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sábado, 11 de julho de 2020

Após ter dois aliados alcançados pela polícia por Fake News em Acaraú, Robério Monteiro tem aliados de Itarema condenados pela justiça


Na foto acima vereadores presos ao lado do Dep. Robério Monteiro, do Pref. Elizeu Monteiro e do Vice-prefeito Carlinho do Beja. Abaixo, Promotora de Justiça Dra. Mayara, responsável pelas investigações
Uma semana depois de ver dois dos principais apoiadores de seu projeto político em Acaraú, alcançados pela polícia no caso das "fakes news", o deputado Robério Monteiro amarga mais um duro golpe: a condenação pela Justiça de 7 dos 9 vereadores presos na "Operação Fantasma", esquema desbaratado sob a batuta da jovem promotora Mayara Meneses.
*Oacarau




quinta-feira, 9 de julho de 2020

Tá na Mídia: Facebook derruba rede de perfis falsos ligada a funcionários dos gabinetes da família Bolsonaro

Muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos - Foto: reprodução

A investigação que levou o Facebook a derrubar páginas ligadas a uma rede de fake news e perfis falsos identificou,Tercio Arnaud Tomaz como um dos responsáveis por alguns dos perfis. Trata-se do assessor especial da Presidência, que despacha diariamente no 3o. andar do Palácio do Planalto, em uma sala a poucos passos do gabinete do presidente Jair Bolsonaro.

Ao lado de José Matheus Salles Gomes e Mateus Matos Diniz, também assessores da Presidência, Tercio integra o chamado “gabinete do ódio”, grupo coordenado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho “02” do presidente. A existência do núcleo dentro do Palácio do Planalto foi revelado pelo Estadão no ano passado.

O nome de Tercio consta na investigação feita por especialistas do Digital Forensic Research Lab (DRFLab), grupo ligado ao Atlantic Council, instituição que realiza análise independente de dados do Facebook.

O relatório da DRFLab aponta que Tercio administrava páginas e contas com conteúdo de ataques a adversários políticos do governo, em muitos casos com conteúdo considerado “enganoso” e que mistura “meias-verdades para chegar a conclusões falsas”. A ele são atribuídos perfis como “Bolsonaro Oppressor 2.0”, que chegou a ter um milhão de seguidores, mas saiu do ar, e a BolsonaroNewsss.

“Muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos. Uma dessas páginas foi a página do Instagram @bolsonaronewsss. A página é anônima, mas as informações de registro encontradas no código fonte confirmam que pertence ao Tércio Arnaud”, diz trecho do relatório DRFLab.

Em agosto do ano passado, Bolsonaro compartilhou, pelo Facebook, uma publicação que chama o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato, de “esquerdista estilo PSOL”. O link divulgado pelo presidente redirecionava a página para um post do perfil “Bolsonaro Opressor 2.0”, atribuído a Tercio.
*AE


terça-feira, 7 de julho de 2020

Governo repassa R$ 400 milhões ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE.


O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, divulgou no dia 7 de julho de 2020, o repasse de R$ 400 milhões ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Os Municípios já podem utilizar a sexta parcela de 2020.

Mesmo com o fechamento das escolas públicas por conta da pandemia do COVID-19, o FNDE segue repassando, normalmente, os recursos da alimentação escolar. A orientação é que a distribuição seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada aluno e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar.
FONTE: FNDE.


Municípios podem acompanhar despesas com o COVID-19 através de painel lançado pela CGU.


O Portal do Brasil, no dia 3 de julho de 2020, divulgou o Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, lançado pela Controladoria-Geral da UNIÃO (CGU), que permite os gestores municipais a acompanhar as despesas realizadas para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços, relacionados ao enfrentamento da pandemia do COVID-19. O objetivo do painel é indicar aos gestores um referencial de preços das aquisições no período da pandemia, com o objetivo de auxiliar a obtenção da melhor compra. 
Confira maiores informações, aqui.




Comícios e eventos políticos podem ser proibidos nas eleições deste ano


O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.
Projeto proíbe, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a realização de comícios e demais eventos de campanha eleitoral que gerem aglomeração de pessoas.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em consonância com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), editar regulamento com medidas que garantam a segurança sanitária de mesários e eleitores durante a votação para eleição de prefeitos e vereadores em 2020, incluindo aquelas necessárias à manutenção do devido distanciamento social.

O regulamento deverá ser divulgado pelo menos 30 dias antes do primeiro turno das eleições.

Autor do projeto, o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE) disse que tão importante quanto conter o atual surto de coronavírus, é essencial evitar que surjam novos. “Mesmo que nos próximos meses o surto mais grave seja controlado, apenas a manutenção de medidas sanitárias corretas garantirá a preservação de nossa saúde”, destacou. “Possuímos ferramentas digitais que podem nos auxiliar e sanar a lacuna deixada pela proibição de comícios”, completou.

De acordo com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
*Com informações Agência Câmara de Notícias



Granja: Homem que agrediu blogueira é preso após descumprir medida protetiva


Na noite desta segunda-feira (07), em Granja, poucas horas após ter recebido a ordem de não se aproximar da blogueira Devania Nunes, de 22 anos, Ítalo Bruno, de 23 anos, foi preso por descumprir a medida protetiva.

Segundo Devania, Ítalo, que é seu ex-namorado, foi até sua casa pedir para que ela o perdoasse.

Após denúncia dos vizinhos, a Polícia Militar foi até o local e prendeu Ítalo. Ele foi recolhido à cadeia pública local. Ítalo sendo acusado de agredir Devania Nunes.


O primeiro crime ocorreu na noite do domingo. A vítima procurou a delegacia plantonista de Camocim, cidade vizinha, e registrou o caso na mesma noite do ocorrido. O agressor foi detido em flagrante por ameaça, foi ouvido na unidade, mas liberado após pagar fiança.


Na manhã seguinte, a vítima solicitou medida protetiva contra o ex-namorado na Delegacia Municipal de Granja. Ainda na segunda-feira (6), o homem voltou à residência da jovem.

A pagina do Acontece no Facebook havia publicado sobre o assunto na noite desta segunda-feira.

*Camocimonline


domingo, 5 de julho de 2020

Educação tem sobra de caixa nas cidades


O mínimo para Saúde é de 15% das receitas, mas hoje quase todos os municípios estão investindo de 25% a 30% dos seus recursos na área.
A educação pública, que sempre sofreu com a falta de dinheiro, agora preocupa prefeitos em todo o País, que não conseguem gastar os recursos carimbados para o setor. Com o fechamento das escolas durante a pandemia de covid-19 e a falta de uma previsão clara para o retorno das aulas, muitas prefeituras já admitem que não vão conseguir gastar o mínimo constitucional em Educação em 2020. Por isso, os prefeitos querem convencer o governo e o Congresso Nacional a flexibilizarem o piso da Educação agora, antes que o debate político caia nas eleições municipais – adiadas para novembro.

A Constituição obriga os municípios a desembolsarem pelo menos 25% de suas receitas – seja por arrecadação própria ou por transferências da União – na Educação. Por isso, para autorizar prefeituras a não atingirem o mínimo do gasto na área é preciso votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige a aprovação em dois turnos nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares.

Sabendo da dificuldade política em se aprovar qualquer salvo conduto para aplicar menos dinheiro em uma das áreas mais valorizadas pela população, tanto a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) quando a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) já procuraram o governo federal e os líderes no Congresso Nacional para mostrarem a necessidade da medida.

Unificação

A alternativa defendida pelos prefeitos é antecipar a unificação dos pisos constitucionais de Educação (25%) e Saúde (15%, no caso das prefeituras). Esse já é um dos pontos da PEC do novo pacto federativo, que foi enviada pelo governo ao Congresso Nacional em novembro do ano passado, mas que não tem previsão para ser votada. Com a unificação, os municípios passariam a ter que gastar 40% de suas receitas nas duas áreas, possibilitando que recursos que deixem de ser usados nas escolas possam reforçar o atendimento dos hospitais.

“O mínimo para Saúde é de 15% das receitas, mas hoje quase todos os municípios estão investindo de 25% a 30% dos seus recursos na área. A Saúde está sendo muito mais demandada. É possível cumprir os pisos com folga se os porcentuais forem unificados”, avalia Donizette. “O que defendemos é o envio de uma PEC em separado apenas com esse ponto do novo pacto, para ser votada no âmbito das medidas da pandemia, com validade pelo menos para este ano”, completa.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já foram procurados pelos prefeitos para tratar do tema. Segundo o Estadão / Broadcast apurou, a proposta enfrentaria uma resistência maior entre os senadores. A equipe econômica também prefere discutir a PEC do novo pacto de maneira integral, embora não haja uma data para isso.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, a possibilidade de flexibilizar o cumprimento de uma regra de gastos só deveria ser debatida caso fique constatado que o problema atinge a vasta maioria das prefeituras.

“Não seria adequado fazer uma mudança na Constituição para resolver situações particulares. É preciso justificar a proposta pela quantidade de municípios afetados”, avalia. “Revisar o mínimo para Saúde e Educação é uma discussão antiga, de antes da pandemia e o pacto federativo vai endereçar esse problema para o futuro. Agora, também não há garantia de que ele será votado neste ano”, completou o diretor executivo do IIF.

‘Educação remota não foi estruturada’

As dificuldades de prefeituras em cumprir o mínimo constitucional em Educação revelam problemas estruturais que são anteriores à própria pandemia, na avaliação do diretor de estratégia política da organização não governamental Todos pela Educação, João Marcelo Borges. Para o especialista, isso também seria um indicativo de que as medidas recomendadas no atendimento aos alunos durante essa fase também não estariam sendo seguidas.

“Quem não gastar o mínimo de 25% com Educação em 2020 provavelmente é um município que não estruturou serviços de educação remota. A merenda distribuída nas casas é mais cara do que na escola, os serviços de ensino remotos têm outro custo, e ainda há o custo para as adaptações nas escolas para protocolos sanitários no retorno às aulas. Tudo isso em um contexto de queda na arrecadação, que deveria tornar mais fácil o cumprimento do mínimo”, avalia.

Borges lembra que uma média de 80% dos gastos das prefeituras com educação é para o pagamento dos salários dos professores. “A folha de salários pesa mais em municípios menores. Se estão gastando menos que no ano passado, pode ser outro problema estrutural que é a contratação de professores temporários. E se dispensaram esses temporários na pandemia, é mais um indicativo de deficiência na educação remota.”

Para o diretor da Todos pela Educação, é provável que a contabilidade dos gastos na área neste ano precise mesmo ser debatida entre municípios e tribunais de contas, já que a prorrogação do calendário escolar com reposições de aulas avançando sobre 2021 pode causar dúvidas sobre, por exemplo, a inscrição de restos a pagar para o próximo exercício.

Ainda assim, Borges também defende uma revisão da regra do mínimo constitucional, mas não como uma solução para o cumprimento meramente de uma norma contábil. “A discussão sobre mínimo constitucional no Brasil é de um reducionismo tacanho. Se quiser fazer uma discussão séria sobre isso, é preciso pensar em gradações. Em vez de pensar em vincular ao mínimo, pensar em índices de desenvolvimento educacional. Quando melhor o desempenho dos alunos, maior a liberdade do orçamento.”

 AE