quarta-feira, 26 de janeiro de 2022

Ocupação em UTIs pediátricas para Covid atinge 80% ou mais em 7 estados

 

Em três estados, a ocupação dos leitos infantis atingiu o patamar de 100%, caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte. 
Ao menos sete estados brasileiros estão com uma ocupação de 80% ou mais dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) pediátricos para o tratamento de crianças com Covid-19.

 

Em geral, as redes estaduais contam com poucos leitos desse tipo para crianças com a doença, pois estes demandam equipamentos específicos e equipes especializadas. Ao menos oito estados têm menos de uma dezena de leitos para atender a esse público.

 

Em três estados, a ocupação dos leitos infantis atingiu o patamar de 100%, caso de Mato Grosso do Sul, Maranhão e Rio Grande do Norte. Outros quatro enfrentam cenário crítico, com ocupação de 80% ou mais: Ceará, Bahia, Pernambuco, Goiás.

 

Ao todo, foram levantados pela Folha dados de 18 estados e do Distrito Federal. Oito não responderam ou informaram que não divulgam separadamente os dados de leitos para crianças e para adultos.

 

Em Mato Grosso do Sul, a ocupação das UTIs pediátricas chegou a 160% na última segunda-feira (24), com cinco vagas e oito crianças internadas —duas com Covid e seis com suspeita da doença. Nesta terça (25), a taxa de ocupação diminuiu para 100%, com cinco internados.

 

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde explicou que, quando há necessidade, os pacientes de Covid são alocados em leitos não exclusivos para a doença, por isso o número de internações nas UTIs pediátricas é maior que a oferta de leitos. A pasta disse ainda que as unidades não exclusivas foram adaptadas para receber pacientes da doença.

 

Com quase 74% da população completamente imunizada, Mato Grosso do Sul vacinou 17.541 crianças de 5 a 11 anos até esta terça (25). A estimativa é que haja pouco mais de 300 mil crianças nessa faixa etária no estado.

 

No Rio Grande do Norte, as seis UTIs pediátricas públicas estão ocupadas –três leitos estão na região metropolitana de Natal e outros três na região do Alto Oeste.

 

Em reunião na manhã desta quarta (26), o governo do estado definiu a expansão de leitos de UTI pediátrica no hospital de referência para Covid-19, chegando a dez vagas nos próximos dias.

 

A avaliação do governo é que o avanço na vacinação infantil pode ajudar a frear os casos mais adiante. A procura no Rio Grande do Norte, porém, ainda está abaixo do esperado, o que tem levado a reforço nas campanhas. “Não tem como suportar negacionismo neste momento”, diz a secretária-adjunta de saúde do estado, Lyane Ramalho.

 

O cenário é semelhante no Maranhão, onde 100% dos seis leitos de UTI pediátricos para Covid-19 da rede estadual estavam ocupados nesta quarta (26). Embora não haja fila de espera, a Secretaria Estadual de Saúde informou que serão abertos mais 12 novos leitos nos próximos dias.

 

Na Bahia, a taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos da rede pública –que inclui as esferas estadual, municipal e federal– era de 93%. Ao todo, 27 das 29 vagas estão ocupadas, segundo dados da Secretaria da Saúde do Estado desta quarta (26).

 

No Hospital Couto Maia, referência em doenças infectocontagiosas em Salvador, todos os 20 leitos de terapia intensiva pediátricos estão ocupados. “Nunca tivemos uma pressão como esta”, afirma a diretora do hospital, Ceuci Nunes.

 

Ela explica que os leitos de UTI pediátrica demandam equipamentos distintos e equipes especializadas, o que torna mais difícil uma rápida expansão do número de leitos.

 

O cenário é parecido no Ceará, onde 19 dos 23 leitos pediátricos estão preenchidos –taxa de ocupação de 82,6%. Ao todo, 16 leitos infantis do estado estão na capital, Fortaleza, que registra 100% de ocupação.

 

Em Pernambuco, o avanço das infecções, impulsionado pela variante ômicron, levou a taxa de ocupação de leitos de UTI pediátricos para 88% na última segunda (24). Ao todo, o estado tem 66 unidades de terapia intensiva para o público infantil.

 

Mesmo com o início da vacinação em crianças de 5 a 11 anos, o crescimento das internações preocupa municípios com a volta às aulas no início de fevereiro.

 

As prefeituras de Paulista, no Grande Recife, e Carpina, na Zona da Mata, anunciaram que as aulas serão apenas remotas no início do ano letivo e suspenderam por prazo indeterminado o modelo presencial.

 

Goiás tem 81% de ocupação de UTIs pediátricas. A rede estadual de saúde disponibilizava, até a última segunda-feira, 21 leitos para o público infantil. Com a demanda crescente, o governo do estado prepara a abertura de mais dez leitos de UTI pediátrica em Uruaçu, norte de Goiás.

 

No Paraná, apenas 20% dos leitos pediátricos intensivos estão ocupados. Mas Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, maior hospital pediátrico SUS no país, viu uma explosão de casos nesse início de ano — 439 casos positivos foram registrados entre o dia 1º de janeiro e esta quinta-feira (26), segundo dados da instituição; 148 deles confirmados nos últimos cinco dias.

 

“Se for observar a curva epidemiológica, a gente acredita que em 31 de janeiro a gente pode ter o pico de internamentos e por volta de 12 de fevereiro, pico maior de desfechos ruins da doença, ou seja, mortalidade e UTIs”, afirma o infectologista pediátrico e vice-diretor clínico do hospital, Victor Horácio de Souza Costa Júnior.

 

Dos dez leitos de UTIs pediátricas no local, sete estão ocupados — quatro crianças, com uso de ventilação mecânica, três, sem, mas com quadro de insuficiência respiratória. Outras 14 crianças estão internadas em leitos de enfermaria. Nos dois grupos, há pacientes com e sem comorbidades. “A gente fica preocupado em verificar que muitas famílias ainda questionam a vacina”, diz.

 

Diretor da Sociedade Brasileira de Infectologia, Leonardo Weissmann afirma que o aumento de internações das crianças ocorre em razão do avanço da ômicron.

 

“A variante ômicron é muito transmissível. Somado a isso, temos o fato de que ela se multiplicar nas vias respiratórias superiores, acima dos pulmões, e as crianças mais novas têm essas vias mais estreitas e menos desenvolvidas”, diz Weissmann, para quem o Brasil pode ter uma explosão de internações infantis, a exemplo do que aconteceu nos Estados Unidos.

 

Coordenador na Rede Análise Covid-19, Isaac Schrarstzhaupt faz uma avaliação parecida e explica que as crianças estão mais desprotegidas, sem vacinas, em um momento de flexibilização geral das medidas.

 

“Crianças têm uma proteção imune melhor, em relação aos idosos, mas enquanto a gente ficar empilhando exposições, acaba colocando-as em risco. Vai para o mercado, exposição. Na escola, exposição. Na casa do coleguinha, exposição. Em um dia, a criança se expõe várias vezes ao vírus”, afirma ele.

 

O pediatra e epidemiologista Mario Dal Poz, professor do Instituto de Medicina Social da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), diz que a pouca oferta de UTIs infantis é outro problema. “A maioria delas é privada, mas no setor público há um número baixo”, afirma ele, acrescentando que isso ocorre porque a instalação e a manutenção desses leitos custam caro ao poder público.

 

Para evitar casos graves, Dal Poz reforça que é essencial vacinar as crianças o mais rápido possível. “É importante que prefeituras e secretarias estaduais de saúde acelerem a vacinação e que o Ministério da Saúde acelere a entrega. As duas vacinas são igualmente seguras e eficazes”, diz Dal Poz, referindo-se ao imunizante da Pfizer e à CoronaVac.

( Folha SP)

 

Ocorrência de síndromes gripais graves em UPAs do Ceará é 82% menor que na primeira onda de covid

 

Relatório divulgado pela Sesa mostra ainda queda acentuada no número de mortes

Registros de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Ceará mostram que a ocorrência de casos graves de síndromes gripais atendidos é 82% menor que na primeira onda de covid-19, em 2020. Isso significa que o número de casos transferidos para atendimentos de alta complexidade está em queda, a despeito do alto número de casos que chegam em busca de auxílio médico. Os dados foram computados até o dia 19 de janeiro. O relatório é da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) junto às nove Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) de Fortaleza geridas pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).

 

A principal diferença nos dois cenários é a presença de vacina contra covid-19. Em 2020, ainda não havia vacina aprovada para aplicação em massa na população. A queda também é observada em relação à segunda onda de covid, em março de 2021.

 

Em maio de 2020, de cada quatro pessoas atendidas em UPAs, uma precisava ir para  leitos de hospitais de maior complexidade. No cenário atual, uma a cada 20 pessoas atendidas precisa ir para hospitais mais robustos.

 

Entre 1º de dezembro de 2021 a 19 de janeiro de 2022, ouve aumento de 183,7% em relação ao mesmo período no intervalo de um ano – dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Quando se compara janeiro de 2021 com janeiro de 2022, é possível ver que o número de casos mais que duplicou, saltando de 26.080 para 11.478.

 

A queda também se observa no número de óbitos. Neste mês foram registrados 59 óbitos, quando em março de 2021, período mais grave da pandemia na segunda onda, ocorreram 321 óbitos. Em maio de 2020, morreram 532 pessoas.

 

Dione Smith firma parceria com instituição de cursos profissionalizantes

O suplente de vereador Dione Smith visando levar oportunidades de capacitação para a população Martinopolense, firmou uma parceria com a CARAVELA, Grupo Educacional, onde serão ofertados 10 cursos profissionalizantes na modalidade EAD com mensalidades e certificados grátis.

Após inscrição realizada, será enviado um link de acesso onde o aluno poderá realizar os cursos!

Inscrições iniciam dia 26 de janeiro. Corra e garanta a sua vaga!



terça-feira, 25 de janeiro de 2022

INSS começa a pagar aposentadorias com o novo salário mínimo

 

Segundo o INSS, cerca de 66% dos 36 milhões de beneficiários do órgão recebem o valor de um salário mínimo.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta terça-feira (25/01) os novos valores de benefícios ajustados a partir do novo salário mínimo. Aposentadorias, pensões e auxílios-doença que antes eram de R$ 1.100 subirão para R$ 1.212.

 

Os primeiros pagamentos de 2022 para quem recebe o salário mínimo serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Nesta terça (25), recebem os beneficiários que possuem número 1 no final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador após o traço, para aqueles concedidos recentemente.


Para quem recebe benefícios do INSS acima do piso nacional, os pagamentos acontecerão entre os dias 1º e 7 de fevereiro. Os valores serão reajustados em 10,16%. ​

 

Além das aposentadorias, o novo salário mínimo altera também o valor de benefícios sociais, previdenciários e trabalhistas como BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensões por morte, auxílios-doença e cota mínima do seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep.

 

Segundo o INSS, cerca de 66% dos 36 milhões de beneficiários do órgão recebem o valor de um salário mínimo.

 

Em 2022, o reajuste do salário mínimo ficou R$ 1 abaixo do valor para repor a inflação e manter o poder de compra dos trabalhadores. A defasagem ocorreu porque o INPC (Indice Nacional de Preços ao Consumidor), cuja variação é aplicada à base de cálculo do reajuste do mínimo, apresentou valor maior do que o previsto nos cálculos do governo.

 

A expectativa é que a diferença seja compensada no início de 2023, quando o piso deve sofrer novo reajuste. Segundo o governo, a diferença significou economia de R$ 364,8 milhões neste ano. Para os brasileiros, a correção abaixo da inflação coincidiu com alta inflacionária nos demais gastos das famílias.

 

COMO SACAR E CONFERIR O EXTRATO

 

Beneficiários podem consultar o extrato do benefício no aplicativo Meu INSS ou no site www.meu.inss.gov.br seguindo os passos:

 

Faça login com seu CPF ou senha

 

Se não for cadastrado, registre-se informando respostas para perguntas sobre seu histórico de contribuinte, como locais trabalhados e datas

 

Clique no ícone de um olho no centro da tela inicial e visualize número do benefício, previsão de pagamento e valor; a “competência” informa o mês do benefício detalhado

 

O INSS vai liberando o extrato aos poucos, então é possível que nem todos estejam liberados ainda. Extratos referentes ao novo pagamento aparecem com a competência de janeiro de 202

 

Para salvar ou imprimir o extrato:

 

Clique em “Extrato de pagamento”

 

Clique no lápis para informar os meses que deseja consultar

 

Selecione “baixar PDF”

 

O documento gerado trará informações como o valor do benefício e o banco onde será depositado.

 

BANCO DE PAGAMENTO

 

Os aposentados podem optar por receber seu benefício em conta-corrente ou poupança em qualquer banco que tenha contrato com o INSS para pagamento de benefícios.

 

O saque deve ser realizado em até 60 dias após o crédito em conta, ou será devolvido ao INSS, em caso de uso do cartão previdenciário do órgão.

(Folha SP)

 

Concurso Público da Prefeitura de Granja - CE é anulado

 

Conforme comunicado da Prefeitura, a empresa alegou a realização de uma sindicância interna que gerou a impossibilidade de execução contratual.

concurso público da Prefeitura de Granja, Região Norte do Estado do Ceará, está oficialmente anulado! A informação foi divulgada pela prefeitura nas redes sociais.


LEIA TAMBÉM: candidata que não fez as provas aparece como aprovada em lista do concurso público


Segundo comunicado, a empresa Consulpam contratada pela municipalidade e responsável pela condução de todas as etapas dos concursos públicos municipais, regidos pelos Editais n. 001/2021 e n. 002/2021, requereu a anulação dos certames, em razão de circunstâncias a serem apuradas em sindicância interna e fundamentado na impossibilidade de execução contratual.


Ainda conforme comunicado da Prefeitura, o Instituto Consulpam se comprometeu a proceder com os ressarcimentos devidos aos candidatos inscritos.


A administração Pública Municipal de Granja informa que está a disposição de todos os interessados e das autoridades para prestar os esclarecimentos devidos, bem como informa que, já está providenciando a abertura de processo de licitação para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder a novo concurso público, em decorrência da necessidade administrativa.

Confira o Decreto clicando AQUI


EM TEMPO:

O processo seletivo ofereceu 454 vagas para candidatos de todos os níveis, com taxa de inscrição de R$ 65,00 até R$ 150,00. 227 vagas para contratação imediata.


Concurso da Prefeitura de granja é anulado; Confira!

Conforme comunicado da Prefeitura, a empresa alegou a realização de uma sindicância interna que gerou a impossibilidade de execução contratual.

O concurso público da Prefeitura de Granja, Região Norte do Estado do Ceará, está oficialmente anulado! A informação foi divulgada pela prefeitura nas redes sociais.


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Segundo comunicado, a empresa Consulpam contratada pela municipalidade e responsável pela condução de todas as etapas dos concursos públicos municipais, regidos pelos Editais n. 001/2021 e n. 002/2021, requereu a anulação dos certames, em razão de circunstâncias a serem apuradas em sindicância interna e fundamentado na impossibilidade de execução contratual.


Ainda conforme comunicado da Prefeitura, o Instituto Consulpam se comprometeu a proceder com os ressarcimentos devidos aos candidatos inscritos.


A administração Pública Municipal de Granja informa que está a disposição de todos os interessados e das autoridades para prestar os esclarecimentos devidos, bem como informa que, já está providenciando a abertura de processo de licitação para contratação de empresa especializada com a finalidade de proceder a novo concurso público, em decorrência da necessidade administrativa.


Confira o Decreto na íntegra clicando AQUI.


 EM TEMPO:

O processo seletivo ofereceu 454 vagas para candidatos de todos os níveis, com taxa de inscrição de R$ 65,00 até R$ 150,00. 227 vagas para contratação imediata.

 


segunda-feira, 24 de janeiro de 2022

Governo Bolsonaro quer barrar reajuste de 33% no piso de professores

 

Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

O governo Jair Bolsonaro (PL) quer barrar o reajuste salarial dos professores da educação básica previsto pela Lei do Piso do magistério. A categoria já se mobiliza para judicializações e, dentro do governo, há planos para editar uma medida provisória e alterar as regras.

 

A lei atual vincula o reajuste dos ganhos mínimos dos professores à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

 

Com base nesse critério, vigente desde 2008, o reajuste para 2022 fica em 33,2% —passando dos atuais R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34.

 

Os dois milhões de docentes da educação básica pública estão ligados a estados e prefeituras, que arcam com seus salários. O atendimento ao piso tem sido um desafio para os cofres de municípios e estados.

 

O reajuste de 33,2% provocaria impacto de R$ 30 bilhões só nas finanças municipais, segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

 

O último aumento do piso foi em 2020 (houve queda do valor referência em 2021). Ao chegar ao piso atual, o incremento foi de 12,84%. Caso o cálculo seguisse o INPC, seria de 4,6%.

 

“Destaca-se que o piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas, como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, diz nota da CNM.

 

​Gestores aguardam todos os anos sinalização do MEC (Ministério da Educação) sobre a variação do reajuste —o que a pasta tem se negado a fazer, além de expor publicamente a discordância.

 

Apesar de tentar barrar a valorização dos profissionais de educação, Bolsonaro tem defendido reajuste para policiais em 2022, base eleitoral do presidente. Outras categorias já demonstraram insatisfação.

 

As regras do Fundeb foram alteradas por emenda constitucional em 2020. Isso aumentou a participação da União no bolo de recursos e, por consequência, impacta o avanço do valor por aluno adotado como critério.

 

A emenda diz que “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional” do magistério. Há consenso de que a lei precisa ser revista para se adequar ao novo Fundeb, mas o Congresso não apreciou novo projeto sobre o tema.

 

Alinhado com prefeituras e governos estaduais, o governo federal tem mantido entendimento de que, com o novo Fundeb, a lei atual do piso não pode e não precisa ser seguida.

 

Por outro lado, especialistas, congressistas e representações sindicais da categoria afirmam que, enquanto não houver nova lei, o texto de 2008 continua valendo e deve ser respeitado.

 

O MEC afirmou, em nota divulgada na sexta-feira (14), que há um “entendimento jurídico” interno de que a lei não é mais condizente com a mudança do Fundeb.

 

A área econômica defende que o reajuste seja atrelado à inflação, o que não garantiria aumento real. Assim, o governo estuda a edição de uma MP para mudar o critério de reajuste e vinculá-lo ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que é defendido pela CNM.

 

Questionado, o MEC não respondeu. O Ministério da Economia afirmou, em nota, que não comenta “medidas não anunciadas oficialmente”.

 

Em duas oportunidades o governo Bolsonaro já tentou derrubar as regras atuais de reajuste do piso. Uma proposta apareceu durante a tramitação da regulamentação do Fundeb e outra, na negociação sobre alteração do Imposto de Renda, em que o governo patrocinou votação na Câmara de um recurso parado havia anos. Ambas foram derrotadas no ano passado.

 

As duas iniciativas previam o reajuste vinculado ao INPC, sem previsão de ganhos reais.

 

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo, afirma que a entidade já orientou sindicatos da categoria a judicializar a questão caso não haja atendimento à lei atual.

 

“Há um movimento equivocado do MEC, orientado pela Economia e pressão da CNM, que não deseja aplicar o reajuste corretamente”, diz. “O ataque é no índice, e o INPC não atende as metas PNE [Plano Nacional de Educação]”, diz.

 

O PNE prevê equiparação salarial dos professores à média de profissionais com a mesma titulação até 2024. Na média, docentes da educação básica ganhavam, em 2012, o equivalente a 65% da média dos demais profissionais com nível superior.

 

Esse percentual chegou a 78% em 2019, mas o próprio MEC, que fez o cálculo, diz que a alta se explica, em grande parte, pelo decréscimo de 13% do rendimento dos demais profissionais.

 

Em abril de 2019, oito estados não cumpriam o piso, segundo a CNTE.

 

A procuradora Elida Graziane, do Ministério Público junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), diz que, se não houve revogação expressa da lei de 2008, não pode ser presumida uma revogação tácita.

 

“Não pode pressupor a perda do lastro da lei exatamente porque a emenda quis fortalecer e ampliar a valorização não só dos professores mas de todo os profissionais da educação”, diz ela, especialista em financiamento de direitos fundamentais e orçamento público.

 

Não há previsão legal que vincule o atendimento da lei a qualquer manifestação do MEC, embora gestores aguardem sinalização da pasta. Em geral, isso vem por entrevista do ministro ou por nota à imprensa.

 

Em 2020, o MEC chegou a fazer propaganda nas redes sociais com o aumento do piso como se fosse realização da gestão.

 

Segundo Graziane, mesmo sem respaldo legal, essa indicação da pasta sobre o piso consolida a questão nacionalmente e evita disputas interpretativas.

 

A eleição de outubro é fator de pressão sobre o tema, mas, segundo relatos, há interesse do governo e de prefeitos em postergar qualquer posicionamento.

 

“Adiar é uma forma de ajuste [fiscal]. Mas é muito cinismo fiscal desconstruir o piso dos professores e dar reajuste para forças de segurança”, diz Graziane.

 

Congressistas das Frentes de Educação e de Defesa da Escola Pública têm se articulado para pressionar o atendimento ao texto atual da lei.

 

Para deputados como Professora Dorinha (DEM-TO), Israel Batista (PV-DF) e Idilvan Alencar (PDT-CE), presentes em reunião na quarta-feira (19), a justificativa de que há uma lacuna de legislação não se sustenta.

( Folha SP)