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Batalhões continuam fechados no
10º dia de paralisação no Ceará — Foto: Camila Lima
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Os 43 policiais militares
presos durante a paralisação da PM por deserção, que é o crime militar para
quem abandona o trabalho, passam por uma audiência de custódia na Vara Única
Privada de Audiência de Custódia, no Centro de Fortaleza, na manhã desta
quinta-feira (27).
Outros três policiais que
haviam sido presos por participação em um motim já haviam passado por uma
audiência e continuam presos. Já um PM preso por incendiar o carro de uma
mulher que criticou a paralisação foi liberado após ser ouvido por um juiz.
Segundo uma fonte do Tribunal
de Justiça do Ceará (TJCE), a audiência não é diferenciada para os policiais
que estiveram amotinados. O procedimento adotado, conforme o órgão, é padrão e
é aplicado a qualquer preso. Os 43 PMs foram presos por abandonarem do serviço
militar, ao serem convocados e não comparecerem ao trabalho.
De acordo com a Secretaria da
Segurança Pública, dos 43 presos por abandonar o serviço, 38 se apresentaram
espontaneamente no quarte da PM. Cinco policiais foram presos após serem
identificados e levados para a unidade militar.
Paralisação da PM
Para tentar solucionar o motim,
a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e
Judiciário - se reúne com o representante dos PMs, o coronel reformado do
Exército, Walmir Medeiros, na manhã desta quinta-feira (27).
Nesta quarta-feira (26), o
governo cearense pediu ao Governo Federal a prorrogação da permanência de
militares do Exército no estado. O prazo inicial se encerra na sexta-feira
(28).
Os representantes dos três
poderes e da OAB começaram a negociar com os policiais militares após a
formação de uma comissão. O grupo realizou a primeira reunião oficial para
traçar estratégias de conciliação e depois se dirigiu a um dos batalhões
ocupados nesta quarta.
A comissão é composta pelos
seguintes membros:
- Poder Executivo - Procurador-Geral do
Estado, Juvêncio Viana
- Poder Judiciário - Corregedor-Geral
Desembargador Teodoro Silva Santos
- Poder Legislativo - Deputado estadual
Evandro Leitão (PDT)
Funcionam como observadores as
seguintes autoridades:
- Ministério Público - procurador-geral de
Justiça, Manuel Pinheiro
- Exército - Coronel Marcos Cesário
- OAB - Erinaldo Dantas (presidente do órgão)
Os policiais militares
escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado
de associações militares.
Desde o início do movimento, o
estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em
relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em
2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de
janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.
Dos 47 policiais presos, 43
agentes foram detidos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3
presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.
'Situação sob controle'
Na manhã de segunda-feira (24),
o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve em Fortaleza para acompanhar a
operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador
Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da
Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.
Durante entrevista, Moro
afirmou que, apesar do aumento do número de crimes violentos, não há
"absoluta desordem nas ruas" e que a situação "está sob
controle". Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará
temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.
Agentes afastados
Até terça-feira (25), 230
policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a
instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela
Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Destes, 150 são soldados, mas a lista
também inclui cabos, sargentos e subtenentes.
Os afastamentos, a princípio,
são preventivos e devem durar 120 dias. As investigações apuram práticas
"de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público,
tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública", segundo
o Diário Oficial do Estado (DOE).
*G1CE
