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quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Eleições Municipais 2020: janela para troca de partido começa em 5 de março



A eleição deste ano proíbe coligações proporcionais, o que vai obrigar os partidos a buscar candidatos com potencial eleitoral.
Começa no dia 5 de março e vai até 3 de abril a chamada janela eleitoral, de acordo com o calendário 2020 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trata-se do período em que vereadores podem mudar de partido para concorrer à eleição (majoritária ou proporcional) de outubro, sem incorrer em infidelidade.

A janela partidária promove uma movimentação grande entre detentores de mandatos. A acomodação partidária pode facilitar a eleição de candidatos, de acordo com o tamanho do seu eleitorado.

A eleição deste ano proíbe coligações proporcionais, o que vai obrigar os partidos a buscar candidatos com potencial eleitoral.


Vereador Sargento Reginauro vai responder a inquérito militar por crime de incitação à greve com homens encapuzados

São apontadas publicações em redes sociais que podem configurar como aliciamento ou incitação a outros bombeiros a participarem de movimento “grevista” (Foto José Leomar)

O coronel dos Bombeiros, Humberto Dias, foi designado pelo Comando Geral para apurar ilicitudes na greve de militares e bombeiros. O Boletim do Comando Geral (BCG), publicado nesta quarta-feira, 26, traz a decisão de abrir inquérito contra o sargento bombeiro militar da reserva remunerada, Reginauro Sousa do Nascimento. Hoje, ele é vereador em Fortaleza.

A investigação está centrada sobre crime de incitação à greve, com responsabilidade no motim e tomada do 18º Batalhão da PM, no Antônio Bezerra. Sargento Reginauro, soldado Noélio, Capitão Wagner e Cabo Sabino têm o controle das associações dos policiais militares. Abaixo, o ato publicado no BCG.



Novas alíquotas da Previdência entram em vigor no próximo domingo, 1°

Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. 

Entram em vigor no próximo domingo (1º de março) as alíquotas progressivas de descontos criadas pela reforma da Previdência Social no ano passado.

No Regime Geral (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos.

As alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganhe exatamente o teto do Regime Geral – também conhecido como Teto do INSS, atualmente R$ 6.101,06 – pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%.


Capitão Wagner e Cabo Sabino escalam advogado que é coronel da reserva do Exército, para mediar fim da greve


Para mediar um novo acordo, Wagner e Sabino se uniram em torno de um advogado, que é amigo de ambos: o coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros (Foto: reprodução) 
Para o público externo, o deputado federal Capitão Wagner e o ex-deputado Cabo Sabino estão afastados politicamente. No mundo real, eles controlam as entidades ligadas aos policiais militares. São associações de cabos e soldados, sargentos e oficiais. Um negócio que movimenta milhões de Reais e exerce influência na PM.

Na greve, o deputado Capitão Wagner atuou na Comissão do acordo de reestruturação salarial, que foi rechaçado pelos policiais. Em seguida, surge o ex-deputado Cabo Sabino como líder dos contrários ao acordo e comandando a invasão de quartéis.

Sabino foi filmado, distribuindo dinheiro para mulheres de militares pelas câmeras de segurança da Assembléia Legislativa.
Na greve, o deputado Capitão Wagner atuou na Comissão do acordo de reestruturação salarial, que foi rechaçado pelos policiais (foto: reprodução) 
A greve da PM sofreu desgaste, policiais se excederam. Está chegando à exaustão. Para mediar um novo acordo, Wagner e Sabino se uniram em torno de um advogado, que é amigo de ambos: o coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros.

O militar já advoga para entidades dos policiais, indicado por Wagner e Sabino. As fotos mostram eles juntos e, depois, separando-se por conta do racha político.
 *Roberto Moreira




Comissão dos três Poderes se reúne com representante dos militares amotinados


A comissão formada por membros dos três poderes do Estado está reunida, neste momento, com o representante dos militares: coronel reformado do Exército e advogado Walmir Medeiros. Eles estão na sede do Ministério Público. O objetivo é reabrir o diálogo entre o movimento dos PMs e o governo para por fim à paralisação.
*PONTOPODER


Municípios cearenses descumprem a LRF e podem ter contas desaprovadas


No Ceará, um em cada três prefeitos descumpre a LRF. A pior situação é registrada em Bela Cruz, que empenhou 70,40%. Entre os municípios de melhor situação, destacam-se Pires Ferreira, Caridade e Aiuaba, que comprometeram entre 29% e 32%.

Na região do Cariri dois municípios integram lista de cidades cearenses com pior situação de descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Eles ultrapassaram o limite de 60% com folha de pagamentos. Jardim e Tarrafas comprometeram, respectivamente, 67,18% e 63,56% de suas despesas com o pagamento de salários de servidores ativos, inativos e terceirizados.

Policiais presos durante motim passam por audiência de custódia em Fortaleza


Batalhões continuam fechados no 10º dia de paralisação no Ceará — Foto: Camila Lima
Os 43 policiais militares presos durante a paralisação da PM por deserção, que é o crime militar para quem abandona o trabalho, passam por uma audiência de custódia na Vara Única Privada de Audiência de Custódia, no Centro de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (27).

Outros três policiais que haviam sido presos por participação em um motim já haviam passado por uma audiência e continuam presos. Já um PM preso por incendiar o carro de uma mulher que criticou a paralisação foi liberado após ser ouvido por um juiz.

Segundo uma fonte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a audiência não é diferenciada para os policiais que estiveram amotinados. O procedimento adotado, conforme o órgão, é padrão e é aplicado a qualquer preso. Os 43 PMs foram presos por abandonarem do serviço militar, ao serem convocados e não comparecerem ao trabalho.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, dos 43 presos por abandonar o serviço, 38 se apresentaram espontaneamente no quarte da PM. Cinco policiais foram presos após serem identificados e levados para a unidade militar.

Paralisação da PM

A paralisação da PM entrou pelo 10º dia seguido de paralisação de parte da Polícia Militar com três batalhões e uma base policial ainda fechados.

Para tentar solucionar o motim, a comissão formada pelos três Poderes do Estado - Executivo, Legislativo e Judiciário - se reúne com o representante dos PMs, o coronel reformado do Exército, Walmir Medeiros, na manhã desta quinta-feira (27).


Nesta quarta-feira (26), o governo cearense pediu ao Governo Federal a prorrogação da permanência de militares do Exército no estado. O prazo inicial se encerra na sexta-feira (28).

Os representantes dos três poderes e da OAB começaram a negociar com os policiais militares após a formação de uma comissão. O grupo realizou a primeira reunião oficial para traçar estratégias de conciliação e depois se dirigiu a um dos batalhões ocupados nesta quarta.

A comissão é composta pelos seguintes membros:
  • Poder Executivo - Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Viana
  • Poder Judiciário - Corregedor-Geral Desembargador Teodoro Silva Santos
  • Poder Legislativo - Deputado estadual Evandro Leitão (PDT)
Funcionam como observadores as seguintes autoridades:
  • Ministério Público - procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro
  • Exército - Coronel Marcos Cesário
  • OAB - Erinaldo Dantas (presidente do órgão)
Os policiais militares escolheram como intermediador um coronel reformado do Exército, que é advogado de associações militares.

Desde o início do movimento, o estado registrou 195 homicídios. O número representa um aumento de 57% em relação aos casos registrados durante a última paralisação de PMs no Ceará, em 2012. O movimento daquele ano durou sete dias (de 29 de dezembro de 2011 e 4 de janeiro de 2012), um a menos que o atual, e teve 124 assassinatos.

Dos 47 policiais presos, 43 agentes foram detidos por deserção, que é o abandono do serviço militar; 3 presos por participar em motim; e 1 PM preso por queimar um carro particular.

'Situação sob controle'

Na manhã de segunda-feira (24), o ministro da Justiça, Sergio Moro, esteve em Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Ceará, junto com o governador Camilo Santana e os ministros da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e da Advocacia-Geral da União, André Luiz Mendonça.

Durante entrevista, Moro afirmou que, apesar do aumento do número de crimes violentos, não há "absoluta desordem nas ruas" e que a situação "está sob controle". Moro disse ainda que as Forças Armadas estão no Ceará temporariamente, até que a paralisação de parte da Polícia Militar seja resolvida.

Agentes afastados

Até terça-feira (25), 230 policiais foram afastados das funções por envolvimento no motim, com a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pela Controladoria Geral de Disciplina (CGD). Destes, 150 são soldados, mas a lista também inclui cabos, sargentos e subtenentes.

Os afastamentos, a princípio, são preventivos e devem durar 120 dias. As investigações apuram práticas "de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública", segundo o Diário Oficial do Estado (DOE).
*G1CE