Está na pauta da sessão virtual
da Assembleia Legislativa convocada para esta quinta-feira (7) o projeto de lei
que reduz mensalidades da rede de ensino privada do Estado durante o período de
suspensão de aulas presenciais. Outras matérias de autoria de parlamentares
também serão votadas, com uma que torna obrigatória a instalação de
dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos comerciais.
EM TEMPO:
EM TEMPO:
O presidente da Assembleia
Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), convocou sessão deliberativa
remota, por videoconferência, para esta quinta-feira (7), a partir das 9h30min.
Serão votadas propostas de
autoria de deputados, incluindo o projeto 77/20, que prevê redução de
mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição de cobrança de
juros e multa por inadimplência durante o plano de contingência do novo
coronavírus.
Também terá início amanhã a
tramitação do projeto de lei complementar que autoriza o uso de recursos do
Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) em programas sociais. Além da
proposta sobre as mensalidades escolares, os deputados estaduais votarão ainda
o projeto de lei 56/20, que trata sobre a obrigatoriedade de afixação de
dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Ceará, e a
subemenda aditiva 95/20, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de
dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos especificados. Também deve
ser votado o decreto de estado de calamidade pública dos municípios Cruz e
Ubajara.
O projeto de lei complementar
05/20, de autoria do Executivo, começará a tramitar amanhã. O texto estabelece
o uso do Fecop para viabilizar à população cearense condições dignas de
subsistência.
A proposta prevê uso dos
recursos para ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento
básico, reforço de renda familiar, combate à seca, desenvolvimento infantil e
outros programas de relevante interesse social, voltados à melhoria da
qualidade de vida. A proposta altera a lei complementar nº 37, de 26 de
novembro de 2003.
A sessão deliberativa remota
será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, Rádio Assembleia, site e Facebook
da Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário