Dessa vez, no entanto, as colocações baixas não passaram impunes pela Justiça que condenou Gomes Silveira a 5 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
Um pseudorradialista quixadaense foi condenado pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá a prisão além de pagamento de multa por atacar, difamar e denegrir a imagem e reputação dos cidadãos e cidadãs do município.
Gomes Silveira é bastante conhecido da Justiça quando se trata de calúnia e difamação. O pseudo comunicador já foi, inclusive, condenado anteriormente por denegrir e difamar várias pessoas em Quixadá. Sua postura vil e torpe, tem sido denotada pelo caráter sempre baixo de suas colocações, pelo uso de adjetivos grosseiros e ariscos e que acabam por ofender ouvintes e figuras políticas.
Dessa vez, no entanto, as colocações baixas não passaram impunes pela Justiça que condenou Gomes Silveira a 5 meses e 10 dias de prisão, além do pagamento de multa de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). “Tratando-se de crimes praticados em concurso material (art. 69, caput, do CP), uma vez que o querelado mediante mais de uma ação praticou dois crimes, procedo com a cumulação das penas, perfazendo um total de 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de detenção”, declarou o Juiz na sentença condenatória.
Em outro trecho da decisão, o meritíssimo Juiz Dr. José Hercy Ponte de Alencar decide: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido indenização pelos danos sofridos em decorrência do ilícito praticado pelo querelado, para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Tal valor deverá ser corrigido monetariamente a contar da data da sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação”, finaliza a decisão.
No jornalismo esse tipo de postura é extremamente condenatória. Aos comunicadores é garantido o exercício livre da análise e da opinião, desde que este ofício seja exercido sem fugir da postura ética e formal. Os que não sabem se posicionar desta maneira no uso de meios de comunicação, não compõem a verdadeira e séria imprensa. A liberdade de expressão não está na Constituição apenas porque alguém tem o direito de dizer o que pensa, mas porque a livre exposição de ideias é de interesse de toda sociedade, contudo, os outros têm o direito de não serem ofendidos, caluniado e difamado, principalmente por pessoas inescrupulosas que utilizam os veículos de informação apenas para este fim.
A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado em 19 de maio e concluído no dia 26, última sexta-feira (29/5).
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou uma das condenações do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Cunha havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter recebido propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras.
Os ministros, por 3 votos a 2, deram provimento aos argumentos da defesa de Cunha e reconheceram a incompetência da Justiça Federal em analisar o caso. Assim, fica a sentença proferida pelo então juiz Sergio Moro anulada.
A decisão da turma é para que a ação penal nº 5053013-30.2017.4.04.7000 seja remetida à Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os atos já praticados. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes entenderam pela competência da Justiça Eleitoral. Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator) e Ricardo Lewandowski.
A decisão se deu em julgamento virtual, iniciado em 19 de maio e concluído no dia 26, última sexta-feira (29/5).
Condenação
Cunha foi condenado, em 2020, pela 13ª Vara Federal de Curitiba à pena de 15 anos, 11 meses e cinco dias de reclusão, em regime inicial fechado. Além disso, a Vara determinou o pagamento de indenização de R$ 1,5 milhão à Petrobras.
Desde a condenação, a defesa aponta a incompetência da Justiça Federal para julgar o caso com os argumentos de que a delação que embasou a acusação revelaria a conexão dos atos ilícitos com doações eleitorais não oficiais.
Após decisão da Turma, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva comentaram o caso: “A decisão do Supremo fez justiça e confirma aquilo que a defesa sustenta desde o início do processo e que agora está ficando claro para todo o país: Eduardo Cunha, assim como outros inúmeros réus, foi vítima de um processo de perseguição abusivo, parcial e ilegal e julgado por uma instância manifestamente incompetente”, consideram.
A previsão é que em junho seja injetado na economia cearense R$ 1,8 bilhão
O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta segunda-feira (29/5), via transmissão ao vivo nas redes sociais, que o Estado vai antecipar o pagamento da primeira parcela do 13º salário para o dia 12 de junho. O anúncio foi feito ao lado do secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes. A medida contemplará cerca de 160 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Antecipamos para ter esse recurso a mais na economia, que é muito importante para o comércio e serviços, mas especialmente para as famílias dos servidores. Agradeço todo santo dia o trabalho que os servidores realizam para atender bem e prestar um bom serviço ao povo cearense. O reconhecimento que podemos fazer nesse gesto é antecipar, como sempre tem sido feito nos últimos anos, o pagamento do 13° salário, que será no dia 12 de junho”, afirmou o governador.
Segundo o titular da Sefaz, a previsão é que em junho seja injetado na economia cearense R$ 1,8 bilhão, referentes ao salário da folha de junho, que soma R$ 1,3 bilhão, e a primeira parcela do 13°, representando um acréscimo de 500 milhões. “Isso demonstra a capacidade financeira do Estado, com uma gestão fiscal equilibrada ao longo dos anos, que permite que essa antecipação seja feita”. reforçou.
Para realizar a inscrição, os candidatos devem pagar a taxa de R$278 - Foto: Antonio Rodrigues
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) está com inscrições abertas para dois editais de concurso público, com sete vagas para professor auxiliar e adjunto. Os salários variam entre R$ 3 mil e R$ 11 mil, com atuação na Faculdade de Medicina (Famed), em Barbalha, e no Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB), no Crato.
São seis vagas para professor adjunto com jornada de 40h e dedicação exclusiva no edital destinado à atuação no CCAB, no campus do Crato. Os candidatos devem ser graduados em Medicina Veterinária, Zootecnia, Agronomia, Ciências Agrícolas ou Ciências Agrárias. Também devem ter doutorado concluído nas áreas especificadas para cada vaga. O salário total é de R$ 11.139,64.
As vagas são para os seguintes setores de estudo:
Clínica Médica e Cirúrgica de Equídeos
Clínica Médica e Cirúrgica de Ruminantes
Clínica Médica e Cirúrgica de Animais Silvestres
Clínica Médica e Cirúrgica de Pequenos Animais
Administração e Extensão Rural
Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal
As inscrições vão até o dia 12 de junho e devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Forms/UFCA. Para realizar a inscrição, os candidatos devem pagar a taxa de R$278.
Para o campus de Barbalha, a UFCA abriu concurso para preencher uma vaga de professor auxiliar no setor de estudos de clínica médica, urgências médicas e semiologia. O salário total chega ao valor de R$ 3.010,35, com jornada de 20h e atuação na Faculdade de Medicina.
Confira o edital
Os candidatos podem se inscrever até o dia 16 de junho, exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Forms/UFCA. A taxa de inscrição é de R$ 75. É necessário que o candidato tenha graduação em Medicina e residência em Clínica Médica ou Medicina de Emergência, além de especialização.
Provas
As etapas são semelhantes para os dois editais. Para a seleção dos candidatos, haverá prova escrita discursiva, prova didática e avaliação de títulos. Todas as etapas são de caráter classificatório.
As etapas vão ocorrer em dia, horário e local divulgados no site da UFCA depois de 60 dias da publicação do resultado final das inscrições.
O
modelo também está sendo testado no Rio Grande do Sul - (Foto: Agência Brasil)
As propostas de reforma
tributária em discussão no Congresso preveem a substituição de alguns programas
de desoneração pela devolução de impostos aos contribuintes, o chamado
“cashback”. Esse mecanismo é utilizado por países como Canadá, Uruguai e Colômbia
para garantir que o benefício fiscal chegue de fato ao cidadão e seja
direcionado aos mais pobres. O modelo também está sendo testado no Rio Grande
do Sul.
A devolução pode ser feita em
tempo real, com o contribuinte se identificando com o número do CPF ou
utilizado um cartão de benefício social. Pode ser pago antecipadamente, como um
complemento no Bolsa Família, por exemplo. Outra possibilidade é devolver
posteriormente, como uma espécie de Nota Fiscal Paulista (SP) ou Nota Legal
(DF). Uma das ideias da reforma tributária é acabar com praticamente todos os
mecanismos de desoneração por produto. Eles seriam substituídos por um sistema
em que o governo cobra de todos e devolve o dinheiro para um contribuinte com
determinadas características (aqueles mais pobres ou para empresas de uma
determinada região, por exemplo). É a chamada tributação personalizada.
Um exemplo disso é o que o
Ministério da Fazenda chama de “cashback do povo”, que é a devolução de parte
do novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que seria criado pela reforma
tributária. Segundo a Fazenda, o modelo de cashback a ser adotado ainda será
detalhado para definir quem são os beneficiários, qual o limite para devolução,
se estará restrito a algum tipo de despesa (alimentos, educação e saúde, por
exemplo) e também a forma como se dará a devolução.
Uma possibilidade é dar o
cashback em valor fixo para todos os brasileiros no lugar de desoneração da
cesta básica, garantindo a devolução integral do tributo para os mais pobres e
parcial para os mais ricos. A desoneração da cesta no formato atual beneficia
também os mais ricos e não é completamente repassada ao consumidor.
Um estudo de 2021 do movimento
Pra Ser Justo, realizado junto com pesquisadores da UFMG (Universidade Federal
de Minas Gerais), apontou que é possível usar a devolução para beneficiar mais
de um terço da população brasileira com um orçamento inferior ao da desoneração
da cesta básica. No Rio Grande do Sul, o programa Devolve ICMS beneficia
famílias do CadÚnico (Cadastro Único), com renda mensal de até três salários
mínimos (R$ 3.960) ou renda per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 660).
A devolução inclui uma parcela
fixa de R$ 100 a cada trimestre a cerca de 600 mil famílias. Há também uma
parcela que varia conforme o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos
beneficiários, o que beneficiou 168 mil famílias no primeiro trimestre de 2023.
Um novo golpe que está em
circulação e utiliza indevidamente o nome da Receita Federal. Segundo dados do
órgão, golpistas estão se aproveitando do momento de reta final para a entrega
da Declaração do IR 2023, para enviar mensagens às pessoas informando que foram
identificados erros em suas declarações e que é necessário corrigi-los até a
data limite de 31 de maio.
Para dar veracidade às mensagens,
eles disponibilizam uma espécie de link malicioso, afirmando conter informações
detalhadas sobre o procedimento para correção dos erros em um suposto arquivo
PDF. No assunto da mensagem, utilizam a sigla “IRPF” e se referem às possíveis
vítimas como “contribuintes”, termos utilizados pelo órgão em sua comunicação.
Ao clicar em links suspeitos ou
fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as
pessoas correm o risco de expor seus dados sensíveis à gente mal-intencionada.
Por meio dessas mensagens falsas,
quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente,
informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalar
programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais. Essas
práticas criminosas têm se tornado cada vez mais sofisticadas.
Alerta
Em razão disso, a Receita Federal
divulgou comunicado para que as pessoas tenham cuidado. No texto, o órgão
lembra que não envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto solicitando
a correção de erros em declarações por meio de links.
Com dificuldades na articulação
política, o governo Lula (PT) corre o risco nesta semana de ver expirar a
validade da estruturação de seus ministérios desenhada na transição e uma
proposta na área social, uma das prioridades para o presidente.
A MP (medida provisória) que
garante os pagamentos de um extra de 50% no programa Auxílio Gás precisa ser
votada até quinta-feira (1º), mas o projeto não avançou nenhuma etapa desde que
foi apresentado, no dia 2 de janeiro, ao Congresso.
Sem a garantia de que o texto
passará por todo o processo e será aprovado em tempo exíguo pela Câmara dos
Deputados e pelo Senado, integrantes do governo já trabalham numa solução que
não depende do Congresso. A ideia é que Lula inclua as regras do adicional do
programa em um decreto. O governo já enfrenta nesta semana votações decisivas
para o futuro das pastas de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos
Indígenas). O centrão quer tirar poder delas e fortalecer outros ministros da
Esplanada.
Em reunião na sexta-feira (26), o
presidente Lula (PT) disse às ministras que precisará buscar alternativas para
reverter o desmonte ambiental, admitindo que está sem força no Congresso. Uma
solução é usar portarias ou decretos para reduzir as perdas das pastas. Essas
medidas à revelia do Congresso, no entanto, podem gerar desgaste com
parlamentares, principalmente do centrão.
No caso do esvaziamento da área
de Marina, a maior dificuldade é política, na avaliação de articuladores do
governo, pois o Planalto ainda não formou uma base sólida e encontra no
Congresso um grupo de aproximadamente 300 deputados ligados às questões do
agronegócio.
Já no caso do risco de interromper
pagamentos ao Auxílio Gás, houve um cochilo da ala política do governo, segundo
aliados de Lula. Há a previsão de pagamento do adicional de 50% do valor de um
botijão agora em junho, mas, para isso, a proposta precisa ser convertida em
lei.
Auxiliares de Lula conseguiram
colocar esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família,
mas não há previsão para esse texto ser aprovado e, depois, sancionado.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que, para evitar que 5,7
milhões de famílias tenham o valor do Auxílio Gás reduzido, a pasta vai tentar
salvar a MP nesta semana e, caso não seja possível, “os procedimentos
administrativos para publicação do decreto seguem em curso”.
A principal disputa do governo
nesta semana no Congresso deverá ser sobre a MP que reestrutura a Esplanada dos
Ministérios. Líderes que representam a maioria dos parlamentares apoiam a
versão do texto que desidrata as pastas de Marina e Sônia.
A estratégia do governo passa por
intensificar as negociações com o centrão para reverter essas ações. Mas alguns
aliados de Lula admitem que são baixas as chances de isso dar certo, visto que
a relação com a bancada ruralista é conturbada e esse grupo poderia inclusive
derrubar eventual veto do presidente. Ministros de Lula tem rejeitado a ideia
de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar manter a estrutura
ministerial definida pelo governo em janeiro.
Mas isso não é consenso. O
ministro da Justiça, Flávio Dino, defende a possibilidade de acionar o
tribunal. “Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e
até ações judiciais, mas esse é um debate posterior”, disse Dino em entrevista
à TV 247 neste fim de semana. Após dias turbulentos para o Palácio do Planalto,
em particular diante do avanço do texto que retira poderes de Marina, o
presidente foi aconselhado a reagir. Além da reunião com Marina e Sônia, na
sexta o presidente abriu as portas do Palácio da Alvorada para um churrasco
pela noite, nos moldes do que se via no Lula 1 e Lula 2. Participantes disseram
que a confraternização oscilou entre momentos de descontração entre ministros e
de comentários sobre a conjuntura política.
O encontro reuniu aproximadamente
30 pessoas na residência do presidente -alguns ministros levaram familiares. Os
ministros do STF, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro
aposentado Ricardo Lewandowski, estiveram lá.
Marina não compareceu, mas foi
assunto em rodas de conversas de ministros e do presidente. Segundo integrantes
do governo, a conversa de Lula com Marina e Sônia baixou a temperatura e
mostrou que há capacidade de reação do governo para evitar danos à pauta
ambiental, apesar da pressão, principalmente da bancada ruralista da Câmara. Ao
fim do encontro, Lula, segundo aliados, disse que pretende voltar a fazer
churrascos e encontros com mais frequência. Uma dos objetivos é aumentar
agendas com aliados e nomes de todos setores da sociedade. Isso, na avaliação
de ministros, também passará a imagem de um governo mais unido e integrado.
Nesta semana, também há outras
cinco MPs que perdem validade, além das duas principais (a do Auxílio Gás e a
das mudanças na Esplanada). O governo deve deixar todas caducarem após
negociação com o Congresso. Os dispositivos sobre tributação de combustíveis e
que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins já foram incorporados a outra medida provisória
que passou pelo Congresso. Portanto, não precisam ser votados novamente.
No caso da MP que transfere o
Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da
Fazenda, o governo já cedeu. O Congresso quer manter o órgão no Banco Central
e, por isso, o Palácio do Planalto desistiu da ideia inicial. Também deve
caducar a MP com regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf
(Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que julga disputas bilionárias
entre empresas e a União sobre pagamento de impostos. O Congresso rejeitou o
texto por medida provisória, e o governo enviou um projeto de lei –que precisa
de aval dos parlamentares para ter validade.
Além disso, a MP que extingue a
Funasa deverá caducar. Em acordo com o relator da reestruturação da Esplanada,
foi colocado um dispositivo para que o governo declare o fim do órgão por ato
do Executivo, como decreto ou portaria.
É a segunda vez desde 2019 que o
ex-vereador Conselheiro Romário é preso — Foto: Câmara de Sobral
A Polícia Civil do Ceará (PC-CE)
cumpriu na última sexta-feira (26) mandado de prisão contra o ex-vereador
Romário Araújo de Sousa, condenado a dois anos e um mês pelo crime de
estelionato. Romário, de 34 anos, foi capturado no bairro Centro, na cidade de
Sobral, localizada na região Norte do estado.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), ele já possui antecedentes criminais por estelionato e apropriação
indébita. Conhecido como Conselheiro Romário, foi eleito vereador por Sobral em
2016, com 1.183 votos. O ex-vereador teria praticado o crime de estelionato
durante o exercício do seu mandato.
Em 2019, Romário já havia sido preso preventivamente, desta
vez em Natal, no Rio Grande do Norte, onde estava foragido da Justiça cearense.
À época, era investigado por vender licenças de táxi inexistentes em Sobral e
prometer empregos públicos no governo do Ceará em troca de dinheiro.
O ex-parlamentar cobrava das
vítimas uma matrícula de R$ 900 para participar do suposto curso preparatório
para conseguir uma vaga vinculada à Secretaria de Educação do governo estadual.
No mesmo período, Romário também
tinha outro mandado de prisão em aberto, no estado do Paraná, pelo não
pagamento de R$ 40 mil de pensão alimentícia. Ainda em 2019, diante das
acusações, ele foi afastado da Câmara Municipal de Vereadores de Sobral.
Agora, Romário está detido na
Delegacia Municipal de Sobral, à disposição da Justiça.
Segundo moradores, a estrutura da
caixa de água está comprometida. Foto: arquivo pessoal
Moradores de Uruoca estão
alarmados com a estrutura na caixa de água que abastece a Cidade. Segundo
alertam, há riscos de desabamento, uma vez que as vigas de sustentação da caixa
estão enferrujadas, caído placas e correm risco de não resistir ao peso da
caixa, comprometendo a segurança de moradores e frequentadores das vizinhanças.
Um morador que mora vizinho, enviou
imagens a redação do Ceará Acontece para denunciar a situação. “ Em um dia de
chuva, caiu pedações de rebocos (placas) da caixa. Já foi feita reclamações na
Cagece, nas Ouvidorias do município e do Estado, mas até agora só colocaram uma
rede de proteção, que não existe mais, umas escoras que inclusive algumas caíram.
A preocupação é que aconteça o pior”, lembrou.
A caixa d’água fica no centro da
cidade de Uruoca, ao lado dos prédios da Câmara municipal, Prefeitura e Fórum.
A torre, em concreto, está com
sua estrutura totalmente comprometida e ainda não caiu porque foi colocada
escoras, porém está prestes a cair, alerta moradores.
O preço inicial do carro Fiat Mobi pode chegar a R$ 54 mil - Foto: reprodução
Cresce a expectativa em relação
ao anúncio que o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
(PT), fará nesta quinta-feira (25/5) em São Paulo. A equipe liderada pelo
vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, vai
anunciar medidas para baratear os veículos no País e trazer de volta ao mercado
o chamado ”carro popular”. Entretanto, o pacote de incentivos para o setor não
envolverá lançamento de novos modelos, mas uma estratégia para reduzir os
preços dos carros que já estão à venda.
Inicialmente, a proposta do
governo era alcançar a faixa dos R$ 40 mil. Logo em seguida, subiu para R$ 50
mil e, agora, espera conseguir alcançar a faixa abaixo dos R$ 60 mil.
Entretanto, os carros mais baratos do mercado atualmente estão na faixa dos R$
70 mil. Ou seja, seria necessária uma redução de R$ 15 mil a R$ 20 mil para
conseguir subtrair essa diferença.
A ideia é alcançar essa redução
com cortes no IPI (Imposto sobre produtos industrializados) e no ICMS (Imposto
sobre circulação de mercadorias e serviços). A redução de ambos já existe, por
exemplo, nas vendas de carros automáticos para PCD. Dessa forma, é essa
estratégia que o governo quer adotar para o mercado carros que custam até R$
100 mil.
Quanto pode reduzir o preço do
carro popular?
A questão é que, enquanto o IPI é
um imposto federal, o ICMS é estadual. Ou seja, os governadores de cada um dos
26 estados, além do Distrito Federal, também terão de entrar na negociação.
Assim, abrindo mão da arrecadação com o imposto.
Caso essa margem alcance a faixa
dos R$ 15 mil, por exemplo, os veículos de entrada voltam a ter preços na faixa
dos R$ 55 mil. Esse seria o caso dos dois carros mais baratos do País: Fiat
Mobi e Renault Kwid. Ambos parte de R$ 68.990. Dessa forma, caso ocorra a
isenção do IPI e do ICMS, o preço inicial do carro pode chegar a R$ 54 mil.
Seja como for, não se sabe ainda
de quanto será a redução ou se o governo irá zerar os impostos. Pois o Jornal
do Carro elaborou uma estimativa de quanto os preços dos modelos de entrada
poderão baixar com cortes em impostos na faixa dos R$ 15 mil. Confira: / AE
Renault Kwid Zen – de R$ 68.990
para R$ 53.990
Fiat Mobi Like – de R$ 68.990
para R$ 53.990
Citroën C3 Live 1.0 – de R$
72.990 para R$ 57.990
Fiat Argo Drive 1.0 – de R$
79.790 para R$ 64.790
Renault Stepway Zen 1.0 – de R$
79.990 para R$ 64.990
Volkswagen Polo Track – de R$
81.370 para R$ 66.370
Outros
estudos já alertaram para o risco do déficit de professores no futuro - Foto: reprodução
Cerca de um quinto dos estudantes
no último ano dos cursos de licenciatura no país não tem a intenção de
trabalhar como professores. Para especialistas em educação, a baixa remuneração
e as más condições do trabalho docente fazem com que os concluintes busquem
outras áreas para atuar.
Os dados são de um questionário
aplicado para os estudantes inscritos para fazer o Enade (Exame Nacional de
Desempenho dos Estudantes) de 2021, edição em que foram avaliadas as
licenciaturas da área de ciências humanas, biológicas e exatas.
O ministro Camilo Santana definiu
a formação inicial de professores como um dos gargalos da educação brasileira.
Em uma das primeiras ações à frente do cargo, ele instituiu um grupo de
trabalho para estudar e propor mudanças na estrutura curricular das
licenciaturas e formas de estimular mais jovens a entrar e continuar nesses
cursos.
Segundo o Enade, de 305.215
concluintes de licenciatura que responderam ao questionário, 19% dizem não ter
vontade de atuar no magistério —14% afirmam não querer a docência como
principal função e 5% descartam totalmente a carreira. Outros dizem ainda não
ter decidido sobre seguir na profissão.
“Com a desvalorização da
profissão docente, o Brasil criou um funil para a formação de novos
profissionais. Primeiro, não consegue atrair os jovens para a carreira, depois
não garante que, muitos dos que entraram em licenciatura, se formem. E ainda
não consegue convencer quem se formou a seguir na profissão”, diz Claudia
Costin, diretora do Centro de Políticas Educacionais da FGV.
“Sem mudar essa trajetória, o
país corre não só o risco de não atrair profissionais bem qualificados para a
profissão, mas também de não ter professores em número suficiente para atender
a demanda do país”, conclui Costin, que é também presidente do Instituto
Singularidades.
Outros estudos já alertaram para
o risco do déficit de professores no futuro. Segundo uma estimativa feita pelo
Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior), com base em
dados do Ministério da Educação, se mantido o ritmo atual de formados nas
licenciaturas, a educação básica brasileira pode ter falta de 235 mil docentes
até 2040.
A baixa atratividade da carreira
já havia sido alertada por uma pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação
e Desenvolvimento Econômico) em 2018, que apontou o Brasil como o país com o
mais baixo percentual de jovens interessados na profissão. Só 2,4% dos alunos
de 15 anos queriam ser professores.
Os dados do Enade mostram os
concluintes apontam a vocação como principal motivação para a escolha do curso
de licenciatura, apontada por 35%. Mas 3% dizem que a opção ocorreu por falta
de condições financeiras para fazer outro curso e 2% dizem ainda que não havia
opção de bacharelado na área.
Depois de passar todo o ensino
médio relutante à ideia de seguir a profissão da mãe, Iza Silvério, 24, decidiu
que faria pedagogia. Ela está no último ano da graduação e diz ter se
encontrado na profissão.
“A realidade da profissão é muito
difícil e eu via isso dentro de casa, com a minha mãe. Ainda que ela sempre
tenha se mostrado entusiasmada e apaixonada pela profissão. Eu resisti à ideia,
mas, no fim, era o que eu queria fazer”, conta.
Ela é professora assistente em
uma escola particular bilíngue de São Paulo e reconhece que suas condições de
trabalho são melhores do que a da maioria dos docentes do país. “Em um colégio
particular, com mensalidades altas, não há problemas comuns que o restante
enfrenta como baixos salários, falta de condição de trabalho adequada. Mas a
falta de reconhecimento da profissão ainda acontece.”
“Muitos pais não enxergam o
professor como um profissional, mas como alguém que gosta de crianças, como
alguém com vocação para educar. A sociedade precisa ver a nossa carreira como
as demais”, avalia.
Para especialistas, as condições
da carreira docente fazem com que muitos licenciados optem por seguir outros
rumos profissionais ao concluir a graduação. Por exemplo, graduados em química
ou física encontram, em geral, melhores salários no setor produtivo do que em
sala de aula.
“Quem chega ao fim da
licenciatura, em geral, fez estágio e conhece bem a realidade da escola
pública, sabe que vai enfrentar condições adversas em sala de aula. Por isso,
muitos buscam sair do magistério”, diz Maria Márcia Malavasi, professora da
Faculdade de Educação da Unicamp.
Elas apontam também que a pouca
atratividade dos currículos de licenciatura podem colaborar para que muitos
estudantes desistam do magistério. Os cursos no Brasil são considerados muito
teóricos e pouco conectados com a realidade de sala de aula.
O extrato do licenciamento anual
também é disponibilizado pelo WhatsApp do Detran-CE.
O Departamento Estadual de
Trânsito do Ceará (Detran-CE) desenvolveu mais uma ferramenta virtual para
facilitar a vida dos usuários.
A partir de então, proprietários
de veículos automotores já podem emitir o documento atualizado, ou seja, o
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV-e), através do
WhatsApp, sendo necessário que o veículo esteja devidamente licenciado para
concluir o processo.
Para emitir o documento, basta
que o usuário acesse o WhatsApp oficial do Detran-CE, através do número (85)
31952300, e inicie a interação. Em seguida, escolhe a opção ‘Download CRLVe’,
onde serão solicitados a placa do veículo e números de: Renavam, Certificado de
Registro do Veículo (CRV), Código de Segurança do CRV, e CPF do proprietário.
Assim, será gerado o arquivo do documento, em formato PDF, disponibilizado para
baixar e imprimir.
“O Detran está sempre trabalhando
no sentido de trazer mais comodidade para os seus usuários. E essa ferramenta
se trata de mais um meio virtual para facilitar a vida das pessoas, no sentido
de permitir que os proprietários tenham acesso ao documento do veículo de forma
simples, rápida e segura, através do próprio celular, por exemplo”, destaca o
superintendente do Detran-CE, Michel Mourão.
O CRLV-e ainda segue disponível
para baixar através do site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br), na
Central de Serviços, e também é enviado através dos Correios para o endereço
informado do proprietário do veículo.
LICENCIAMENTO
O extrato do licenciamento anual
também é disponibilizado pelo WhatsApp do Detran-CE. Nesse caso, basta iniciar
a interação pelo aplicativo de mensagem oficial do órgão, onde serão
solicitados, ao usuário, a placa e o código de Renavam do veículo. Em questão
de segundos, ele receberá o extrato em PDF, junto ao boleto para pagamento,
além da linha digitável do boleto, de forma fácil e rápida.
ATENÇÃO
O Detran-CE ressalta que não
encaminha nenhum tipo de link ou boleto através de e-mail, aplicativos de
mensagens ou redes sociais. Desconfie de atitudes suspeitas, que configuram
tentativa de golpes e denuncie, por meio de boletim de ocorrência (BO) físico
ou eletrônico (www.delegaciaeletronica.ce.gov.br), junto à Polícia Civil.
O crime ocorrido no interior do Ceará, em Camocim, norte do Estado, na madrugada de sábado (14/05/2023), por volta das 04h00min, ainda é repleto de mistérios acerca da motivação.
O que se observa em um vídeo que o suposto autor teria feito é que a motivação seria "perseguição" e uma má forma de ser tratado pelos colegas policiais, assim como pelos Delegados.
Independente da "razão" do crime, nada justifica assassinar covardemente colegas de trabalho (3 Escrivães e 1 Inspetor).
Infelizmente, o que aconteceu pode acontecer em qualquer lugar. A arma foi só um instrumento utilizado, ela não tem culpa - até porque é um ser inanimado. A culpa é de quem a utilizou para fins perversos. Assim acontece com a pessoa que usa um carro, faca e outros instrumentos com fins maléficos, ou seja, o ser humano é um criminoso em potencial.
O que se propõe como discussão neste espaço é a falta de zelo da família, da Instituição ou Empresa e da própria pessoa que pode ter problemas de saúde mental.
O tratamento antecipado pode evitar uma tragédia.
O caso parece ser de um SURTO PSICÓTICO, ou um CRIME PLANEJADO. Sendo o segundo, a investigação procurará elementos que expliquem o motivo de o criminoso ter feito o que fez, ou seja, saber se havia algo não "bem resolvido" entre os 5 (cinco) e isso ter gerado a cólera no criminoso. No entanto, a primeira hipótese é possível, pois se sabe que a atividade policial é extremamente penosa, principalmente no tocante ao psicológico de seus profissionais.
O policial, seja civil, penal ou militar, trabalha com um público-alvo chamado CRIME ORGANIZADO. No entanto, o que se propõe combater é maior que a soma de todas as organizações criminosas e meliantes espalhados por este Brasil, a saber: a falta de saúde mental.
Os policiais, de um modo geral, costumam "brincar" dizendo que para ser da polícia, não pode ser necessariamente "normal" (neurotípico), ou tem que ter um pouco de "loucura" na cabeça.
A linha de raciocínio aludida mostra que há uma concepção equivocada, mesmo sendo um pensamento lúdico. O equívoco está em pensar que, por exemplo, uma ofensa, uma "piadinha", uma "indireta", um "grito", ou qualquer comportamento que atinja o outro - mesmo que não tenha havido a intenção de macular a pessoa, pode ser um tiro no próprio pé do emissor, pois pode haver um relógio de contagem regressiva na mente do ofendido e o mesmo revidar de alguma forma, podendo ser igual ou desproporcional. Isso é muito perigoso!
As pessoas já devem ter ouvido a seguinte frase: "A mente, ou o coração, é terra em que ninguém pisa". E esta frase é de uma enorme sabedoria, pois são 2 (dois) órgãos que nos conduz por toda a vida e estão interligadas. Então, quando alguém maltrata uma pessoa na sua estima, imediatamente machuca a mente e o coração.
Os casos de ASSÉDIO MORAL são inúmeros. No entanto, ela entrou em "metamorfose", isto é, mudou de forma. Hoje, GRITAR não é a forma mais evidente e eficiente de assediar moralmente alguém. Substituiu-se a maneira por tom de voz suave, táticas inteligentes e rasteiras, isto é, o assediador "chantageia", ou "ameaça", ou "manipula" a pessoa sem ela perceber. Quando percebe o que ocorreu, já se passou algum tempo, pois o assediador foi muito inteligente. Obstante, quando o assediado é mais esperto, ele "cai fora" da manipulação, da chantagem, da ameaça e enfrenta o seu algoz com armas tão, ou mais inteligentes.
A maioria das pessoas, quando não está em sua normalidade mental, passa enfrentar problemas no trabalho e é visto como uma pessoa mais lenta, mais dispersa, "mandriona", enfim, acaba recebendo adjetivos depreciativos que não merece, pois não sabe o que tem, devido ao fato de NÃO ter procurado ajuda profissional (psiquiatra e psicólogo) e nem ter sido orientado a procurá-la. As outras pessoas ditas "normais" só enxergam aquilo que acontece com elas, não se importando com o que acontece com os outros.
O exemplo para que as pessoas entendam o problema da saúde mental é a observação, isto é, se uma pessoa com problema de mobilidade, em uma cadeira de rodas, precisa entrar em um ônibus, várias pessoas irão ajudá-la. No entanto, se uma pessoa está chorando copiosamente, ou falando com tom de voz muito alto, ou agindo de maneira esquisita, ou até de forma silenciosa, as pessoas não irão ajudar e é compreensível, pois o problema não parece ser uma coisa séria, mas um momento.
Os únicos que ajudarão a pessoa com problema de "saúde mental" serão a família e amigos mais "chegados". Fora esses, só a própria pessoa - depois de convencida que precisa de ajuda, é que pode salvar-se e procurar apoio profissional.
A grande maioria das pessoas não está nem aí para você, aprenda isso!
Você só tem a Adonay, sua família e a si.
Não espere ajuda de ninguém. Procure ajuda!
Se você sente que está com algum problema de ordem mental, procure ajuda o mais rápido possível, para ter uma vida próxima do normal, ou normal.
Há doenças, algumas chamadas de forma "eufemística" de "Transtornos", mentais que não tem cura, mas tem tratamento. E seguindo um tratamento, a pessoa terá uma melhor qualidade de vida.
O que ocorreu no Ceará, mas acontece no mundo inteiro, poderia ter sido evitado - se for o caso de falta de "saúde mental". Faltou algo naquele núcleo da Instituição e que falta há muito tempo na sociedade: a humanidade.
As pessoas perderam a noção de tratar o outro com respeito, dignidade, enfim, com boas ações. As atitudes empáticas foram substituídas por imposições autoritárias, desumanas e frias, usadas maquiavelicamente, de forma sutil.
Tudo o que foi escrito acima acontece em todo lugar, em todas as empresas, em todas as polícias, em todas as Instituições públicas e isso é muito triste.
Aquela célebre frase: "O plantio é livre, mas a colheita é certa!"
Cuide-se e fique com o Eterno.
Por Charlles Fúlvio Rocha Setúbal - Escrivão de Polícia Civil e Escritor
Ceará
terá 248 obras em escolas e creches retomadas - Foto: Ceará acontece
Retorno das construções
paralisadas e inacabadas no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de
Obras da Educação Básica conduzido pelo MEC. Serão reformadas creches e
pré-escolas; além de quadras esportivas e escolas de ensino profissionalizante.
O Ceará terá 248 obras retomadas pelo Governo Federal na área da educação. O retorno das construções paralisadas
e inacabadas no estado faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da
Educação Básica conduzido pelo Ministério da Educação (MEC) e vai beneficiar
104 municípios cearenses.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva assinou, a medida provisória na sexta-feira (12), na cidade do Crato, na
região do Cariri do Ceará.
No Ceará, a conclusão das
obras vai garantir:
65 unidades de educação infantil, entre creches e
pré-escolas;
9 obras de reformas;
54 escolas de ensino fundamental;
2 de ensino profissionalizante;
118 novas quadras esportivas ou coberturas de
quadras.
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