante
a disponibilização” do imóvel. Assim, concluiu, o fato de o triplex “ter sido
destinado indevidamente a Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter passado
formalmente à sua posse ou propriedade, já é suficiente a configurar o
'recebimento de vantagem indevida'”.
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