quarta-feira, 5 de maio de 2021

Chaval, Sobral e mais 12 municípios cearenses podem começar a 3ª fase de vacinação contra Covid-19

 

Atualmente nós temos 14 municípios que já vacinaram mais de 90% dos seus idosos e eles podem progredir com essa terceira fase. 

A terceira fase de vacinação já pode começar em 14 cidades do interior do Ceará, de acordo com a secretária-executiva de Vigilância e Regulação da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), Magda Almeida, que concedeu entrevista ao Bom Dia Ceará nesta quarta-feira (05/05). A Prefeitura de Fortaleza anunciou o início de seu avanço de fase para hoje.

 

“Atualmente nós temos 14 municípios que já vacinaram mais de 90% dos seus idosos e eles podem progredir com essa terceira fase. Essa terceira fase ela é um pouco mais delicada já que são muitos grupos que começarão simultaneamente. Então nós temos os grupos de comorbidades, temos as pessoas com síndrome de down e gestantes e puérperas que vão começar de forma simultânea”, disse.

 

Veja a lista dos municípios: Cariré; Catunda; Chaval; Cruz; Iracema; Irauçuba; Pindoretama; Porteiras; Quiterianópolis; Sobral; Tamboril; Tarrafas; Tururu; e Várzea Alegre. O Grupo da 3ª fase da vacinação no CE deve apresentar atestado, declaração ou relatório médico; confira modelos

 

A 3ª fase de vacinação da Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19 contempla pessoas com comorbidades e deficiência permanente grave. Grávidas e puérperas também vão ser contempladas com a vacinação nesta etapa.

 

Em vídeo divulgado na semana passada, Magda reforçou que é importante que as pessoas estejam cadastradas na plataforma Saúde Digital, informando em qual categoria de comorbidade se encaixa.

 

Confira a organização da vacinação

 

Primeira convocação:

Gestantes e puérperas com comorbidades que possuem entre 18 e 59 anos;

Pessoas com síndrome de down que possuem entre 18 e 59 anos;

Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise) que possuem entre 18 e 59 anos;

Pessoas entre 55 e 59 anos com comorbidades, seguindo a sequência definida na comissão;

Intergestores Bipartite N°40 (CIB/CE): Cardiopatia; Diabetes; Obesidade IMC>40; Doença Neurológica; Pneumopatias; Doença Renal Crônica; Imunodeficiência e outras;

Pessoas entre 55 a 59 anos com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

Segunda convocação:

Gestantes e puérperas, independente de comorbidades, acima de 18 anos;

Pessoas entre 18 e 54 anos com comorbidades e deficiência permanente.

 

Também foi definida uma ordem de prioridade entre as pessoas com comorbidades. De acordo com a Sesa, a organização é: Cardiopatia; Diabetes; Obesidade IMC > 40; Doença Neurológica; Pneumopatia; Doença Renal Crônica; e Imunodeficiência.

 

Documentos necessários 

Os agendados para receber a primeira dose da vacina contra a Covid-19 terão que apresentar, no ato da convocação, documentos comprobatórios, além de identificação original com foto, CPF e comprovante de endereço. Aqueles que possuem comorbidades e deficiência permanente devem apresentar, de forma impressa, o atestado, relatório ou prescrição médica indicando o motivo para a aplicação da vacina, com validade de até um ano.

 

No caso das gestantes, é necessário apresentar um documento comprobatório da gravidez, como o cartão do pré-natal. Já no caso das puérperas (45 dias após o parto), será necessário apresentar a certidão de nascimento do bebê.

 

Vacinas da Pfizer 

As doses da vacina Pfizer/BioNTech que chegaram ao Ceará vão ser aplicadas exclusivamente em Fortaleza, em razão das especificidades de transporte e armazenamento. Elas também vão ser aplicadas, inicialmente, no grupo prioritário da 3ª fase, que envolve pessoas com comorbidades, devido ao quantitativo recebido.

(G1CE)

 

 

Robério Monteiro é nomeado para cargo no Governo do Ceará em meio a decisões contra ele na Justiça Eleitoral

Foto: Helene Santos


O deputado federal Robério Monteiro (PDT) foi nomeado, na segunda (3), Assessor para Assuntos Federativos do Estado. O suplente Totonho Lopes (PDT) assumiu a vaga na Câmara. A mudança veio após cassação da chapa da prefeita de Acaraú, Flávia Monteiro, esposa dele, que determinou a inelegibilidade de ambos. Aliados afirmam que a troca é apenas um acordo.

(Ponto Poder)



Projeto que prorrogava até julho prazo para declaração do IR é vetado; Contribuintes têm até o final de maio para prestar contas

 

Com o veto presidente, este é o prazo que está valendo e o contribuintes têm até o final do mês para prestar contas com a Receita Federal.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso que prorrogava até 31 de julho o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2021. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril e como já havia passado pelo Senado, o texto foi enviado para sanção presidencial.

 

Inicialmente, o prazo para a entrega acabaria em abril. No entanto, a Receita Federal estendeu o prazo para 31 de maio. Com o veto do presidente, este é o prazo que está valendo e o contribuintes têm até o final do mês para prestar contas com a Receita Federal.

 

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos”, informou o Planalto.

 

De acordo com o governo, embora a proposta aprovada pelo Congresso fosse “meritória”, contrariava o “interesse público” porque geraria “fluxo de caixa negativo”, no qual a arrecadação do governo com o imposto seria de um montante “menor do que o necessário para pagar as restituições”.

 

Além disso, o governo disse que a medida poderia afetar também a arrecadação dos estados e dos municípios e impactar no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Segundo o Ministério da Economia, a medida também afetaria a entrada de dinheiro das devoluções do auxílio emergencial recebido indevidamente em 2020.

 

 

 

Justiça determina que Flordelis seja levada a júri popular


A deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro Flordelis e outros nove acusados pela morte do pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019, serão levados à júri popular. A decisão é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, do 3º Tribunal do Júri de Niterói.

TRE-CE nega recurso e mantém cassação de chapa de vereadores por fraude à cota de gênero em Croatá

Conforme o Ministério Público, a decisão nesse sentido é a primeira registrada no estado (Foto: reprodução)

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou um recurso do Partido Social Democrático (PSD) e manteve a cassação de uma lista partidária inteira por fraude à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020, no município de Croatá, no interior do estado. Ainda cabe recurso ao próprio TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 

A decisão da Corte foi proferida nesta quarta-feira (5) e manteve, na íntegra, a sentença da Justiça Eleitoral de primeiro grau. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), a cassação em segundo grau foi a primeira ocorrida por fraude à cota de gênero no estado. 


Com a aprovação de uma emenda constitucional em 2017, cada partido precisa ter, por força de lei, 30% de mulheres como concorrentes a cargos proporcionais, como os de vereador. E, além disso, os recursos do fundo público eleitoral precisam ser repassados proporcionalmente às candidaturas, inclusive as femininas.

 

A chapa do PSD em Croatá tinha sete homens e três mulheres, exatamente os 30% exigidos pela legislação eleitoral. O MPCE argumentou que, após instaurar um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) e aprovar a participação de todos os candidatos, concluiu que as candidaturas femininas foram "fictícias".

 

Para o órgão ministerial, as candidatas à vereança de Croatá estavam na disputa apenas para preencher a cota de gênero. Com isso, os demais candidatos homens poderiam participar do pleito, sem questionamentos da Justiça.

 

Segundo a decisão do TRE-CE, restou-se "comprovado de forma inconteste e por meio de provas robustas que as candidatas com candidaturas fictícias em nenhum momento participaram, de maneira efetiva, do pleito eleitoral de 2020, constando na lista de candidaturas do PSD apenas com a finalidade de superar um obstáculo legal ao deferimento do DRAP do partido".

 

De acordo com o Tribunal, houve constatação de inexistência de despesas com material de campanha; verificação de que duas candidatas não obtiveram votos; e a ausência de atos de campanha por parte delas, inclusive nas redes sociais. O TRE-CE ainda pontuou que a terceira candidata obteve apenas um voto, o que indica que nem a própria família votou nela.

 

Um vereador do partido foi eleito em 2020, mas, com a decisão, deve ter o diploma cassado. A sentença da primeira instância, referendada pelo TRE-CE, também determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido, a cassação dos diplomas dos suplentes e a retotalização dos votos com a redistribuição das vagas para o cargo de vereador na cidade.

(G1CE)

 

terça-feira, 4 de maio de 2021

Correios leiloa 119 motocicletas nesta quarta-feira (5), no Ceará

 

motos dos correios serão leiloadas no Ceará (Foto: reprodução)

Começa nesta quarta-feira, dia 5, o leilão eletrônico dos Correios para a venda de 119 motocicletas usadas em atividades operacionais no Ceará. A disputa dos lotes vai seguir até o dia 7 de maio, conforme cronograma informado no edital. Ao todo, os objetos foram avaliados em R$ 314.949,70.


Confira aqui o edital


A licitação eletrônica será realizada em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança em todas as fases. O certame está cadastrado com o número 860045 na plataforma Licitações-e, do Banco do Brasil. A data de abertura das propostas está previstas para às 9 horas.


Dentre as motocicletas a serem leiloadas estão: motocicleta Suzuki Intruder 125cc; motocicleta Yamaha XTZ 125K; motocicleta Honda NXR; e motocicletas Honda NXR 150 Bros Trail. 


No período de 26 até o dia 30, os veículos puderam ser visitados, mediante agendamento prévio em Fortaleza.

(Via o POVO)

 

 

 

Nepotismo: MPCE recomenda exoneração de parentes de prefeito por ausência de qualificação técnica em Parambu

 

O órgão justifica que são parentes de 3º grau do prefeito e “não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental”.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, recomendou ao prefeito do Município, Rômulo Noronha, a exoneração do Chefe de Gabinete, Robson Noronha, e da Secretária-adjunta da Saúde de Parambu, Iraneide Noronha, em até quinze dias. Conforme a Recomendação do MPCE, de 27 de abril de 2021, Robson e Iraneide Noronha são parentes em 3º grau do chefe do Poder Executivo da cidade e não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental (cursaram somente até a 4ª série).  

 

Na Recomendação, o Promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, em respondência pela Promotoria de Justiça de Parambu, também solicitou que Rômulo Noronha exija dos novos ocupantes dos cargos políticos citados qualificação técnica e acadêmica condizente com as atribuições que serão exercidas, “priorizando, desse modo, a formação técnica dos agentes públicos e garantindo o respeito ao Princípio da Eficiência e da Moralidade”.

 

O MPCE também recomendou ao Prefeito que passe a exigir, antes da posse, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, chefes de Gabinetes, vereadores, dentre outras funções da Administração Pública de Parambu.

 

É importante frisar que, caso o prefeito Rômulo Noronha descumpra a Recomendação, o MPCE tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos.

  

Outras recomendações

  

Também no dia 27 de abril, a Promotoria de Justiça de Parambu recomendou ao Chefe do Poder Executivo Municipal a rescisão, em até dez dias, de todos os contratos administrativos ainda vigentes, celebrados em decorrência do procedimento licitatório Tomada de Preços Nº 2017.02.08.001 – GM. De acordo com o MPCE, os contratos firmados a partir da Tomada de Preços citada vêm sendo prorrogados de forma sucessiva e indiscriminada, tendo sido renovados, pela quarta vez, em 8 de dezembro do ano passado, com vigência de mais um ano (entre 01/01/2021 a 31/12/2021).

 

Segundo o MP Estadual, a prorrogação de contratos administrativos sem fundamentação jurídica idônea pode configurar o crime tipificado no artigo 337-H, da Lei Nº 14.133/21, podendo ainda o gestor ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa. Diante disso, também foi recomendado ao prefeito Rômulo Noronha que se abstenha – e oriente a todos os agentes públicos do Município nesse sentido – de prorrogar contratos administrativos firmados mediante prévia licitação ou procedimento de dispensa, salvo em situações verdadeiramente excepcionais.

 

Para garantia dos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade administrativa, a Promotoria de Justiça de Parambu também recomendou, dentre outras medidas, que o Gestor se abstenha de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, dentre outras funções da Administração Pública de Parambu. 

 

Em outra Recomendação, desta vez do dia 30 de abril, o Ministério Público Estadual recomendou ao presidente da Comissão Municipal de Licitação e ao(s) pregoeiro(s) de Parambu que se abstenham de determinar a suspensão/cisão das sessões referentes a procedimentos licitatórios realizados pelo Município, sobretudo dos pregões (presenciais ou eletrônicos), sem que haja fato excepcional e devidamente justificado que torne impossível a realização de sessão única.

 

A divisão das sessões, de acordo com a Recomendação, além de representar violação direta ao art. 4º, da Lei Nº 10.520/02, facilitaria a prática de fraudes aos procedimentos licitatórios e a combinação de preços por parte dos concorrentes. Segundo esclareceu o Promotor de Justiça, as licitações, como forma de aquisição de bens e serviços pelo poder público, destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e, portanto, qualquer conduta que possa afastar legítimos concorrentes ou mitigar a participação dos licitantes é vedada aos agentes públicos.

 

Entre as medidas, o Promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares recomendou que sejam adotadas providências por parte dos agentes públicos citados para que, no prazo de 90 dias, a modalidade de pregão eletrônico seja utilizada como regra nas compras e contratações de bens e serviços comuns pela municipalidade, somente sendo utilizada a modalidade presencial quando hajam fundadas razões para tanto, possibilitando, com isso, a ampla participação de fornecedores de outras cidades e estados. 

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou que o prefeito Rômulo Noronha (Solidariedade), de Parambu, exonere o chefe de gabinete e a secretária adjunta de Saúde em até 15 dias. (Foto: reprodução)

Ao prefeito de Parambu, o MPCE também requereu a adoção de providências para garantir a realização das sessões licitatórias do Município em ato único, recomendando a atuação do Gestor no aparelhamento da Comissão de Licitação de Parambu e dos pregoeiros para que tenham acesso a recursos tecnológicos que possibilitem a imediata análise das propostas dos licitantes. Por fim, também foi recomendado a Rômulo Noronha que adote, em até 90 dias, medidas para garantir que a modalidade eletrônica do pregão seja tomada como regra nas compras e contratações de bens e serviços comuns pela municipalidade.


A medida, segundo o MPCE, visa evitar prejuízos à concorrência pública, visto que muitos licitantes se deslocam de outras cidades para participar dos certames em Parambu e, com a suspensão das sessões, acabam não comparecendo no dia designado para continuidade do pregão.

(Com informações, MPCE)