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terça-feira, 15 de outubro de 2019

Tragédia: Nove pessoas são resgatadas com vida de prédio que desabou em Fortaleza


Um prédio residencial desabou na manhã desta terça-feira (15) no Bairro Dionísio Torres, área nobre de Fortaleza. O vídeo acima mostra o momento exato do desabamento e a movimentação de rua ao lado da construção.

O governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza estimam que havia 18 pessoas no prédio no momento do desabamento.

9 resgatados com vida (cinco deles já identificados; veja mais abaixo)

9 desaparecidos (reclamados pelas famílias)

O governador Camilo Santana afirmou por volta das 18h desta terça-feira que não havia até o momento confirmação de nenhuma morte. A informação foi passada a ele pelo comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, Eduardo Holanda. Mais cedo, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e os bombeiros haviam informado que uma pessoa tinha morrido no desabamento. Não foi esclarecida a razão da divergência.

O que se sabe até agora

Edifício Andrea desabou às 10h28

Ao menos nove pessoas foram resgatadas com vida

Ruas no entorno do edifício foram bloqueadas

O prédio ficava no cruzamento na Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli

O edifício ficava a cerca de 3 quilômetros da Praia de Iracema, região turística da capital cearense

Testemunhas relatam que viram moradores dentro do edifício Andrea no momento do desabamento. Logo após a construção ruir, pessoas foram vistas correndo para longe do condomínio. 

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), Emanuel Maia Mota, afirmou em entrevista à BBC News Brasil que foi registrada, nesta segunda, Anotação de Responsabilidade Técnica informando uma reforma no Edifício Andrea.

De acordo com Maia, a anotação entrou ontem nos registros do Crea-CE em nome de um engenheiro que informava que uma reforma seria executada no prédio, sem especificar em que área seria esta obra.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), no entanto, afirmou em nota que não encontrou nenhum registro de atividades de arquitetura cadastrado no Sistema de Informação do Conselho para o endereço do prédio.

"Caso o prédio estivesse em obras", como relatam moradores, "deveria haver um profissional habilitado responsável, arquiteto ou engenheiro", diz a entidade.
Os feridos já identificados

Até a última atualização desta reportagem, havia detalhes apenas sobre cinco dos nove feridos resgatados:

Fernando Marques, de 20 anos – foi o primeiro resgatado com vida dos escombros; deu entrada com ferimentos no Instituto Doutor José Frota (IJF), hospital público de Fortaleza

Antônia Peixoto Coelho, de 72 anos – estado de saúde considerado grave

Cleide Maria da Cruz Carvalho, de 60 anos – deu entrada no hospital com ferimentos no corpo, mas o quadro é estável

Davi Sampaio, de 22 anos – o estudante de arquitetura sofreu escoriações e foi levado à Otoclinica (clínica particular de Fortaleza); ele enviou uma selfie a familiares enquanto estava sob os escombros.

Gilson Gomes, de 53 anos – resgatado de um pequeno comércio ao lado do prédio

Sobrevivente envia selfie sob escombros
Estudante enviou selfie de debaixo de escombros de prédio que desabou em Fortaleza — Foto: Arquivo pessoal
O estudante de arquitetura Davi Sampaio enviou uma selfie aos familiares enquanto estava preso sob os escombros do prédio que desabou em Fortaleza nesta terça-feira (15). A imagem foi enviada a um grupo da família do estudante no WhatsApp.

Morador do primeiro andar, David foi a oitava pessoa resgatada com vida.

Bombeiros afirmaram ter recebido ligações de pessoas sob os escombros. O trabalho de resgate foi iniciado com base nas informações repassadas por familiares. Cães farejadores foram levados ao local para ajudar nas buscas por vítimas.
David Sampaio é resgatado pelo Corpo de Bombeiros após enviar selfie a familiares de debaixo dos escombros — Foto: Gustavo Pellizzon/G1
Ao menos 11 ambulâncias do Samu e quatro dos bombeiros foram para o local. Policiais militares, agentes de trânsito e equipes da Defesa Civil também acompanharam o resgate. Um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) foi disponibilizado para auxiliar no transporte de pessoas feridas.

O Corpo de Bombeiros ampliou área de isolamento em torno de prédio. Agentes pediram que todos fiquem em silêncio na região para ouvir as pessoas sob os escombros e facilitar o trabalho de resgate.

O resgate do primeiro ferido no desabamento ocorreu por volta das 11h (assista abaixo). Fernando Marques, de 20 anos, foi socorrido por uma ambulância do Serviço Móvel de Atendimento e Urgência (Samu) e depois levado ao IJF.
Um cachorro foi resgatado com vida dos escombros onde o prédio desabou em Fortaleza (assista abaixo).

Pedestres se feriram

Pedestres que passavam pelo local no momento do desabamento do prédio tiveram ferimentos e foram encaminhados a clínicas próximas ao prédio.

"Eu estava em casa. [...] Ouvi um barulho forte, como se fosse uma batida de caminhão, coisa do tipo. Em seguida ouvi um barulho desencadeado. Eu disse: 'Não! Caiu alguma coisa, desabou alguma coisa. Olhei pela janela e vi poeira muito forte e gente correndo", disse Mário Ferreira, morador da região.

Segundo o vigilante Vando Pereira, que estava em frente ao local, os destroços do prédio ficaram espalhados por toda a rua. Houve correria na hora do desabamento.

"Conseguimos sair correndo eu estava sentado. É muito tranquilo aqui. Minha rotina é sempre muito tranquila, pois tem mais é idoso no prédio. Eu vi só os estragos caindo tudo, pois estava mesmo debaixo. Foi muito rápido. Rápido demais. Não sei nem como estou aqui”, disse o vigilante.

Já Caio Menezes chegou ao local alguns minutos após o desabamento. Ele contou que seus avós e mais dois familiares moram no prédio. Ele tentou contato por telefone várias vezes, mas não conseguiu.

"No prédio, moram meus avós, um casal de idosos, junto com a filha deles de aproximadamente 50 anos e o filho dela também, de uns 20 anos. Quatro pessoas na casa. Já estou tentando contato com eles via WhatsApp, muitas ligações, às vezes interceptar outro celular, mas ninguém atende", lamentou.

O entregador Antônio Gomes Marcelino, de 34 anos, estava levando água a um estabelecimento comercial da região quando o Edifício Andrea desabou.

Antônio disse que estava descarregando o caminhão com outro entregador e que estava esperando que conseguissem tirar ele dos escombros. "Ele não conseguiu sair. Traga notícias dele. Eu nasci de novo. Eu corri, estava na parte embaixo, no comércio de frente", afirmou.

Forças de segurança montam plano de socorro

Por meio de nota conjunta, o governo do Ceará a Prefeitura de Fortaleza informaram ter montado um plano de contingência para atender as vítimas. Profissionais do Instituto Dr. José Frota (IJF), no Centro de Fortaleza, maior hospital de urgência e emergência do Ceará, foram deixados de prontidão para os atendimentos, junto com equipes de outras três unidades de saúde (UPA, Frotinhas e Gonzaguinhas).

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, foi ao local do desabamento para acompanhar o resgate. O governador do Ceará, Camilo Santana, cumpria agenda em Brasília nesta terça e cancelou os compromissos para retornar à capital cearense.

A Defesa Civil de Fortaleza informou ter mandado duas equipes para o local. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE) informou que vai se posicionar após fazer levantamentos na área.

Bombeiros alertam sobre risco de explosões

O Corpo de Bombeiros pediu para que todos os moradores da região deixassem suas residências. Segundo os bombeiros, há risco de explosões devido a um possível vazamentos de gás, além do risco de choque elétrico devido aos fios de energia espalhados pela rua.

Por conta do desabamento, um trecho da Avenida Antônio Sales até a a Avenida Tomás Acioli ficou bloqueado.
Antes e depois do prédio de 7 andares desabado em Fortaleza — Foto: Cinthia Freitas/G1 Ceará; Reprodução/Google Street View
 *Fonte: G1/CE



MPCE requer impugnação de 20 candidatos ao Conselho Tutelar de Fortaleza


O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, protocolou, nesta terça-feira (15/10), pedidos de impugnação de 10 candidatos eleitos como conselheiros titulares e 10 suplentes para o Conselho Tutelar de Fortaleza. Segundo a promotora de Justiça Antônia Lima Sousa, “no dia da eleição, verificamos apoio político e religioso nos locais de votação e o transporte massivo de eleitores, fatos que motivaram cerca de 80% dos pedidos de impugnação. Boca de urna, compra de votos e propaganda irregular, lamentavelmente, também são outras irregularidades flagradas pelo MPCE”, explica. O MPCE não divulga os nomes dos candidatos, pois os pedidos correm em segredo de justiça.

Os pedidos de impugnação tiveram como base material coletado por observadores externos selecionados pelo Ministério Público. “Algo que nos causou espanto, foi que entre as 20 mais votadas estão pessoas desconhecidas da rede de proteção, sejam nas áreas da educação, saúde, assistência social ou direitos humanos. E isto já nos deu um alerta de que receberíamos, em breve, indícios de irregularidades por parte destes observadores, tendo em vista que este é um dos critérios para ser um candidato”, observa Antônia Lima.

Ela reforça, ainda, que o trabalho do MPCE não se encerra com as ações protocoladas nesta terça-feira (15). “O prazo de impugnação encerra hoje, contudo, se algum cidadão flagrou alguma conduta vedada, pode continuar encaminhando denúncias ao MP, pois podemos instaurar inquérito civil público e podemos acionar a Justiça para impedir candidatos que infringido a legislação assumam no dia 10 de janeiro”, finaliza a promotora de Justiça. Denúncias podem ser enviadas para a 78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, que localiza-se à Rua Monteiro Lobato, nº 96, bairro de Fátima, ou através do e-mail 78prom.fortaleza@mpce.mp.br ou do telefone (85) 3472-1258.

A eleição aconteceu no dia 6 de outubro e o MPCE fiscaliza todas as etapas do processo. Participaram, ao todo, 130.934 eleitores, em 393 seções. Em Fortaleza, são eleitos 40 titulares e 40 suplentes. A posse está prevista para o dia 10 da janeiro e há a previsão de nova posse de mais 10 conselheiros, considerando que serão instalados mais dois colegiados de Conselho Tutelar na Capital cearense.
* Assessoria de Imprensa - Ministério Público do Estado do Ceará



segunda-feira, 14 de outubro de 2019

Candidatos e eleitores protocolam pedido para anular eleição de conselheiro tutelar em Fortaleza


Candidatos derrotados e eleitores protocolaram, hoje, pedido no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza para que a eleição, ocorrida no dia 6 deste mês, para conselheiro tutelar, seja anulada. Eles apontam irregularidades no pleito, como compra de voto, boca de urna e transporte irregular de eleitores.
*PONTOPODER


Obra milionária parada na BR-222 será alvo de reunião entre deputados, vereadores e comunidades em Tianguá


A Comissão Externas de Obras Inacabadas da Câmara dos Deputados estará em Tianguá, na Ibiapaba, na quinta (17). A ideia é ouvir os vereadores e a comunidade sobre a construção de um viaduto na BR-222, cuja obra está parada há muito tempo. Foram consumidos R$ 41,3 milhões. O deputado cearense Júnior Mano (PL) é membro da comissão.
*PONTOPODER

André Costa quer que Congresso Nacional aprove lei bloqueando sinal de celular nos presídios


O secretário de segurança do Estado, André Costa, defende a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional que determine o bloqueio do sinal de celular nos presídios do País. A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em 2016 uma lei semelhante para os presídios cearenses, mas foi derrubada pelo STF.
*PONTOPODER

TJCE afasta juiz por baixa produtividade e eficiência


O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afastou, na última quinta-feira (10), o juiz Eduardo Gibson Martins por baixa produtividade, assiduidade e eficiência na prestação  jurisdicional. Ele ficará distanciado de suas funções por dois anos.

De acordo com o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, o juiz teria tido assiduidade e produtividade muito baixa enquanto atuava como auxiliar no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, de maio de 2016 a fevereiro de 2017. A frequência de Eduardo Gibson Martins foi apontada no processo pela Corregedoria-Geral da Justiça.
*Com informações, Diário do Nordeste



93 prefeituras do Ceara estão inadimplentes


Transporte escolar é uma das modalidades que são impactadas com a inadimplência e irregularidade das prefeituras - José Leomar
Das 184 prefeituras do Ceará, 93 (pouco mais da metade) têm alguma pendência na prestação de contas de convênios com o Estado. A inadimplência bloqueia o repasse de recursos, o que resulta, muitas vezes, em obras paradas ou em transporte escolar, por exemplo, sem funcionar. Na maioria dos casos, o repasse foi feito integralmente, mas há entraves na comprovação de como foi gasto.

Além das gestões inadimplentes, há ainda a situação de irregularidade que atinge 63 prefeituras, segundo a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Sem comprovar o cumprimento de obrigações legais, como pagamentos de direitos trabalhistas, o município fica impedido de firmar qualquer novo convênio.

O cenário não é novo, mas tem se agravado. Em maio, o governador Camilo Santana (PT) disse que o Ceará não terá recursos suficientes para bancar todos os convênios celebrados, neste ano, com as prefeituras, devido à crise financeira. O posicionamento é motivo de impasse com os deputados estaduais da base aliada que cobram o repasse da verba das emendas apresentadas pelos próprios parlamentares para obras no interior.

O impasse em relação aos recursos enviados às prefeituras é recorrente. Nos últimos 10 anos, de R$ 82 milhões acordados entre Governo e municípios a partir de convênios, R$ 51 milhões foram pagos, mas constam como “inadimplentes” por prestação de contas “reprovada”, “não apresentada”, “sob análise” ou “ausente do sistema da CGE”, o E-parcerias. As informações são de levantamento do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares ao Portal da Transparência estadual.

As parcerias celebradas entre Estado e municípios têm diversas finalidades. Os convênios são firmados para auxiliar na construção de escolas, garantir a operação do transporte escolar, principalmente para a zona rural; pavimentar ruas, adquirir ambulâncias, estabelecer a iluminação pública, construir quadras de esporte, dentre outros.

Municípios

A Prefeitura de Caucaia tem o convênio de maior valor celebrado com o Governo, mais de R$ 13 milhões, destinados à construção do Mercado Público das Malvinas – uma obra que se arrasta desde 2014. Até agora, o repasse efetivo do Governo foi de pouco mais de R$ 2 milhões. Em nota, a Prefeitura afirma que “definiu com a Secretaria das Cidades a resolução, até o fim deste mês, de qualquer pendência referente ao contrato”.

O segundo maior valor em convênio é entre Governo e Prefeitura de Tauá. No Portal da Transparência, constam três convênios inadimplentes: dois relacionados à operação do transporte escolar em 2017 e 2018 e outro destinado à pavimentação de ruas, do ano de 2013. Este último, explica a Prefeitura em nota, não é operado pelo Sistema E-Parcerias, implantado posteriormente. Toda prestação de contas foi feita por meio físico e não consta na consulta do sistema atual.

Em relação aos convênios de 2017 e 2018, cuja prestação de contas foi reprovada, a Prefeitura ressalta que “foi notificada acerca das pendências e já apresentou os esclarecimentos necessários à Secretaria das Cidades” neste mês de outubro. Portanto, aguarda o deferimento das contas.

A reportagem tentou contato com as outras oito prefeituras com convênios de maior valor, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Queixas

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, ressalta que já existe uma perspectiva de diálogo com a Controladoria sobre os processos referentes aos cadastros de adimplência e regularidade. “Há uma tendência neste ano de aumentar isso. Existe a inoperância dos municípios, mas existem as dificuldades que temos encontrado na avaliação dos processos das próprias secretarias. São muitos convênios e, com a contenção de despesa do Governo, há menos gente para avaliar. Há uma dificuldade de gerência do sistema”, afirma Diniz.


Irregulares

 Para efetivar a parceria, o município precisa cumprir uma série de regras, a começar pela comprovação de que está em dia com os gastos em educação e em saúde, com as contas no Tribunal de Contas, dentre outras regras. O não cumprimento coloca a prefeitura no cadastro de irregularidade e o impede de fazer novos contratos com qualquer área do Governo.

Dentre os 63 municípios irregulares até o começo deste mês, segundo a CGE, os motivos mais frequentes são falhas no cumprimento da Lei de Transparência, a ausência de certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União e de certificado de regularidade do FGTS, por exemplo.

“A inadimplência diz respeito ao instrumento que foi celebrado quando o município estava com sua situação regular, pré-requisito para celebrar o convênio. Se, na execução, ele não prestar conta dos gastos ou for percebida alguma irregularidade pelo gestor do contrato (ligado à secretaria com a qual houve o convênio), fica impedido de receber repasses ou de ter novos recursos liberados para aquele instrumento específico”, explica o secretário executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, Marconi Lemos.

Se a prefeitura tiver mais de um convênio, o impedimento só acontecerá em referência ao que apresentou problemas. Se o ente ficar irregular durante a vigência de um convênio, o contrato não é prejudicado, mas ele fica impossibilitado de celebrar novos.
Para o secretário da CGE, a implantação do ‘E-parcerias’ é um avanço no acompanhamento dos gastos públicos. “Antes, a gente se preocupava se as regras de controle estavam sendo aplicadas. Hoje, a preocupação é com a situação fiscal, é sobre os motivos de por que houve a falta de uma certidão de um FGTS”, pontua Lemos.
*DN/Politica