Ceará Acontece

domingo, 16 de fevereiro de 2025

Martinópole/CE: PL que proíbe fogos de artifício pode ser votado em Plenário na próxima quinta-feira

Está em pauta o Projeto de Lei 001/2025, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios e outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em Martinópole. O texto pode ser votado pelo Plenário da Câmara, nesta quinta-feira (20/2), ainda em 1º turno. Conforme justificativa do projeto, a medida protege o meio ambiente, tendo em vista as substâncias tóxicas e não recicláveis espalhadas pelos foguetes, além de combater forte poluição sonora que assusta e muda o comportamento de aves e outros animais, podendo provocar sua morte. Outro aspecto apontado pelo autor, José Roberto Fontenele (PP), é que o barulho dos fogos de artifício pode afetar, também, o bem-estar das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, crianças e recém-nascidos. O projeto em pauta proíbe a soltura de fogos “em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados”. De acordo com o texto, excetuam-se da regra os fogos de vista - aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. Outras cidades do Brasil já aprovaram textos semelhantes.

Camocim/CE: MP aciona Justiça para obrigar município a nomear aprovados em concurso público

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, ajuizou a Ação Civil Pública, nesta quarta-feira (12/02), para que a Justiça obrigue o município de Camocim a homologar o resultado final de concurso público municipal, bem como convocar, nomear e dar posse a todos os candidatos aprovados e aos que alcançarem as vagas após reposicionamento na ordem de classificação. A ação requer ainda a rescisão de todos os contratos temporários no limite do número de candidatos aprovados no certame, inclusive no cadastro de reservas. No dia 28 de janeiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Camocim havia recomendado, no âmbito administrativo, que o município adotasse as providências. Contudo, como não houve resposta, o MP acionou a Justiça. O concurso é regido pelo Edital nº 001/2024. Por fim, o Ministério Público requer que o município se abstenha, durante a tramitação da ACP, de abrir processo seletivo ou efetuar novas contratações temporárias para os cargos disponibilizados no último concurso público que possuam candidatos aprovados, bem como de renovar os contratos temporários existentes fora das hipóteses previstas constitucionalmente. O certame é destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível médio e superior. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados. Conforme determina a Constituição Federal, a contratação temporária só é permitida para atender necessidade transitória e de excepcional interesse público da administração pública. Além disso, o preenchimento de cargos ou empregos públicos depende de aprovação prévia em concurso público, exceto as nomeações para cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração. Sobre o assunto, ouça a opinião de Luciano Silva assistindo ao vídeo acima.



segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025

Prefeitura de Granja publica Portaria para nomeação dos aprovados no concurso 001/2023.

Após vídeo gravado na última sexta-feira, 31 de janeiro, postado no Youtube no sábado, 01 de fevereiro e repostado cortes no Instagram nesta segunda-feira, 03 de fevereiro de 2025, repercutiu nas redes sociais. Logo que o vídeo foi republicado na plataforma Instagram, internautas comentaram que havia sido publicada uma PORTARIA no site da Prefeitura Municipal de Granja, em 31/01/2025, que trata da NOMEAÇÃO dos aprovados no Certame conforme Edital 001/2023.

👉🏼 Data para ato da posse: 05/02/2025, as 11h no Clube Arrudão.

 




domingo, 2 de fevereiro de 2025

Aprovados no concurso de Granja aguardam posse sem perspectiva de data


Aprovados no concurso de Granja aguardam posse sem perspectiva de data. Já em Camocim, ainda não houve homologação do resultado do certame. A expectativa e ansiedade dos aprovados no concurso público da prefeitura de Granja, no Ceará – realizado em 2024, têm sido substituídas por desilusão e incertezas. Após dias da primeira convocação para entrega de documentos e exames, ainda não há qualquer posicionamento sobre a data de posse. O prazo deveria ser de 30 dias para a nomeação dos aprovados. Rumores sugerem que o Prefeito Aníbal Arruda pode estar atrasando a posse para continuar com as contratações temporárias.
Aníbal sequer nomeou sua nova equipe de secretários, provavelmente esteja aguardando o aval do irmão Romeu. Ultimamente o prefeito aparentava está mais preocupado com a posse do irmão irmão como presidente da Alece. Já em Camocim, a prefeita Elizabete Magalhães ainda não homologou o resultado do certame regido pelo Edital nº 001/2024, conforme informações do Ministério Público Estadual. A polêmica se acentua com a possível decisão da Prefeita de Camocim em renovar os contratos temporários em detrimento da nomeação dos candidatos aprovados. A situação coloca em xeque o cumprimento do Artigo 37 da Constituição Brasileira, que estabelece princípios fundamentais da administração pública, incluindo a obrigatoriedade do concurso público para o provimento de cargos efetivos. O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou, terça-feira (28/01), que a Prefeitura de Camocim homologue o resultado final de concurso público e divulgue o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no prazo de dez dias úteis. Segundo a recomendação, a prefeitura deve rescindir, no prazo de 20 dias úteis, os contratos temporários que não preencham os requisitos legais. Após a nomeação dos aprovados no concurso, devem ser mantidas somente as admissões dentro da legalidade. De acordo com informações do site da prefeitura, há 899 agentes públicos contratados temporariamente para prestar serviço no município até dezembro de 2024, além de 483 servidores comissionados.
Enquanto os aprovados nos municípios de Camocim e Granja aguardam respostas e anseiam por sua posse, a população enfrenta a possibilidade de precarização dos serviços públicos, caso servidores temporários continuem preenchendo cargos que deveriam ser ocupados por profissionais efetivos, aprovados nos concursos. NOTICIAS Os acontecimentos que foram destaques estão aqui no canal Ceará Acontece, seu resumo semanal de noticias. Nosso Blog: www.blogacontece.com https://atualidadedebate.blogspot.com https://www.facebook.com/professorluciano2 X: @gacontece Instagram: @Ceará_Acontece


sábado, 1 de fevereiro de 2025

Justiça cassa prefeito de Senador Sá por abuso de poder

No município de Senador Sá, no Ceará, uma decisão que repercute no Estado, a Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito reeleito, Bel Júnior (PP), e de sua vice Mariazinha. A acusação de abuso de poder econômico, por ter promovido evento cultural e tradicional no município denominado "Cavalgada do Bel", realizado em 17 de agosto de 2024, durante a campanha eleitoral.

A decisão judicial determinou a cassação dos diplomas dos investigados e a realização de novas eleições no município. Além disso, os políticos foram declarados inelegíveis por oito anos.

   No julgamento, foi mencionado que a ocasião contou com a distribuição de camisas e bonés alusivos às cores do partido de Bel, o Progressistas, além da emissão sonora de músicas de campanha. A decisão reverte entendimento da 1ª instância, no qual o juiz eleitoral declarou a ação improcedente.

   Por meio de nota, o prefeito cassado informou que recorrerá da decisão e reafirmou que o evento "sempre foi uma celebração da cultura e das tradições locais, sem qualquer intenção eleitoral".

"Seguimos confiantes na Justiça e recorreremos da decisão com a certeza de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabelecerá a verdade dos fatos, respeitando a democracia e a vontade popular, expressa de forma legítima nas urnas", consta em trecho da nota.

Bel Júnior é 1º prefeito cassado no Ceará desde a posse. Faltou assessoria jurídica ou ele teimoso?

Veja a opinião de Luciano Silva no Canal Ceará Acontece, no YouTube: https://youtu.be/tM0lBvuZC_0




sexta-feira, 31 de janeiro de 2025

Justiça Eleitoral cassa mandatos do prefeito e vice de Senador Sá e determina novas eleições; Bel Jr. Irá recorrer

 

O prefeito reeleito de Senador Sá, Bel Júnior, foi cassado com a vice, Professora Maria- Foto: Reprodução/Instagram Bel Júnior

A Justiça Eleitoral determinou, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito de Senador Sá (CE), José Martins Barros Júnior, e da vice-prefeita, Maria Veriane Araújo Costa. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (31), durante o julgamento do recurso interposto pela Coligação “Pela Dignidade de Nossa Gente” (PSB/Federação Brasil da Esperança - FE Brasil - PT/PCdoB/PV), representada pelo advogado Dr. Augusto Liberato.

 

A Corte Eleitoral reformou a sentença de primeiro grau e deu parcial provimento ao recurso, declarando a inelegibilidade de José Martins Barros Júnior por oito anos. Além disso, reconheceu que os ilícitos praticados comprometeram a legitimidade do pleito e determinou a realização imediata de novas eleições no município, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral.

 

O caso foi analisado no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) n.° 0600176-75.2024.6.06.0045.

 

Conforme o Portal Sobral Online, Bel Júnior afirmou que ainda não foi notificado oficialmente e que pretende recorrer da decisão.


Do Blog: Há pessoas que não entende a jogada. (Fazer de um limão, uma limonada).



TRE-CE cassa mandato do prefeito e vice de Senador Sá por autopromoção eleitoral em evento 'Cavalgada do Bel'

 

A ação acusa a dupla de abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2024 - Foto: Reprodução/Instagram Bel Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou o prefeito de Senador Sá, Bel Júnior (PP), e a vice-prefeita, Professora Maria (PP), nesta quinta-feira (31), por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2024. A Corte determinou ainda a realização "imediata" de novas eleições na cidade. O prefeito Bel Júnior também teve a inelegibilidade por oito anos declarada pela Corte.

 

A decisão dos desembargadores eleitorais responde a recurso ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB. Na 1ª instância, o juiz eleitoral da 45ª Zona Eleitoral havia declarado a ação improcedente. Contudo, por unanimidade de votos, o TRE reformou a sentença e condenou a chapa eleita em Senador Sá à cassação do mandato.

 

ENTENDA A AÇÃO

A ação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança faz referência ao evento intitulado "Cavalgada do Bel", realizada em agosto de 2024. A denúncia afirma que existia "evidente caráter eleitoral para autopromoção", citando, por exemplo, a escolha do nome. Além disso, cita a representação, teria ocorrido "a participação massiva de eleitores, simpatizantes e candidatos a vereadores do Município de Senador Sá".

 

O texto cita ainda outras irregularidades, como "distribuição de camisetas, chapéus e bonés personalizados, distribuição de comida e bebida, reprodução de jingles do candidato em paredão de som em passeata pela cidade, além da realização de apresentação de artistas de renome regional e local".



sábado, 25 de janeiro de 2025

Com tantos abacaxis para descascar em Massapê, Ozires Pontes arranja tempo para responder radialista

Prefeito Ozires Ponte, da Cidade de Massapê demonstrou falta de controle emocional, com tantos abacaxis para descascar no município que se elegeu prefeito com menos de 40% dos votos, arranjou tempo para usar a rede social e chamar radialista de mentiroso , otário e pede para retirar sua banquinha de jogo que é ilegal e ir embora da cidade .
O prefeito ainda disse: "Agora na próxima, vou presencialmente dentro do teu estúdio. Cara a cara é melhor para dizer as verdades, mas deixa o microfone aberto, não manda desligar como vc fez com meu pai. Eles merecem ouvir quem tu és e quem somos nós!!" disse Ozires.

Se o prefeito que mal começou a gestão já explodiu, imagina até o final do mandato.

domingo, 19 de janeiro de 2025

Como fica a relação politica entre James Bel e Sérgio Aguiar, caso James seja Candidato a deputado?

Durante entrevista na Rádio Meio Norte, quando perguntado sobre uma possível candidatura do James Bel a deputado estadual, Sérgio Aguiar disse que há espaço para todos, que James é seu amigo e se ele decidir ser candidato, lhe comunicará.

James Bel disse que não descumpriu nenhum acordo com os irmãos bombons

James Bel comenta sobre os motivos que levaram "o fim do casamento entre o urso e o jacaré".

quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

Fogos com estampido põem em risco vidas de animais e pessoas


Para boa parte das pessoas, as festas de fim de ano - como Natal e Réveillon - marcadas por grandes celebrações - são momentos de alegria, empolgação e confraternização. Mas parte da comunidade de seres vivos pode viver situações de extremo sofrimento nessas ocasiões, levando a ferimentos severos, sequelas e até mortes, em decorrência dos ruídos causados por rojões e fogos de artifício com estampidos. As luzes que anunciam o novo ano, uma tradição secular mundo afora, não costumam ser positivas para animais domésticos e silvestres, e nem para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com muita sensibilidade sonora. O assunto é sério, preocupa especialistas, tutores, vítimas e mobiliza autoridades, inclusive o Congresso Nacional, que analisa um projeto de lei para proibir artefatos pirotécnicos que emitem sons muito altos. Câmara deixa para 2025 projeto que proíbe fogos com estampido A Câmara deixou para 2025 um projeto que pode proibir, em todo o Brasil, a fabricação e a comercialização de fogos de artifício com estampido, de autoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto foi aprovado de forma terminativa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em outubro e é um pedido antigo de defensores dos direitos dos autistas, dos idosos e dos animais. Regras estaduais Enquanto não há uma lei federal sobre fogos com estampido, os estados e municípios têm criado regras locais para proibir artefatos que soltam barulho. Em 2023, o Supremo decidiu que os municípios têm legitimidade para proibir fogos barulhentos. Desde então, aumentou o número de localidades que restringem o uso de rojões com estampido. NOTICIAS Os acontecimentos que foram destaques estão aqui no canal Ceará Acontece, seu resumo semanal de noticias. Nosso Blog: www.blogacontece.com https://atualidadedebate.blogspot.com https://www.facebook.com/professorluciano2 X: @gacontece Instagram: @Ceará_Acontece


sexta-feira, 3 de janeiro de 2025

Ney Monte toma posse para mais um mandato e diz que continuará trabalhando com a mesma determinação

Nesta quarta-feira, 1 de janeiro de 2025, Ney Monte foi empossado como vereador de Martinópole para seu terceiro mandato. Durante entrevista ao Ceará Acontece , Ney reafirmou seu compromisso com a população, destacando sua intenção de permanecer próximo às demandas da sociedade e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Ele disse que irá continuar trabalhando com o mesmo ritmo, entusiasmo e determinação que desempenhou em outras legislaturas, dialogando e propondo projetos que promovam o progresso e desenvolvimento de Martinópole. A cerimônia de posse foi realizada na Câmara Municipal. NOTICIAS Os acontecimentos que foram destaques estão aqui no canal Ceará Acontece, seu resumo semanal de noticias. Nosso Blog: www.blogacontece.com https://atualidadedebate.blogspot.com https://www.facebook.com/professorluciano2 X: @gacontece Instagram: @Ceará_Acontece




Betão toma posse para segundo mandato e diz que Martinópole seguirá em ritmo de desenvolvimento e progresso

O prefeito reeleito Betão do James Bel (PP), tomou posse para um segundo mandato de quatro anos à frente da cidade de Martinópole. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal e também deu posse a vice-prefeita Raphaele Barros (PSB) e aos 9 vereadores eleitos para a próxima legislatura. Na oportunidade, Betão concedeu entrevista ao Acontece e falou que os trabalhos de infraestrutura e melhoria da qualidade de vida da população martinopolense irão continuar e serão prioridade na sua segunda gestão. Foi perguntado sobre a possibilidade de pavimentação da orla da lagoa angico nos próximos 4 anos, Betão disse que é um sonho, porém não confirmou se seria possível realizá-lo durante seu segundo mandato. Sobre a construção do estádio de futebol, ele disse que já existe a verba para viabilizar a obra, como também a construção de um calçadão as margens da CE-362, nos dois lados da cidade, ou seja entrada e saída da área urbana do município. NOTICIAS Os acontecimentos que foram destaques estão aqui no canal Ceará Acontece, seu resumo semanal de noticias. Nosso Blog: www.blogacontece.com https://atualidadedebate.blogspot.com https://www.facebook.com/professorluciano2 X: @gacontece Instagram: @Ceará_Acontece


quinta-feira, 2 de janeiro de 2025

Martinópole: Robertinho é eleito presidente da Câmara, Dedé Junior é o vice

José Roberto  Moreira Fontele (Robertinho) é eleito presidente da Câmara, tendo Dedé Junior como vice. O mandato para a Mesa da Câmara se estende até 31 de dezembro de 2026.

Os 9 vereadores martinopolenses eleitos para o mandato que se estende de 2025 a 2028 tomaram posse na noite desta quarta-feira, 1º de janeiro, em Sessão Solene realizada no plenário do Legislativo municipal. A vereadora Larissa Linhares, a mais votada no dia 6 de outubro, foi a presidenta da solenidade. 

ELEIÇÃO DA MESA

Na sequência foi realizada a eleição da Mesa da Câmara, que teve apenas o registro da chapa única, composta por: Robertinho (PP), presidente; Dedé Júnior(PP), vice-presidente; Ney Monte (PP), 1º secretário; Rodrigo Feijó (PP), 2º secretário.

A chapa foi eleita por unanimidade, com 8 votos, tornando o vereador José Moreira Fontele (Robertinho), presidente da Câmara para o biênio 2025-2026.