quarta-feira, 28 de julho de 2021

Militares são suspensos após denúncia do deputado federal Heitor Freire

 

Além das apreensões ilegais, os militares também foram denunciados por abuso de autoridade e má conduta com os CACs. 

Após denúncias realizadas pelo deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), o Ministério Público do Ceará resolveu instaurar investigações sobre a conduta de policiais militares acusados de apreenderem armas de forma ilegal. O MPCE também solicitou o afastamento do Subtenente Mauro César Rodrigues de Castro e abertura de inquérito para investigar omissão (inércia) do comandante da PRE, Tenente-Coronel QOPM Alexandre Maciel Holanda frente aos atos do Subtenente Mauro.


No último dia 07 de julho, Freire foi à tribuna da Câmara dos Deputados para denunciar as perseguições de alguns militares aos atiradores desportivos (CACs), com o intuito de realizar apreensões de armas e conquistar premiações em dinheiro, promovidas pelo Governo do Estado do Ceará. Porém, essas apreensões vêm sendo realizadas de forma ilegal, já que os atiradores desportivos possuem autorização especial do Exército Brasileiro para transitar com armas no trajeto até os clubes de tiro.


Além das apreensões ilegais, os militares também foram denunciados por abuso de autoridade e má conduta com os CACs. O parlamentar comemorou a decisão preliminar:

“O que eu tenho pedido sempre é respeito com os CACs. As nossas armas são legais, registradas no Exército Brasileiro, nós cumprimos uma burocracia enorme para praticar o tiro e é um absurdo o que está acontecendo aqui no Ceará, onde essas maçãs podres da Polícia Militar estão querendo ganhar dinheiro às nossas custas. Por isso eu fiquei muito satisfeito no Ministério Público ter acatado a minha denúncia para investigar e afastar esses policiais. Ao invés de perseguir CACs, deveriam apreender as armas dos traficantes que estão aterrorizando a população”, ponderou o deputado federal.


Confira o pronunciamento de Heitor Freire na íntegra: AQUI

 


Quixadá: retorno das aulas presenciais deve acontecer no início de outubro

 

O colegiado votou três alternativas que foram oferecidas

Em uma nova e decisiva reunião, profissionais da Secretaria de Educação de Quixadá, representantes de conselhos, órgãos públicos e entidades de classe, deliberaram sobre o retorno das aulas no município.

 

O Comitê discutiu o assunto em uma votação e escolheu a data de 4 de outubro de 2021, dia que marca o início do quarto bimestre, como a ideal para o retorno das aulas na forma presencial.

 

A votação aconteceu mediante uma reunião virtual promovida pela titular da pasta, Verúzia Jardim, com membros de um comitê, criado por força de um decreto instituído pelo prefeito Ricardo Silveira para deliberar sobre assuntos envolvendo a educação do município. Formado por 24 membros, 15 deles compareceram à votação e com maioria de 66%, decidiram que as aulas devem retornar no início de outubro. Para isso será necessário ainda considerar, à época, as condições sanitárias que deverão estar favoráveis para o processo de retorno.

 

O comitê que votou e decidiu a data indicada é formado por profissionais da Secretaria de Educação, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, membros do Comitê Especial criado na Secretaria de Saúde para discutir especificamente assuntos relacionados à pandemia, representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, do Sindicato dos Servidores do Município de Quixadá e ainda do Ministério Público do Ceará (MPCE).

 

O colegiado votou três alternativas que foram oferecidas. A primeira delas previa a volta às atividades presenciais no período contado de 15 dias após o processo de imunização completa dos professores da rede municipal de ensino de Quixadá. Uma outra opção dava como alternativa o retorno das aulas somente em 2022, devendo o ano de 2021 ser concluído de forma remota, mas nenhuma teve a maior votação. Por meio da Secretaria de Educação o município de Quixadá tem acompanhado com atenção os dados e os números que retratam o cenário da pandemia no município. Com base nestas informações, têm elaborado estratégias que possam oferecer condições favoráveis de segurança aos professores e alunos no processo de retorno gradual das atividades nas escolas. Em Quixadá 1.559 professores e demais profissionais da educação já foram vacinados com a primeira dose contra a Covid-19. Verúzia Jardim destaca o compromisso com o processo de retomada e explica que alunos e pais também participaram das discussões que resultou na escolha de 4 de outubro como data do retorno das aulas presenciais. “Temos um plano municipal de retomada, que foi aprovado pelo Comitê, formado também por representantes de classe, como pais de alunos e alunos. Esse processo é feito com muita segurança, e aliada às condições sanitárias de nosso município. Nós estamos cientes de voltarmos com as nossas atividades presenciais, porem, com o compromisso pela responsabilidade com as vidas envolvidas nesse processo”, destacou a secretária.

(O Intrigante)

Justiça nega pedido para retirar material de campanha de James Bel

 

Pedido de liminar para retirada de materiais de campanha de James Bel também foi negado


O Juiz Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral, Hugo Gutparakis de Miranda, negou pedido de tutela de urgência para retirada de materiais de campanha de James Bel das redes sociais.

 

A Coligação “A Esperança do Povo É A Nossa Força – PL/REDE/PDT”, propôs representação contra James Martins Pereira Barros, Francisco Ediberto de Souza e Filipe Felix Sousa, alegando que os mesmos não teriam dado ampla publicidade à substituição do postulante ao cargo de Chefe do Executivo municipal, permanecendo a divulgar material de campanha e veiculação em emissora de rádio como se James Martins ainda fosse candidato.

 

Ao decidir o pedido, o magistrado explicou que a proposição apresentada por Francisco Newton Rocha Frota, advogado da Coligação representante, não se sustenta, haja vista que, no dia 25 de julho de 2021, James Martins Pereira Barros apresentou a Justiça Eleitoral carta de renúncia à sua candidatura ao cargo de Prefeito nas Eleições suplementares a se realizarem em 1º de agosto. No mesmo dia, fora autuado, junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, o requerimento de registro de candidatura de seu substituto, o Sr. Francisco Ediberto de Souza (autos nº 0600105-41.2021.6.06.0025). Registro que tanto a renúncia como o pedido de substituição ocorreram na data limite prevista no Art. 13, § 1º da Resolução TRE/CE 810/2021.

 

 “Em acesso ao perfil de James Martins Pereira Barros na rede social Instagram (@jamesbel_oficial), foi possível verificar que, no próprio dia 25 de julho de 2021, fora publicada postagem divulgando a candidatura de Francisco Ediberto de Souza, com os dizeres: “Família 11, Agora é Betão” e “Betão 11, Filipão é o Vice”. A circunstância parece não deixar dúvidas de que houve efetiva promoção da candidatura do substituto indicado, esvaziando novamente a tese esposada pela representante em sua petição inicial”, diz trecho da decisão que julgou improcedente o pedido.

 

Quanto ao pedido de retirada das postagens nas redes sociais, o juiz esclareceu: “A análise sobre o fato de constar no perfil @jamesbel_oficial a descrição “Prefeito eleito de Martinopole”, conquanto não esteja a representar a realidade atual da política do município, entende-se não consubstanciar tal informação uma irregularidade apta a induzir o eleitorado local a erro, vez que se trata de cidade pequena e, diga-se, bastante engajada na disputa política, como evidencia a conhecida polarização entre os apoiadores da situação e os da oposição.”

 

“Não se vislumbram irregularidades no perfil da rede social Instagram, ora indicado, a justificar ordem de remoção de conteúdos. De se lembrar que a atuação da Justiça Eleitoral em relação a postagens realizadas na internet deve ser pontual, incidindo a regra do Art. 38, caput e parágrafo primeiro, da Resolução TSE 23.610/2019”, ressalta o magistrado.

Clique aqui para ler a  decisão


EM TEMPO: Muitos comentam na pequena Martinópole que a mesma coligação que pediu a retirada das postagens do James Bel das redes sociais, também pediu a impugnação da candidatura de Betão Souza por usar o nome “Betão do James Bel” na Urna eletrônica. A coisa está séria para os candidatos da oposição.

 


terça-feira, 27 de julho de 2021

Lei Aldir Blanc: notas técnicas orientam gestores sobre como solicitar recursos aos estados

 

Festejos juninos são uma das maiores expressões culturais do Brasil – Foto: Jean Carlos

A área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na sexta-feira, 23 de julho, duas notas técnicas com o objetivo de orientar os gestores municipais sobre como solicitar recursos aos Estados, observando o novo Decreto 10.751/2021, publicado hoje, que insere novas redações na regulamentação federal da Lei Aldir Blanc. As Notas Técnicas 23 e 24/2021 podem ser acessadas na Biblioteca da entidade.


A CNM destaca que, fruto de uma conquista municipalista, os Municípios terão até o dia 31 de dezembro para utilizarem os recursos da Lei Aldir Blanc que se encontram nas contas bancárias.

 

Além disso, a CNM lembra também que propôs e defendeu que fosse possibilitada mais uma oportunidade de recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc aos Municípios que não solicitaram a verba em 2020, bem como aos que reverteram os recursos ao seu respectivo Estado. A partir dessa atuação, o texto do substitutivo do PL 795/2021 no Senado Federal passou a prever essa oportunidade. Apesar de vetado na sanção presidencial, o referido trecho foi promulgado pela Lei 14.150/2021, na medida em que os vetos ao PL 795/2021 foram derrubados pelo Congresso Nacional.

(CNM)



Justiça condena ex-prefeito de Arneiroz por improbidade administrativa

 

O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá acatou Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e condenou o ex-prefeito de Arneiroz José Ney Leal Petrola por ato de improbidade administrativa. O MPCE constatou que o ex-gestor não realizou licitação prévia nem formalizou procedimento de inexigibilidade para aquisição de combustível. A irregularidade se refere ao exercício financeiro de 2006 e, para o pagamento de combustíveis, foi gasto R$ 183.846,42, correspondente em valores atuais a aproximadamente R$ 430.000,00.

 

A ACP foi ajuizada pela Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz. Em alegações finais, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tauá, o Ministério Público requereu a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade tipificado no artigo 10, VIII, e no artigo 11, I, todos da Lei nº 8429/92. Na sentença, o Juízo determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor por cinco anos; bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.



Após batalhas judiciais, três municípios cearenses elegem novos prefeitos no domingo (1º)

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 69.253 eleitores estão aptos a ir às urnas em Missão Velha, Martinópole e Pedra Branca. 

Após uma série de polêmicas, indefinições e batalhas judiciais,os municípios de MartinópoleMissão Velha e Pedra Branca entram esta semana na reta final para as eleições suplementares para prefeito e vice, que ocorrem no domingo (1). Em Martinópole, um dos candidatos decidiu, após ser julgado inelegível, apresentar um substiuto nas urnas faltando sete dias para o dia da votação.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 69.253 eleitores estão aptos a votar nas três cidades. 

A população voltará às urnas porque os prefeitos eleitos em 2020 tiveram as candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral em modo definitivo. Todos recorreram até as últimas instâncias, mas não conseguiram reverter a decisão.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) atuou nos processos, apontando irregularidades e requerendo aos juízes a impugnação dos candidatos. 

MARTINÓPOLE 

Em Martinópole, James Bel (Progressistas) foi eleito ano passado e teve o nome barrado pela Lei da Ficha Limpa, por abandono de emprego público quando era  professor daquele município. Em 2021, ele chegou novamente a se lançar para a disputa suplementar, mas teve o pedido de registro de candidatura impugnado e, após isso, um novo candidato foi apresentado neste domingo (25) aos eleitores.

Agora, entra no páreo o prefeito interino, vereador Betão Souza, do mesmo partido e aliado político. 

Na decisão mais recente contra James Bel, a Justiça Eleitoral considerou a alegação feita pelo MPE e pela coligação concorrente, de que um candidato inelegível em uma eleição regular não poderá tentar se candidatar em uma eventual disputa suplementar. 

Ainda no início de julho, o MPE tentou barrar as duas únicas candidaturas em Martinópole. Além de James Bel - inelegível por ter sofrido um processo administrativo na condição de professor da rede pública, em 2017 -, Júnior Fontenele (PL) tinha pendências no registro de candidatura, que foram sanadas. 

PEDRA BRANCA 

Eleito prefeito de Pedra Branca em 2016, Gois Monteiro (PSD) tentou a reeleição em 2020. No entanto, a renúncia ao cargo no ano anterior após ser alvo de denúncias sobre fraude em licitações, na Câmara Municipal, levou ao indeferimento da sua candidatura.

Na disputa pela prefeitura do municípios, agora, estão Padre Antônio (PDT) e Mateus Gois (PSD). 

MISSÃO VELHA 

Com a decisão mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dr. Washington (MDB) também esgotou os recursos jurídicos ao tentar reverter indeferimento em Missão Velha. O ministro Edson Fachin considerou a reprovação das contas do ex-prefeito na gestão anterior do Executivo, e manteve a decisão que o retirou do do pleito suplementar. 

Permancem disputando o cargo no município Dr. Lorim (PDT) e Fitinha (PT).

As regras das eleições foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e são as mesmas aplicadas em 2020, inclusive, proibindo aglomerações em eventos de campanha por conta da pandemia de Covid-19.

Pelo calendário, a campanha eleitoral teve inicio no último dia 1º de julho e segue até o dia 31 de julho. 

CANDIDATOS POR CIDADE E NÚMERO DE ELEITORES DE ACORDO COM O TSE:

Martinópole:

Betão Souza (PP)
Júnior Fontenele (PL)

Eleitores: 9.316

Missão Velha 

Dr. Lorim (PDT)
Fitinha (PT)

Eleitores: 27.616

Pedra Branca

Matheus Gois (PSD)
Padre Antonio (PDT)

Eleitores: 32.321

(Com informações PontoPoder/DN)



Senador Ciro Nogueira aceita convite de Bolsonaro para Casa Civil

 

Nas redes sociais o senador piauiense confirmou sua ida para pasta - Foto: Isac Nóbrega/PR

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) aceitou  nesta terça-feira, 28, o convite do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) para chefia da Casa Civil do governo.

                           

Nas redes sociais o senador piauiense confirmou sua ida para pasta.

 

"Acabo de aceitar o honroso convite para assumir a chefia da Casa Civil, feito pelo presidente Jair Messias Bolsonaro. Peço a proteção de Deus para cumprir esse desafio da melhor forma que eu puder, com empenho e dedicação em busca do equilíbrio e dos avanços de que nosso país necessita", Ciro Nogueira.