sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Inácio Cortez de Alencar e Raimundo Nonato dos Santos vão presidir o TRE-CE

 

O desembargador Inácio Cortez destacou a atuação do atual presidente, o desembargador Haroldo Máximo. 

Na tarde desta quinta-feira (21/1), os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Raimundo Nonato Silva Santos foram conduzidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para a nova composição do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

 

A nova gestão vai trabalhar no biênio 2021/2023. A data prevista para a posse dos membros será no dia 5 de junho. Inácio Alencar e Raimundo Nonato foram eleitos por unanimidade, através de votação virtual e secreta, em sessão conduzida pelo presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

 

O desembargador Inácio Cortez destacou a atuação do atual presidente, o desembargador Haroldo Máximo. “Mais uma vez venho agradecer aos pares a confiança em mim depositada e prometo continuar a administração, que tem elevando o TRE como um Tribunal de ação e julgamento céleres”. Ele ressaltou ainda que em novembro do ano passado o TRE recebeu o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

 

Em entrevista exclusiva ao A Notícia do Ceará, o desembargador Raimundo Nonato dos Santos, eleito para a vice-Presidência e Corregedor, afirmou que o trabalho vai exigir esforço e dedicação. “Será um período que vai abranger as eleições gerais de 2022, quando serão escolhidos presidente, governador, senador e deputados federal e estadual”, explicou.

 

“Fico muito satisfeito e honrado com essa confiança em mim depositada mais uma vez. Prometo continuar respeitando as instituições, como sempre tenho feito”, concluiu Nonato dos Santos.

 

O desembargador Nonato dos Santos tem uma longa e exitosa trajetória na Justiça Eleitoral. Quando tomou posse como juiz de direito, no interior cearense, em 1992, ingressou também como juiz eleitoral na região de atuação.

 

O primeiro prefeito cassado no estado do Ceará foi em um processo presidido por Nonato. “A Justiça Eleitoral previa cassar o mandato de um prefeito diante de ilícitos, e assim foi feito. Isso não me orgulha, mas era dever de ofício”, relatou.

 

Nonato lembra ainda que o Estado do Ceará manteve, através da Justiça Eleitoral, a linha mais dura. “O Ceará era conhecido em todo o País como um TRE rígido porque cumpre a legislação eleitoral. Vale lembrar que com a Lei da Ficha Limpa, das 27 unidades da federação, o Tribunal mais rígido era o Ceará, que cassou 28 políticos, enquanto São Paulo cassou apenas um e Minas Gerais com quatro casos”, lembra. Já o presidente eleito, desembargador Inácio Cortez foi o relator do caso em que o Tribunal cassou os mandatos dos deputados federal Genecias Noronha e estadual Aderlânia Noronha, marido e esposa, em fevereiro do ano passado.

 

O ex-governador Cid Gomes foi diplomado duas vezes pelo juiz eleitoral Nonato dos Santos. “A primeira foi em Sobral, quando ele foi prefeito daquele município, e na outra ocasião já foi em Fortaleza, quando o diplomei para o cargo de governador do Ceará. Isso é um fato curioso”, detalha.

 

 

 

Comerciante é furtado e despejado em Granja-Ceará


Em Granja, na madrugada desta sexta-feira (22), o comerciante Paulo Carvalho teve o quiosque onde trabalha arrombado e furtado. 

Poucas horas depois, ainda em choque diante do prejuízo, Paulo foi surpreendido com uma ação hostil de despejo por parte da Prefeitura de Granja.

O arrombamento, seguido de despejo, está sendo considerado pela vítima a forma que encontraram para amedrontá-lo e expulsá-lo do quiosque.

O motivo, segundo o comerciante, teria sido o casamento de uma filha sua com o filho de um vereador de oposição, já falecido.

Internautas relatam que não foi a primeira vez que usaram esse "modus operandi" na cidade como forma de perseguir quem discorda da administração municipal. O clima é de revolta e medo.

Veja mais no vídeo abaixo:


 Com informações Camocim Online – imagens, Facebook

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

Desmonte da prefeitura de Tamboril leva ao segundo bloqueio de recursos do município

 

Marcelo Mota-prefeito de Tamboril - Foto: reprodução

O prefeito de Tamboril Marcelo Mota vive um verdadeiro caos financeiro no município provocado pelo desmonte da gestão anterior comandada pelo ex-prefeito Pedro Calisto.

 

Nesta quarta-feira (20/01), o prefeito de Tamboril se deparou com um novo bloqueio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) oriundo da falta de pagamento do INSS e retidos pela Receita Federal.

 

Marcelo Mota no início de janeiro teve  R$ 809 mil reais retidos das contas da prefeitura que seriam para pagamento de servidores e fornecedores, neste dia 20 de janeiro, houve um novo bloqueio e as contas ficaram novamente zeradas. O gestor tem relatado à sua preocupação com o pagamento de salário dos servidores, uma vez que os cofres públicos estão vazios por conta das retenções da Receita Federal.

 

A preocupação aumenta, porque já foi detectado que ainda existe outros valores que estão previstos para serem retidos na fonte, R$ 703 mil reais e R$ 390 mil reais, este último, referente a folha de pagamento do 13º salário. O prefeito relata que além dessa dívidas ainda existem outras; falta de pagamento de consignados, pensão alimentícia e descontos sindicais.

 

O prefeito destaca que a situação é complicada pelo engessamento do município que perde total capacidade de investimentos, além da inadimplência que impossibilita a gestão de trazer recursos para Tamboril.

 

Marcelo Mota diz que o município vai tomar as medidas legais cabíveis para que a população não seja a maior prejudicada.

 

Os desmontes realizados nas prefeituras no final do ano passado nos municípios cearenses é alvo de investigação do Ministério Público Estadual. A sociedade cobra maior rigor nas investigações, uma vez que os municípios estão impossibilitados de darem sequência a serviços essenciais e principalmente, por se tratar de situações atípicas, em virtude da maior crise de saúde pública que o mundo está vivenciando por conta da pandemia do novo coronavírus. Com a palavra o Ministério Público Estadual. 

Acompanhe os dados financeiros do SISBB:


*Noticias do Ceará


Inscrições para o Encceja 2020 terminam amanhã

 

As inscrições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020 terminam amanhã (22).  A participação é voluntária, gratuita (para quem não faltou na última edição) e destinada a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio. As inscrições começaram em 11 de janeiro.

 

As provas do Encceja 2020 serão aplicadas no dia 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal. O responsável pelo exame é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação.

 

 

Em retorno de julgamentos, TRE analisa recurso de prefeito de Viçosa do Ceará; definição continua em aberto

O TRE-CE retomou as sessões de julgamento hoje (21). Um dos casos foi o recurso do prefeito de Viçosa do Ceará, Zé Firmino (MDB). O relator do caso, Inácio de Alencar Cortez Neto, manteve a sentença, mas votou por trocar a acusação de abuso de poder político para conduta vedada. O julgamento não foi encerrado, porque o juiz Eduardo Scorsafava pediu vistas.

(PontoPoder)


quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Martinópole: Promotor de Justiça acata proposta para pagamentos de salários atrasados da gestão passada

 

MP acata proposta que parcela salário atrasado dos servidores da Prefeitura de Martinópole

A Prefeitura Municipal de Martinópole, apresentou ao Ministério Publico Estadual, proposta para pagamentos de salários atrasados da gestão passada. O Promotor de Justiça Irapuan da Silva Dionízio Júnior, acatou a proposta.

Segundo os documentos encaminhados pela atual gestão de Martinópole, teria ocorrido uma preterição de pagamento dos servidores, ou seja, a ex-gestão preferira pagar fornecedores ao invés de quem teria prioridade na escolha dos pagamentos, fato devidamente demonstrado nos documentos encaminhados e anexados aos autos.

Conforme Irapuan Dionízio Júnior, a proposta dá prioridade a quem possui e onde tem os maiores recursos, pois nas três datas serão pagos os servidores com vínculo empregatício efetivo, mas não deixando de pagar mesmo aqueles de vínculo precário (temporários), pois efetivamente trabalharam, e ao mesmo tempo, sem impedir o pagamento dos salários da atual gestão, ou seja, não causando prejuízos maiores aos servidores, assim como aos novos administradores em razão de sua condição de sua temporariedade (interino).

Proposta

Pela proposta, a Prefeitura se comprometeu a iniciar o pagamento da folha de dezembro de 2020, já nesta quinta-feira, 21 de janeiro. Primeiramente será quitada a folha dos 60% do Fundeb, conforme apresentado abaixo:

* dia 21(vinte e um) de janeiro de 2021: pagamento dos 60% do FUNDEB.

* dia 10(dez) de fevereiro de 2021: todos servidores concursados da Saúde.

* dia 10(dez) de março de 2021: FUNDEB 40%, Secretaria de Ação Social e

demais servidores do Fundo Geral.

* dia 10(dez) de abril de 2021: contratados e FME.

Entenda mais acessando aqui.

A atual administração herdou outras dividas além da folha de pagamento referente a dezembro de 2020, final do governo anterior

Apesar de ter herdado a dívida, o prefeito em exercício Betão Souza, assumiu com os servidores o compromisso de regularizar o pagamento de seus salários até 10 de março de 2021.

Atrasos salariais

Ao menos 25 municípios do Ceará estão em débito com servidores por atrasos salariais e têm que driblar insatisfações para manter o funcionamento da máquina pública neste início de gestão. Na maioria dos casos, as pendências são referentes a dezembro, mês em que se encerraram mandatos, conforme levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado (Fetamce)..

Veja o despacho do representante do Ministério Público Estadual:






FPM: segundo decêndio do ano apresenta queda de 17,47%


Os Municípios recebem nesta quarta-feira, 20 de janeiro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O segundo decêndio - que será de R$ R$ 1, 006 bilhão já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – representa queda de 17,47% sem considerar os efeitos da inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que essa transferência é a menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para janeiro.

Da Agência CNM de Notícias