Foi instalada nesta
quarta-feira (11), a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à
Constituição (PEC 48/19) que autoriza deputados e senadores a repassarem
recursos de emendas individuais impositivas diretamente para estados, Distrito
Federal e municípios.
O Deputado Eduardo Bismarck
(PDT/CE) foi eleito, por unanimidade, Presidente da Comissão. “Mais importante
do que aprovar a proposta é criarmos mecanismos para que os benefícios, como
obras, cheguem à população. Criaremos pontes através de diálogo para que a PEC
beneficie diretamente o cidadão, protegendo também os gestores e o dinheiro
público”, avaliou.
A proposta
Pelas regras atuais, os repasses
de emendas individuais para os entes federativos dependem de convênios ou
contratos de repasse. A PEC elimina a necessidade de algum tipo de convênio ou
instrumento similar com um órgão público intermediário.
Se o texto virar emenda
constitucional, a transferência direta poderá ser de dois tipos: como doação,
quando um parlamentar encaminhará uma quantidade de recursos para que o governo
estadual ou a prefeitura use como preferir (sem destinação específica); ou com
finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” pelo congressista para um
determinado fim.
A comissão
A Mesa Diretora do colegiado
terá a seguinte composição: Eduardo Bismarck (PDT-CE), presidente; Herculano
Passos (MDB-SP), 1º vice; Delegado Pablo (PSL-AM), 2ª vice; Benes Leocádio (Republicanos-RN),
3º vice. A relatoria ficará a cargo de Aécio Neves (PSDB-MG).
O plano de trabalho da comissão
será definido na próxima reunião do grupo.
*Assessoria
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