O governador Camilo Santana
sancionou nesta segunda-feira (26) o projeto de lei complementar que
reestrutura o sistema remuneratório dos profissionais de nível superior do
Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). O projeto do Governo do
Ceará , aprovado na Assembleia Legislativa no dia 14 de agosto, prevê o aumento
salarial que permitirá equiparar o salário dos professores ao Piso Nacional do
Magistério. A lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial do Estado
desta segunda.
O projeto de lei aprovado
altera os valores de gratificação e melhora os vencimentos da categoria. “Tudo
em reconhecimento ao importante trabalho que vêm desenvolvendo esses
profissionais para que o ensino do Ceará figure hoje entre os melhores do
Brasil”, destacou o governador.
A vigência da reestruturação é
retroativa a 1º de janeiro último. O retroativo financeiro deve ser quitado até
o final do exercício de 2020, conforme cronograma elaborado pelas secretarias
do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (Seduc), com a participação das
entidades representativas da categoria. A matéria aprovada permite que a
Gratificação por Efetiva Regência de Classe continue a ser recebida por
professores que estejam no exercício funcional em outros órgãos do Poder
Executivo, desde que no desempenho de atividades de interesse da educação.
Conforme o projeto aprovado, a
Gratificação de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE), concedida a
ocupantes de cargos e funções de especialistas em Educação Básica de nível
superior, incidente exclusivamente sobre o vencimento base, passa a vigorar no
percentual de 17,70%.
*intrigante
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