eiro o POVO

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Pediatra constrói posto de saúde para ajudar pessoas carentes no interior do Ceará


O projeto Aprendendo a Pescar foi criado por um médico pediatra, para facilitar a vida dos moradores do distrito de Moitas, em Amontada.

Um projeto realizado no distrito de Moitas, no município de Amontada, no Ceará, vem mudando a realidade da população. O projeto “Aprendendo a Pescar” foi criado pelo médico pediatra Jaime Andrade, que resolveu facilitar a vida dessa comunidade carente.

Para as mães, a iniciativa foi uma benção para a comunidade. “Quando as crianças estão doentes, era muito difícil. A gente tinha que se deslocar para muito longe”, comenta uma das mãe.

Os voluntários que ajudam o médico também são importantes para o projeto. “A palavra que me vem no momento é gratidão, por tudo aquilo que ele faz, não é todo mundo que tem um coração que ele tem”, afirma uma voluntária.

Só no período de um ano, o projeto “Aprendendo a Pescar” conseguiu atender cerca de 3.200 crianças, sem incluir os adultos beneficiados.

(Tribuna do Ceará)



UVA é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a Universitária


A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e o Instituto de Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC) devem pagar, solidariamente, indenização por danos morais de R$ 10 mil para estudante que teve o diploma negado por estar com parcelas do curso atrasadas. A decisão é da 10ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB).

Consta nos autos (0856157-27.2014.8.06.0001), que a aluna concluiu em 2012 o curso de pedagogia pela UVA que era administrado pelo IDECC. Desde a conclusão, ela tenta obter o seu diploma, mas o IDECC vem se negando a fornecê-lo, alegando que somente será entregue após a estudante pagar as parcelas atrasadas. Ela alega que durante os estudos teve um desequilíbrio financeiro e optou por sustentar sua casa ao invés de pagar as parcelas da faculdade. Afirma ainda que o valor do curso era de 36 parcelas de R$ 195,00, chegando a pagar 24 parcelas, restando ainda 12.


A aluna informou que celebrou um acordo com IDECC no dia 4 de maio de 2012 no valor de 10 parcelas de R$ 433,74, incluindo o valor da parcela mais juros e multa. Porém, ela pagou o valor de R$ 2.683,96 e parou de cumprir o acordo em julho de 2012. Procurou novamente então o Instituto para tentar saldar a dívida e receber o diploma. Ocorre que, o valor cobrado era ainda maior e o IDECC não concordou mais no parcelamento da dívida.


A aluna disse que foi contratada pela Associação de Moradores do Rodolfo Teófilo e que, diante da não apresentação do certificado de conclusão do curso de pedagogia, a mesma foi demitida. Em virtude da negativa do Instituto em dar o diploma, a estudante ingressou com ação na Justiça com pedido de tutela antecipada para que as instituições forneçam o diploma de conclusão do curso de pedagogia, além de indenização por danos morais.


Na contestação, a UVA alegou a ilegitimidade passiva, bem como, no mérito, a constitucionalidade e legalidade na cobrança de mensalidades aos discentes e a inexistência de comprovação dos danos. Já o IDECC defendeu que existe um procedimento burocrático para a expedição do diploma. Além disso, não há qualquer requerimento em nome da aluna ou outro documento que demonstre a regular solicitação à instituição. Menciona, ainda, a não configuração de danos morais e da constitucionalidade e legalidade do convênio e da cobrança de mensalidades.


Ao analisar o caso, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que a “UVA é entidade da espécie fundação, sendo, portanto dotada de personalidade jurídica própria, detendo autonomia administrativa, podendo, dessa forma arcar com a responsabilidade de efetiva diplomação da Requerente. Sob tal prisma, legítima é a fundação da demandada para composição do polo passivo da presente lide”.


Também destacou que “o estabelecimento de ensino possui os meios adequados para resolver eventual inadimplemento da parte autora, o que não inclui a retenção de documentos, impondo-se sua obrigação legal em face da expedição do diploma do Curso de Graduação de Pedagogia da autora em detrimento do prejuízo das perdas de emprego ante sua não apresentação”.


O juiz explicou ainda que, “comprovado que a aluna concluiu os requisitos acadêmicos para a conclusão do curso, a instituição de ensino superior não pode se recusar a entregar o diploma respectivo com apoio apenas no inadimplemento de mensalidades escolares. Não resta dúvida que os Requeridos não cumpriram com sua obrigação legal e que o fato suportado pela autora foi desgastante, ainda se fez presente o nexo de causalidade, trazendo assim a responsabilidade de indenizar, sendo esta, de caráter pedagógica e punitiva”.

Saiba o que diz a Lei sobre a detenção dos diplomas pelas Universidades aos alunos inadimplentes, clicando aqui.
Fonte: Sobral 24 horas





XXX Festival de Quadrilha de Camocim contará com atrações musicais de renome nacional, Confira!

Banner / divulgação

Com mais de 60 mil habitantes, Camocim está situada no litoral norte do Estado do Ceará (355 km de Fortaleza, via CE - 085) e sediará nos dias 29, 30 de junho e 1° de julho, o XXX Festival de Quadrilhas Juninas, envolvendo quadrilhas juninas do município e região que disputarão as premiações do 1°, 2° e 3° lugar, no concurso festivo.

O evento que ocorre em parceria entre a Prefeitura de Camocim e Governo do Estado do Ceará, tendo o apoio do Ministério do Turismo, contará com atrações musicais de renome nacional. Tais como a dupla sertaneja Matheus e Kauan, que abrirá a programação de shows do festival, na sexta-feira, 29 de junho, às 22h, prosseguindo no dia 30, a partir das 19h, com o início das apresentações das quadrilhas juninas locais e regionais, com os shows da dupla Thaeme e Thiago e da Banda Gil Mendes, na 2a noite de shows.
 Matheus & Kauan - Thaeme e Thiago  -(Foto: divulgação)
O encerramento das apresentações juninas e premiação dos ganhadores da 30ª edição do festival, será no domingo, 1° de julho, às 19h. E, encerrando a noite com show das bandas Lagosta Bronzeada e Forró Real.

SERVIÇO: XXX FESTIVAL DE QUADRILHAS JUNINAS DE CAMOCIM
DATA: 29 E 30 DE JUNHO E 01 DE JULHO (2018)
LOCAL: PRAÇA DE EVENTOS DO ÓDUS (AVENIDA BEIRA MAR)
Com informações: Ascom / PMC




quarta-feira, 20 de junho de 2018

Lei 9504/07 - Publicidade institucional e convênio entre prefeituras e governo vão até dia 7 de julho


A partir do dia 07 de julho próximo, vão estar proibidas a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta estadual e federal, como também, a transferência voluntárias de recursos aos Municípios.

O lembrete é feito pelo chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Nelson Martins, baseado no que determina o artigo 73, da Lei nº 9.504/97.

Por conta disso, Nelson apela aos prefeitos para que acelerem a burocracia de convênios e projetos se quiserem receber as verbas estaduais a tempo. Também por conta a legislação, de acordo com o secretário, o governador, a vice-governadora, a primeira-dama e secretários aceleraram os atos de inauguração de obras.
Com Blog do Eliomar





Abordagens policiais – direitos, deveres e dicas de comportamento



O que fazer quando for abordado pela Polícia Militar?
·         Fique calmo, não tente fugir e colabore com o Policial Militar;
·         Atenda às ordens do Policial Militar;
·         Deixe suas mãos visíveis e não faça nenhum movimento brusco;
·         Não discuta com o Policial Militar nem toque nele. Não faça ameaças (do tipo: “Você sabe com quem está falando?”) e não use de palavras defensivas (por exemplo: “Sou trabalhador, não sou bandido”).

Quais são os direitos do cidadão abordado?

·         Saber a identificação do Policial Militar, se assim desejar;
·         Ser revistado por Policiais Militares do mesmo sexo, desde que não ocasione prejuízo ao andamento da ocorrência (art. 249 do Código de Processo Penal)
·         Acompanhar visualmente a revista realizada no seu veículo;
·         Ao término da abordagem, saber o motivo pelo qual foi abordado;
·         De ser preso, apenas por ordem judicial ou flagrante delito;
·         Ao ser preso, quando for entregue na Delegacia de Polícia realizar contato com advogado e/ou alguém da família.

Atenção: O Policial Militar ao realizar uma abordagem sempre estará com a sua arma em punho (pronto para usá-la). É o procedimento correto para garantir a própria segurança e a de terceiros.
É crime andar sem documentos?
Não é crime andar sem documentos. Se você estiver sem documentos forneça ao Policial Militar os dados que auxiliem na sua identificação.
O que fazer se o Policial Militar desrespeitar seus direitos ou, de alguma forma, você se sentir prejudicado em função da atuação da PM?
Anote o nome do Policial Militar, o número da viatura PM, o dia, horário e local em que ocorreu o fato e se dirija até a Corregedoria de Polícia Militar para que seja formalizada a denúncia. Se houver testemunhas do fato, leve consigo dados para que estas pessoas possam ser ouvidas no decorrer do procedimento interno de apuração, instaurado para averiguar a situação denunciada.
O que é uma Abordagem Policial Militar?
É o ato de uma Guarnição Policial Militar aproximar-se e interpelar pessoa que apresente conduta suspeita, a fim de identificá-la e/ou proceder à busca, de cuja ação poderá resultar a prisão, a apreensão de pessoa ou coisa ou uma simples advertência ou orientação. É uma das principais atividades realizadas pelos Policiais Militares em seu trabalho diário, visando a prevenção de crimes e contravenções.
Amparo legal:

Art. 244 do CPP – A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delitou, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Dicas: Aconselha-se não exigir do Policial Militar a identificação no “calor da emoção” ou durante a ação Policial. Espere alguns instantes até que seja concluída a abordagem por parte da PM.- As interjeições para dirigir-se a um representante do BPM em ação podem ser “policial” ou “soldado”.

Vale salientar que existe cartilha dos Direitos Humanos ensinando como denunciar supostos e hipotéticos abusos praticados por policiais.

Texto original
Advogado Criminalista






Em rede social, mulher denuncia truculência do BPRaio em Granja

BPRaio- PM-CE (Foto: SSPDS/divulgação)
Uma mulher que se identifica como empresária na cidade de Granja usou seu perfil numa rede social para denunciar ações consideradas truculentas praticadas por policiais do BPRaio da cidade de Granja. Em vídeo, Roberta Inacia, relata que foi abordada por duas vezes, em dias diferentes, pelo policiamento militar especializado. Segundo ela, na primeira abordagem os policiais revistaram sua bolsa, pegaram seu celular, onde foi solicitada para digitar a senha de desbloqueio de tela, sendo que os policias ficaram cerca de meia hora olhando o aparelho.

Tinha uma arma gigante apontada para minha cabeça, eu estava de costas com as mãos na cabeça, altamente indefesa, não tinha nenhuma mulher na hora da abordagem, era apenas policiais homens. (Eles não pegaram em mim), mas achei a abordagem grotesca”, relata a mulher.

O caso foi registrado em diversos vídeos que estão sendo repassados pelas redes sociais WhatsApp e Facebook.

Veja a denuncia completa assistindo o vídeo.
Confira a nota do BP RAIO Granja sobre o caso

Clique AQUI e saiba mais sobre o BPRaio- PM-CE.




Município de Martinópole é contemplado com o incentivo "Todos contra o Mosquito", do governo do Estado


O Governo do Estado destinará R$ 105.263,15 à Martinópole para investimento em ações de vigilância e controle das arboviroses. O Município receberá o incentivo por ter cumprindo os oito critérios de classificação estabelecidos para o enfrentamento ao Aedes Aegypti no Ceará.

Clique no link AQUI e confira os Critérios para concessão do incentivo.