TRE-CE mantém condenações por aglomerações em Varjota e Marco

 

Na sessão de julgamento dessa quarta-feira, (15/09), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), presidida pelo desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, manteve condenação do candidato a prefeito Roger Neves Aguiar e da Coligação “Um Marco na História” pela prática de aglomerações, nas Eleições de 2020, no município de Marco/CE.

 

O Pleno também manteve o arbitramento de multa à Coligação Majoritária “O Progresso Não Pode Parar” de Varjota/CE pela realização de atos de campanha eleitoral.

 

Marco

 

A Corte do Tribunal negou provimento, por unanimidade, ao Recurso Eleitoral nº 0600415-62.2020.6.06.0096. A referida decisão manteve a condenação do candidato a prefeito Roger Neves Aguiar, no pagamento de multa no valor de 100 mil reais, e dos Partidos da Coligação “Um Marco na História” (PDT e PSD) de Marco/CE, solidariamente, no valor de 150 mil reais. As sanções decorreram da realização de evento de campanha no município, no dia 12 de novembro de 2020.

 

A relatora do recurso, juíza Kamile Moreira Castro, entendeu acertada a multa imposta pelo Juízo de 1º grau pela realização de ato de campanha após a intimação da decisão liminar do Juízo Eleitoral da 96ª Zona Eleitoral, que proibiu a promoção de eventos eleitorais geradores de aglomeração.

 

Sobre o conhecimento prévio do candidato à Prefeitura, a jurista asseverou que o vídeo acostado nos autos é “um chamamento categórico do candidato Roger Neves Aguiar aos militantes, simpatizantes e apoiadores de sua candidatura para que, especificamente no dia 12/11/2020, as pessoas saíssem às ruas no município de Marco-CE com trajes e acessórios na cor amarela (cor de sua campanha), além de bandeiras”. Com a decisão da Corte, foram confirmadas as multas impostas ao candidato e à Coligação.

 

Varjota

 

O Pleno do TRE também negou provimento ao Recurso Eleitoral nº 0600244-04.2020.6.06.0065, mantendo a condenação da Coligação Majoritária “O Progresso Não Pode Parar” do Município de Varjota-CE pela prática de aglomerações durante a campanha eleitoral, em desrespeito às recomendações sanitárias.

 

Destaca-se que o Juízo Eleitoral da 65ª ZE havia proferido, no dia 18 de outubro de 2020, liminar de natureza inibitória de eventos com aglomerações, nos municípios de Varjota e Groaíras, sob pena de imposição de multa individual de 50 mil reais a cada descumprimento, direcionada aos candidatos e partidos/coligações envolvidos, sem prejuízo das demais sanções.

 

O relator do recurso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pontuou que o ato de aglomeração foi realizado após a decisão do magistrado de 1º grau, ressaltando que “nos referidos vídeos, cujo conteúdo não foi refutado pelos recorrentes, percebe-se a realização de “motocada” e aglomeração de um grande número de pessoas em favor da candidatura do nº 15, inclusive, sem máscaras e sem respeitar o distanciamento social mínimo”.

 

O desembargador afirmou ainda que diante do porte do evento, “faz-se impossível crer na tese dos Recorrentes, segundo a qual estes não tiveram qualquer ingerência sobre a aludida manifestação”. Os(As) membros da Corte acompanharam o entendimento do relator.

*TRE CE

Combustíveis: entenda o que muda com venda de qualquer bandeira em postos

 

O preço dos combustíveis subiu além da média nos últimos meses.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou a venda de combustíveis de qualquer marca nos postos, independentemente da bandeira comercializada. A mudança ocorreu por meio da alteração da Medida Provisória nº 1.063, publicada na terça-feira (14/09). Com isso, o governo espera reduzir o preço da gasolina, apostando em “aumento da concorrência”.

 

Entre as principais críticas à nova legislação, está o ferimento das cláusulas de exclusividade dos contratos assinados entre as partes, já que a medida permite que postos específicos, como Shell, Esso, Petrobras e Ipiranga, vendam combustíveis de qualquer outro fornecedor. Ou seja, a partir de agora, a escolha será do próprio consumidor, e não uma obrigação regulatória, como costumava ser.

 

Na prática, isso significa que ao chegar a um posto, como da Shell, por exemplo, o cliente poderá decidir a marca de gasolina que irá abastecer o seu veículo. O governo alega que esse novo modelo deve reduzir em até R$ 0,50 o custo por litro de combustível.

 

A solução é uma questão de urgência para o Executivo, uma vez que a pressão inflacionária derivada da alta dos combustíveis é cada vez maior, o que puxa para baixo a renda das famílias brasileiras e a popularidade de Bolsonaro, às vésperas de um ano eleitoral. Para o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entretanto, a medida não passa de uma solução “inócua e danosa”.

 

“Postos bandeira branca [sem fornecedor exclusivo] e postos do mercado já enfrentam a concorrência. Mesmo assim, não há diferença de preço entre um e outro. Entendemos que medida vai contra a lei de defesa do consumidor. E não haverá redução de custos com a tentativa”, afirmou a diretora de Downstream do IBP, Valéria Lima, em entrevista ao Metrópoles.

 

“Você entra achando que vai consumir um produto X e não tem uma garantia de que isso ocorrerá. Isso vai desorganizar um mercado que estava muito bem organizado”, frisa.

 

O Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) concorda com a avaliação de Valéria e acrescenta que a medida pode abrir maior espaço a empresas que operam de forma irregular, com sonegação de impostos e venda de produtos de qualidade inferior, principalmente em relação ao etanol.

 

A MP também determina que esse combustível poderá ser vendido diretamente das usinas para os postos, sem intermédio das distribuidoras, o que resultaria em redução de R$ 0,20 por preço do litro, de acordo com as expectativas da equipe econômica.

 

Apesar das críticas, os consumidores cobram postura do governo cada vez mais ágil em relação ao aumento do preço dos combustíveis. A gasolina na casa dos R$ 7 repercute fortemente nas redes sociais. O custo fez surgir, inclusive, rumores de que o ministro Paulo Guedes (Economia) estaria prestes a cair, puxado pelo Centrão, que, supostamente, teria preferência pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Os dados foram divulgados na terça-feira (14/9) pela AP Exata.

 

O economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, acredita que a solução proposta pelo governo deve trazer, “em tese”, redução no preço dos combustíveis. Mas alerta: “A melhoria do ambiente micro cria incentivos no longo prazo, porém no curto prazo tem efeitos limitados”.

 

“Não tem solução simples, é uma questão de desenho do setor. Se a Petrobras tem essa política de preços, é natural que isso aconteça (de subir os preços quando há elevação externa). Não dá para querer tudo ao mesmo tempo”, aponta o especialista.

 

O economista-chefe da Infinity, Jason Vieira, destaca, ainda, que os reais problemas não são de concorrência. “No curto prazo, isso não deve alterar os preços. No longo prazo, sim. Mas friso que o grande problema está na alta do câmbio, do preço do petróleo e do custo do ICMS. Ajudar a reduzir sempre ajuda, mas não resolve o problema como um todo”, salienta.

 

Inflação

 

Levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revelou que o preço médio da gasolina comercializada nos postos do país subiu pela sexta semana seguida.

 

Na semana encerrada no dia 11 de setembro, o valor subiu para R$ 6,059 por litro. No período anterior, o custo era de R$ 6,007, o que representa avanço de 0,86%.

 

A ANP também apontou que o preço médio do litro do diesel aumentou de R$ 4,627 para R$ 4,695 na semana. O valor médio do litro do etanol saltou de R$ 4,611 para R$ 4,653.

 

De acordo com a agência, nos 4.434 postos pesquisados pela ANP, o preço máximo chegou a R$ 7,185 o litro, e o mínimo foi de R$ 5,15.

 

O preço dos combustíveis subiu além da média nos últimos meses. A influência sobre essa alta pode ser explicada pela desvalorização do real frente ao dólar, que tem impacto direto sobre o preço da gasolina e do diesel. Isso porque o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril. Hoje, esse custo está em U$ 77,84, o que corresponde a cerca de R$ 405, na conversão.

*Metrópoles

Ceará segue vacinando adolescentes de 12 a 17 anos contra covid-19, informa Sesa

 

Vacinação de adolescentes (Foto: Divulgação/Secretaria da Saúde de SC)

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a Comissão Intergestores Bipartide (CIB-CE) decidiu, em reunião extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 16, “dar continuidade à vacinação contra a covid-19 em adolescentes de 12 a 17 anos com ou sem comorbidades”.

 

Na nota, a Sesa informou que a pasta e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems-CE) apoiam o posicionamento do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) de cobrar posicionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a autorização de uso dos imunizantes da Pfizer no público entre 12 e 17 anos com ou sem comorbidade. A pasta estadual também reitera que a “Nota Técnica de Recomendação de Suspensão da vacinação de adolescentes emitida pelo Ministério da Saúde foi baseada em decisão unilateral”.

 

Pelas redes sociais, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), repercutiu a decisão. “Até o momento foram vacinados 196.835 adolescentes no Ceará. Seguimos na luta para imunizar nossa população o mais rápido possível”, postou. A Sesa informa que o público vacinado não teve “registros de eventos adversos pós-vacinação graves”.

 

Fortaleza deve seguir a orientação da pasta estadual, reforçou o prefeito Sarto Nogueira (PDT). “Até agora, a Capital já vacinou 136.243 adolescentes e, amanhã (sexta), teremos repescagem deste público, com 7.400 agendados”, acrescentou nas redes sociais.

 

Recomendação da Anvisa

 

Após o Ministério da Saúde suspender a orientação de vacinação de adolescentes sem comorbidades contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu comunicado em que diz não ver razão para mudar as condições aprovadas pelo órgão para a vacina da Pfizer/BioNTech.

 

“Com os dados disponíveis até o momento, não existem evidências que subsidiem ou demandem alterações da bula aprovada, destacadamente, quanto à indicação de uso da vacina da Pfizer na população entre 12 e 17 anos”, diz a Anvisa.

 

Em junho deste ano, o imunizante teve o uso em pessoas com 12 anos de idade ou mais autorizado pela agência. A aplicação nesse público, em pessoas com e sem comorbidades, foi então indicada pelo Ministério da Saúde para iniciar na última quarta-feira, 15. Mas a pasta voltou atrás sob argumentos de adotar cautela para esse público.

(Com Agência Brasil)

Ceará conectado investe mais de R$ 67 milhões para transformar o estado em hub tecnológico

 

Programa foi lançado nesta quarta-feira e vai levar acesso à internet para todos os municípios cearenses - (Foto: reprodução)

O programa Ceará Conectado pretende democratizar o acesso à internet em todo o território do estado. A iniciativa teve investimento superior a R$ 67 milhões. O projeto foi lançado nesta quarta-feira (15) pelo governador Camilo Santana (PT).

 

“Eu considero esse momento histórico. Garantir direito a todos no mundo digital em que nós viemos. Não há retrocesso, agora é só avançar cada vez mais na conectividade. Será um projeto rápido. Temos uma meta que é até 2022. Vai servir para todos, para todas as idades, e todas as áreas da economia cearense e para os serviços públicos dos municípios”, afirmou Camilo Santana, garantindo que o wi-fi gratuito será liberado inicialmente para 77 municípios em outubro deste ano.

 

A tecnologia utilizada será de fibra óptica e vai alcançar os 184 municípios cearenses. A proposta garante internet via wi-fi em praças, serviços e equipamentos públicos.

 

O Governo do Ceará, por meio da Etice, vai expandir em 60% a infraestrutura do Cinturão Digital, que passará dos atuais 4.387 km de fibra óptica, sendo 988 km na Capital e 3.399 km no Interior, para 7.046 km. A cobertura dos 184 municípios deve ser concluída até 2022.

 

Pode-se dizer que Cinturão Digital, iniciado em 2007, foi o embrião para o Ceará Conectado. Uma das atribuições do cinturão era fornecer internet de qualidade para órgão da administração estadual.

 

“O Cinturão Digital leva e transporta dados, informações e conectividade que são importantes para as pessoas desenvolverem suas atividades, relacionamentos e negócios. A gente sabe que isso é cada vez mais essencial”, enfatizou a vice-governadora do Ceará, Izolda Cela que também estava presente no lançamento.

(via O Otimista)

 

 

Variante Delta no Ceará chega a 122 casos e são registrados os primeiros casos da cepa Mu, da Colômbia

 

Cepa colombiana é variante de interesse pelo potencial de transmissão e capacidade de escape de anticorpos - (Foto: iStock/Reprodução)

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs), detectou até esta quarta-feira (15) 122 casos da variante Delta do novo coronavírus. Também foi identificada a variante cepa Mu, originária da Colômbia, em duas viajantes.

 

Dos 122 infectados 39 não possuem histórico de viagens, o que indica transmissão comunitária. A Rede Genômica da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), também identificou dois pacientes com casos importados da variante de interesse Mu, originalmente encontrada na Colômbia.

 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica como variante de interesse aquelas que devem ser observadas pelo potencial de transmissão ou escape de anticorpos, mas que ainda não chegaram no patamar variantes de preocupação. Nessas últimas se enquadram as variantes Alfa (Reino Unido), Beta (África do Sul), Gama (Brasil) e Delta.

 

A cepa Mu atingiu duas mulheres residentes em Fortaleza, com 45 e  47 anos de idade. As duas foram imunizadas com a primeira dose da vacina contra covid-19 e viajaram para a Colômbia. Elas desembarcaram em Fortaleza no dia 6 de julho com sintomas gripais, foram a unidades de saúde e cumpriram autoisolamento durante a infecção.

 

As pessoas infectadas chegaram ao Ceará de diferentes destinos. Foram indentificadas 30 pessoas que passaram pelo Centro de Testagem (CT) de Viajantes montado pela Sesa no Aeroporto Internacional de Fortaleza – Pinto Martins. Mais da metade (17) são procedentes do estado do Rio de Janeiro. Outras 12  pessoas tripulantes de um navio ancorado no Mucuripe procedente das Filipinas. Ainda existem 143 casos em investigação.

Martinópole: maioria dos pais já é favorável ao retorno às aulas presenciais

 

Em Martinópole, pais e responsáveis pelos alunos da Rede Municipal de Ensino foram consultados sobre o retorno às aulas presenciais, previsto para o mês de outubro.

 

A maioria dos pais é a favor do retorno das atividades escolares que alternam entre aulas presenciais e a distância.

 

Enquanto alguns desejam a volta às aulas, outros temem pela segurança dos filhos em meio aos casos da variante Delta no Ceará.

 

Na primeira semana de setembro, a direção da Escola Chico Mundoca reuniu os pais e responsáveis pelos alunos e realizou uma “enquete” sobre o retorno com as aulas presenciais nos próximos meses, seguindo diversas preparações, incluindo estratégias como distância maior entre mesas nas salas de aula dentre outras medidas de segurança para evitar contaminação pelo vírus da Covid-19. 

A opinião da maioria dos pais que participaram da reunião é pelo retorno das aulas. A divergência entre os responsáveis está na forma como isso deve ocorrer, principalmente sobre as precauções de higiene e segurança nas escolas. Há também o consenso de que as atividades on-line não atenderam as necessidades dos alunos e deixaram o aprendizado com ausência de conteúdos importantes na formação dos filhos.

Do Blog:

 

Para se preparar ao possível retorno das atividades presenciais, as instituições de ensino devem trazer mais segurança aos alunos, adquirindo Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os funcionários, álcool em gel em todos os ambientes internos, termômetros e diversos outros produtos, que são obrigatórios em todos os lugares.

No entanto, a volta às aulas ainda está indefinida e continua sendo analisada pela Secretaria Municipal de Educação, pois os locais são considerados como fatores de risco de possíveis contaminações.

 

 

 

Tasso admite pela primeira vez que não disputará reeleição ao Senado nas eleições de 2022

 

O parlamentar cearense cumpre o segundo mandato como senador após ser três vezes governador do Ceará

O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) admitiu pela primeira vez, nesta terça-feira (14), que não tem pretensão de disputar a reeleição ao Senado nas eleições de 2022. O tucano disse à coluna do jornalista Igor Gadelha do portal Metrópoles que não irá disputar. “Estou com 72 anos, quero ficar com minha família, com meus netos. Tem uma hora que a gente tem que parar”.

 

O parlamentar cearense é cotado para as prévias, em novembro, do PSDB para decidir o candidato da sigla para a Presidência da República. Ao jornalista, Tasso disse que está em tratativas com caciques tucanos e pretende anunciar nas próximas semanas se irá concorrer.

 

Em disputa nas prévias com Tasso, estão os governadores de São Paulo, João Doria e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, que seria quem o senador daria o apoio, segundo a coluna.

 

Após três mandatos como governador do Ceará, nas eleições de 2002, Tasso foi eleito pela primeira vez como senador com mais de 1,9 milhão de votos. No pleito geral de 2010 tentou se reeleger, mas não foi eleito. Já em 2014 foi eleito parlamentar do Senado com 2.314.796 votos, sendo apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

(Diap).