Governo Elmano cortará R$ 300 milhões em terceirizados, diárias e contratos

 

O governo justifica as medidas para manter o equilíbrio fiscal do Estado e investimentos em áreas prioritárias. 

O pacote econômico do governo Elmano de Freitas (PT) prevê cortes de gastos, além do aumento de arrecadação, para equilibrar as contas estaduais. O Comitê de Gestão por Resultados e Gestão Fiscal (Cogerf) aprovou, nesta terça-feira, 7, cortes em terceirizações, passagens e diárias de viagem, além de contratos diversos. A intenção é economizar R$ 300 milhões.  

                      

Além disso, o governador enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) série de mensagens que projetam aumento do ICMS, o principal imposto estadual, criação de fundo com dinheiro retirado de incentivos fiscais concedidos a empresas, além de autorização para empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil.AdChoicesPUBLICIDADE

 

O governo justifica as medidas para manter o equilíbrio fiscal do Estado e investimentos em áreas prioritárias. Em função de medidas de desoneração decididas em 2022 no âmbito federal, pelo governo Jair Bolsonaro (PL), calcula-se que o Estado perdeu R$ 1,3 bilhão em receitas em 2022. Para 2023, a queda estimada é de R$ 2,2 bilhões.

 

Medidas aprovadas pelo Cogerf:

 

- Redução de 10% do número de funcionários terceirizados. Não serão atingidos pelo corte trabalhadores de mão-de-obra em tecnologia da informação, limpeza, conservação, segurança e vigilância.

 

- Redução de 10% dos gastos com diárias de viagem e passagens aéreas.- Redução de 10% dos contratos de gestão com organizações sociais (OSs) e fundações de direito privado.

 

- Redução de 5% em contratos de materiais de consumo.

 

- Redução de 5% nos contratos com cooperativas.

 

Reforma administrativa

 

O governador enviou também proposta de reforma administrativa, com aumento da estrutura. A ampliação é criticada por opositores, em momento em que se busca cortar gastos e aumentar arrecadação tributária. O líder do governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT), argumenta, porém, assegura que não haverá aumento de gasto significativo. Ele apontou, inclusive, que novas secretarias terão a gestão financeira controlada pela Casa Civil, para conter custos.

(Com O Povo)

 

 

Erivaldo Carvalho: o pacote de Elmano Freitas e as críticas de Roberto Cláudio

 

Aumento de ICMS deverá puxar preço de combustíveis / Foto: reprodução/Assembleia Legislativa do Ceará

Governar é tomar decisões. Para isso há as eleições. Fazer oposição é levantar contrapontos, colocando-se como alternativa futura de poder.

 

Nesse sentido, o governador Elmano de Freitas (PT) está nas suas atribuições, ao enviar pacote de medidas administrativa, fiscal e tributária à Assembleia.

 

Está, igualmente, legitimado o ex-candidato ao Palácio da Abolição, Roberto Cláudio (PDT), que foi às redes pontuar críticas às iniciativas do petista.

 

O que o governo quer

Em síntese, Elmano mira em dois objetivos:

 

O primeiro é esticar o lençol financeiro. A costura se dará por aumento de imposto, redução de gastos e aquisição de empréstimo – três clássicos.

 

O segundo foco é político: o governador precisa acomodar aliados. O meio mais simples, outro método conhecido, é turbinar o organograma do Executivo.

 

Nos documentos protocolados na Casa, há pontos polêmicos e algumas aparentes contradições.

 

Subir ICMS aumenta a carestia, pressiona a inflação, baixa o consumo e impacta o setor produtivo.

 

Ampliar a máquina para abrigo político não costuma rimar com austeridade. Pelo contrário.

 

Fazer mais empréstimos para rolar dívida é como entrar no rotativo do cartão de crédito.

 

Razões governamentais

Ao decidir pelas medidas, o chefe do Executivo Estadual, por óbvio, avalia que os resultados podem compensar os efeitos colaterais.

 

Com vacas magras, governos costumam cair na mediocridade, baixar investimentos e não cumprir promessas de campanha.

 

Há uma série de grandes desafios – social, saúde, educação etc – que martelam o atual governo. Sem dinheiro, quase nada sairá do lugar.

 

A cara da oposição

Voltando a RC. Ao criticar as medidas, o ex-prefeito de Fortaleza tenta se consolidar como o rosto mais visível da oposição ao governo.

 

É, inclusive, possível que a fala do ex-candidato ecoe na Assembleia, a partir de deputados opositores ou ditos independentes.

 

No Legislativo Estadual é aguardado um bom debate sobre os projetos do pacote de Elmano.

 

Será um início ruim para a atual legislatura se os parlamentares não se debruçarem sobre matérias que mexerão com todos os cearenses.

 

Os “poréns”

Mas há alguns “poréns” na fala de Roberto Cláudio.

 

Entre eles: quais os caminhos alternativos aos encaminhados pelo governador? Seria de bom alvitre o ex-prefeito de Fortaleza ter sinalizado nessa direção.

 

Outra questão: estamos a pouco mais de um mês da instalação do novo governo – embora seja visto como espécie de continuidade do anterior.

 

Não seria sensato aguardar um pouco, dando ao governador o benefício de suas declaradas boas intenções?

 

Ao ir às redes, RC usa o espaço da fala que os eleitores cearenses lhe concederam – o da oposição. Está correto.

 

No entanto, é sempre pisar no fio da navalha fazer críticas a um governo recém-empossado.

 

Sempre haverá o risco, num bom cenário, de ansiedade política e, num ruim, de ressentimento eleitoral.

*(O Otimista)

 

Corregedor do TSE nega pedido de Bolsonaro e mantém minuta em ação

Defesa do ex-presidente argumentou que documento é apócrifo - Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, negou nesta terça-feira (7) pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para retirar a minuta apreendida na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres de uma ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A inclusão da minuta foi feita pelo corregedor, no dia 16 de janeiro, atendendo a pedido do PDT no processo que apura a legalidade do encontro de Jair Bolsonaro com embaixadores para questionar a lisura da votação eletrônica.

 

No pedido para desconsideração da minuta, a defesa de Jair Bolsonaro e de Braga Netto, candidato a vice-presidente nas eleições de 2022, argumentou que o documento não traz fato relevante “uma vez que é apócrifo, não foi encontrado em posse dos Investigados, nem assinado por eles”. Segundo a defesa, a minuta não seria publicada.

 

Ao negar o pedido, o corregedor Benedito Gonçalves afirmou que a minuta tem relação com os fatos investigados na ação e ressaltou que embora a diplomação do presidente da República deveria encerrar o processo eleitoral, “um clima de articulação golpista ainda ronda as Eleições 2022”. “Assistimos a atos de terrorismo que atingiram seu ápice nos ataques à sede dos 3 Poderes da República em 08/01/2023. Indícios de desobediência e falta de comando no seio das forças de segurança, bem como de atos e omissões graves de agentes públicos seguem se acumulando”, disse.

 

“Somam-se o plano para espionar e gravar sem autorização conversa do Presidente do TSE, a ocultação de relatórios públicos que atestavam a lisura das eleições e o patrocínio partidário de “auditoria paralela” e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justiça Eleitoral, sem qualquer razão plausível”, completou.

(Agência Brasil)

 

 

 

  

Preços recordes derrubam venda de botijão de gás a menor nível em dez anos

 

Em 2022, o país consumiu 5,1 milhões de toneladas de gás de cozinha em botijões de até 13 quilos (Foto: divulgação)

A escalada do preço levou o consumo brasileiro de botijões de gás de até 13 quilos, mais usados em residências, a fechar 2022 no pior patamar em dez anos, segundo levantamento feito pelo OSP (Observatório Social do Petróleo). O consumo per capita, de 43,25 metros cúbicos para cada mil habitantes foi o pior desde que os dados passaram a ser compilados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em 2001.

 

O setor defende maior rigor na aplicação do vale-gás, benefício concedido pelo governo para a compra de botijões por famílias de baixa renda e que hoje não é carimbado para a aquisição do produto, ou seja, as famílias podem usar o dinheiro para outras finalidades. O benefício é pago a cada dois meses, no mesmo dia do pagamento do Auxílio Brasil, que passará a se chamar Bolsa Família.

 

Em 2022, o país consumiu 5,1 milhões de toneladas de gás de cozinha em botijões de até 13 quilos. O volume representa uma queda de 2,59% em relação ao verificado no ano anterior. Com algum aumento do consumo em outros vasilhames, as vendas totais do produto caíram 0,85% no ano. “O principal fator explicativo para isso é o preço”, diz o economista Eric Gil Dantas, do OSP e do Ibeps (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais). Em 2022, o botijão de 13 quilos foi vendido, em média, a R$ 109,86, o maior valor desde o início da divulgação dos dados pela ANP, mesmo considerando a inflação.

 

Ele lembra que o consumo de botijões manteve-se praticamente estável entre 2007 e 2017, começando a cair em 2018 -com exceção de 2020, quando as vendas cresceram 5,1% impulsionadas pelo isolamento social. “O preço real (descontada a inflação) de 2022 é 49% superior à média de 2007-2017”, afirma Dantas, em comunicado distribuído pelo OSP.

 

A escalada do preço do gás de cozinha acompanhou valorização das cotações internacionais do petróleo após o período mais crítico da pandemia, em 2020. Foi alvo de críticas da oposição e levou o governo a instituir um benefício para minimizar os impactos sobre os mais pobres. O produto tem grande peso sobre o orçamento das famílias de baixa renda e, diante do elevado desemprego e da escalada dos preços, muitos tiveram que trocar o fogão a gás por lenha para preparar alimentos.

 

Representante das distribuidoras de GLP (gás liquefeito de petróleo, como é conhecido o gás de cozinha), o Sindigás vem defendendo que o valor pago pelo governo como vale-gás seja direcionado apenas para a compra do produto. “O setor considera que o alvo de ações sociais não deve ser as vendas de botijões, mas sim garantir que o Auxílio Gás seja direcionado para combater a lenha na matriz energética residencial”, diz o presidente da entidade, Sergio Bandeira de Mello.

 

Parte da queda do consumo em botijões pode ser explicada pelo aumento em outros vasilhames, com a abertura de novos mercados para embalagens maiores no comércio, indústria e residências mais modernas com centrais de gás.

Mas ainda assim, especialistas veem dificuldades dos governos para lidar com a chamada “pobreza energética”, que o pesquisador da UFRJ Richarde Junior classifica como a dificuldade de acesso a recursos energéticos seguros, modernos e sustentáveis devido à condição de vulnerabilidade social. Em seu último Balanço Energético Nacional, por exemplo, a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) estima que o consumo residencial de lenha aumentou 3,2% em 2021, atingindo o maior patamar ao menos desde 2012.

(Nicola Pamplona/Folhapress)

 

Zezinho Albuquerque assume Secretaria das Cidades

 

Foto: reprodução/Blog do Tidi

Nesta quinta-feira, 3, um dia após tomar posse para seu nono mandato, o deputado estadual, Zezinho Albuquerque, assumiu oficialmente a Secretaria das Cidades.

 

Tendo ocupado a mesma função entre 2019 e março de 2022, Zezinho foi muito atencioso com todos os prefeitos que apareceram em seu gabinete na Secretaria nesse período.

 

Segundo o parlamentar, agora secretário, o trabalho em favor dos municípios irá seguir em ritmo acelerado, seguindo sempre as diretrizes do Governador Elmano. Zezinho é enfático em dizer que um Ceará próspero se faz com municípios igualmente fortes.

 

Com a presença de diversas lideranças, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e os deputados do Progressistas, Almir Bié e Leonardo Pinheiro, Zezinho anunciou também que uma das principais metas do novo governo e de sua secretaria será os projetos de habitação. O objetivo de Zezinho é levar habitação para os mais humildes em todas as cidades cearenses.

(Com informações via Sobral de Prima)

 

Deputado Oscar Rodrigues lança candidatura a prefeito de Sobral em 2024 - vídeo

 

Durante a abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira, (2), o deputado Oscar Rodrigues aproveitou a oportunidade para aparecer ao lado do governador Elmano Freitas (Reprodução/redes sociais /deputado Oscar Rodrigues

O deputado estadual recém-empossado, Oscar Rodrigues (União Brasil) reafirmou nesta quarta-feira, 1° de fevereiro que pretende disputar a Prefeitura de Sobral em 2024. Oscar Rodrigues foi candidato nas últimas eleições municipais, perdendo para atual prefeito Ivo Gomes (PDT). 

Ao ser indagado pelo portal O Intrigante como pretendia quebrar hegemonia da família Ferreira Gomes no município, o parlamentar disse que a população sobralense precisa mudar.

 

"Sobral está parada no tempo. As pessoas precisam entender isso. Não existe nada de novo em termo de indústrias, de comércios. O desenvolvimento que vejo lá, são pinturas de meios fios. Queremos desenvolver através de investimentos nesse setor", disse Rodrigues.

 

Durante a abertura do ano legislativo, nesta quinta-feira, (2), o deputado Oscar Rodrigues aproveitou a oportunidade para aparecer ao lado do governador Elmano Freitas.

 

 

Polícia do Ceará recupera chave de cofre com bancário suspeito de furtar R$ 1,2 milhão de agência no Piauí

 

Polícia do Ceará recupera chave do cofre com gerente de banco preso por furto de R$ 1,2 milhão de banco — Foto: SSPDS/Divulgação

A Polícia Militar do Ceará recuperou R$ 21 mil em espécie e a chave do cofre de um banco com um bancário suspeito de desviar R$ 1,2 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Teresina (PI), onde trabalhava. A captura do funcionário ocorreu na tarde desta terça-feira (31), em Camocim.

A polícia investiga onde está o restado do dinheiro furado da agência bancária e como foi feita a retirada do montante.

Os agentes também apreenderam com o suspeito de 39 anos, que não teve a identidade revelada, cartões bancários, dois aparelhos celulares e o veículo usado na fuga.

Conforme a Polícia Militar, o bancário teria se apropriado de uma quantia em dinheiro de uma agência bancária, e em seguida fugiu para se esconder no Ceará.

Funcionário de banco de Teresina é preso tentando fugir após roubar mais de R$ 1 milhão de agência — Foto: Andrê Nascimento/g1

Composições do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) localizaram o carro do suspeito em atitude suspeita e fizeram a abordagem.

O bancário, o material e o veículo foram conduzidos à Delegacia Regional de Camocim. Na unidade policial, o homem foi autuado por peculato. Em seguida, as Forças de Segurança do Ceará entraram em contato com as polícias civil e militar do Piauí para comunicar a prisão. O caso ficará a cargo da Polícia Civil do Piauí.

Homem de 39 anos foi preso em Camocim e autuado por peculato (foto: Camocim Online)

Crime de peculato

Ao ser preso, o homem declarou sofrer de problemas psicológicos. Contudo, segundo o delegado, ele deve responder pelo crime de peculato.

Previsto no código penal, o crime de peculato é caracterizado quando um agente público se apropria ou desvia algum bem, se valendo da função que ocupa, em benefício próprio ou de terceiro. A pena prevista é de prisão de 2 a 12 anos e multa.

*(g1)

 

Evandro Leitão é reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará

 

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT) (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Evandro Leitão (PDT), foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa do Ceará por unanimidade, em primeira votação aberta em 150 anos de história do Legislativo, com 46 votos a favor nesta quarta-feira (1°). A chapa encabeçada pelo pedetista para biênio 2023-2024 é formada pelos seguintes integrantes aprovados: 1° vice-presidente: Fernando Santana (PT); 2° vice-presidente: Osmar Baquit (PDT); 1° secretário: Danniel Oliveira (MDB); 2° secretária: Juliana Lucena (PT); 3° secretário: João Jaime (PP); 4° secretário: Oscar Rodrigues (União Brasil); 1° suplente: David Durant (Republicanos); 2° suplente: Emília Pessoa (PSDB); 3° suplente Luana Ribeiro (Cidadania).

 

O ato foi conduzido por Evandro Leitão. O pedetista destacou que a marca da nova gestão será a manutenção dos canais permanentes de interlocução do Poder Legislativo com o povo cearense, que ele considerou como “a razão de ser da vida pública”.

 

“Continuaremos trabalhando com afinco, dando a todos um tratamento equânime. Reafirmo o compromisso de fazer uma gestão de portas abertas, em que a classe política, a legítima representante do povo, terá vez e voz”, salientou o presidente da Alece.

 

O governador Elmano de Freitas (PT) não compareceu ao evento, mas estará presente na instalação da legislatura que ocorre nesta quinta-feira (2), onde fará leitura de mensagem governamental.

 

Os deputados anunciados para o secretariado foram afastados, logo após a posse. Moisés Braz, Zezinho Albuquerque e Samito Filho contemplados com as secretarias Desenvolvimento Agrário, Cidades e Desenvolvimento Econômico, respectivamente, deram lugar aos suplentes.

 

Já foram empossados para ocupar as vacâncias Nizo Costa (PT), no posto de Moisés Braz; Almir Bié (PP) no lugar de Zezinho Albuquerque; e Bruno Pedrosa (PDT), de Salmito Filho. Oriel Nunes Filho, aguarda ainda a reforma administrativa para a criação da secretaria da Pesca e Aquicultura para pedir o licenciamento do mandato.

 Nova composição

A renovação da composição da Alece para a 31ª Legislatura conta com 24 deputados estaduais reeleitos, enquanto 22 assumem mandato pela primeira vez no Legislativo estadual. Os parlamentares que reconquistaram assento são: Evandro Leitão (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Zezinho Albuquerque (PP), Dra. Silvana (PL), Renato Roseno (Psol), Osmar Baquit (PDT), David Durand (Republicanos), Guilherme Landim (PDT), João Jaime (PP), Marcos Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), Queiroz Filho (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Moisés Braz (PT), Salmito (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Davi de Raimundão (MDB), Lucílvio Girão (PSD), Júlio César Filho (PT), Fernando Hugo (PSD), e apóstolo Luiz Henrique (Republicanos).

*(O Otimista)

 

Jijoca de Jericoacoara/CE: Taxa de turismo para entrar na vila de Jerí aumentou; veja valores

 

              Taxa para entrar na Vila de Jericoacoara passou a ser de R$ 41,50 para permanência de até 10 dias (foto: Jéssica Weber)

A partir desta quarta-feira, 1º, a taxa de turismo sustentável para entrar na vila de Jericoacoara aumentou para R$ 41,50 para quem ficar de um a dez dias no destino, e de R$ 4,15 por cada dia a mais que o turista permanecer.

 

Antes, o valor para entrar na vila era de R$ 30 para permanecer de um dia a uma semana. Caso o turista optasse por passar mais tempo, a taxa aumentaria em R$ 3 por dia.

Comparado com o preço anterior, portanto, a tarifa somente para entrar em Jeri e passar até dez dias e para cada dia excedente subiu 38,33%, ou seja R$ 11,50 e R$ 1,15, respectivamente.

 

A taxa pode ser paga de maneira antecipada no site oficial da prefeitura ou na entrada da vila de Jericoacoara.

Estão isentos do pagamento pessoas com deficiência, crianças até 12 anos, idosos acima de 60 anos, domiciliados e residentes do Município de Jijoca de Jericoacoara e trabalhadores da vila de Jericoacoara.

A condição de isenção deve ser comprovada no momento de chegada na Vila, mediante apresentação de documento hábil.

Veja a nota divulgada pela Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara

"Atenção Prezados Turistas e Visitantes!

Com o advento da Lei Complementar nº107/2015, alterada pela Lei Complementar nº178/2022, comunicamos que a partir de 01/02/2023 o valor da Taxa de Turismo Sustentável- TTS será de R$41,50 (quarenta e um reais e cinquenta centavos), correspondente a 10 (dez) Unidades Fiscal de Referência Municipal - UFIRM, por visitante e utilização até 10 (dez) dias.

Caso exceda o período de 10 (dez) dias será cobrada o excedente por dia no valor de R$ 4,15 ( quatro reais e quinze centavos), por visitante, por dia de permanência.

Ressaltamos a importância de agilizar e antecipar o atendimento e emissão do DAM e Voucher através do site oficial da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara ou nos postos de atendimento fiscal."

*Com informações via O POVO

 

Câmara empossa novos deputados; pai de Arthur Lira desmaia durante posse

 

À tarde será eleita a mesa diretora da Casa para o biênio 2023-2024

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

 

Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética. Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença médica.

 

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

 

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: “Assim o prometo”.

 

Sessão suspensa

 

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

 Mesa diretora

 

À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024. O deputado Arthur Lira é o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

 

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro). Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

 

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

 

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

 

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

(Agência Brasil)

Professores rejeitam proposta de Sarto por não aplicar reajuste de 14,95% e mantêm paralisação

 

Mesa de negociações foi realizada no Paço Municipal com dirigentes sindicais e a Prefeitura. Foto: Thaina Duete

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute) rejeitou, nesta terça-feira (31), a proposta do prefeito José Sarto (PDT) sobre o piso salarial dos professores municipais por não aplicar o reajuste de 14,95%. A entidade informou ainda que manterá a paralisação das atividades.

Na reunião, Sarto informou que pagará o piso salarial de R$ 4.420,55 estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), só que não propôs o reajuste percentual em cima da referência inicial, que é o cargo de nível médio, segundo o Sindiute. 

O que foi indicado pelo prefeito de Fortaleza foi um reajuste de 0,81% para que o salário atual dos professores se equipare ao piso do MEC.  

A reunião foi muito ruim. Na verdade o Prefeito propôs reajuste de 0,81%, não aplicando os 14,95% na referência inicial, que é o nível médio. Nós não podemos mais admitir gestões que tirem nossos direitos. Lei do Piso é para corrigir uma defasagem histórica do magistério", afirma a presidente do Sindiute, Ana Cristina Guilherme.

A categoria participa de ato unificado com servidores do Município nesta quarta-feira (1º) e está de Assembleia-Geral marcada para a quinta-feira (2).

ADESÃO

No Interior do Ceará. 82 prefeituras cearenses aderiram ao reajuste. O levantamento divulgado nesta terça-feira (31) foi feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). 

Professores de Paraipaba são os que vão receber maior aumento salarial em 2023, que fica em 16%. Outras 38 cidades deram acréscimo de 15%, enquanto 42 deram em 14,95%, percentual fixado pelo MEC.

IMPASSE

Após a reunião desta terça no Paço Municipal, José Sarto disse que "nenhum professor de Fortaleza terá o vencimento-base menor do que o piso de R$ 4.420,55 estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC)".

Entretanto, a dirigente do Sindiute rebate que o prefeito "quer confundir a categoria, confundir pais e alunos".

 "Vamos continuar na luta, saímos muito fortalecidos com a recepção da categoria unificada e vamos lutar até o fim de nossas capacidades. Nada [que nós reivindicamos] foi atendido. Recebemos foi ameaça de acabar com o piso para sempre", diz Ana Cristina.

 Os profissionais da educação estão em paralisação desde a última sexta-feira (27), quando seria o 1º dia de aula dos estudantes das escolas públicas da Capital. Cerca de 70% dos professores não entraram nas salas de aulas para cobrar o reajuste de 14,95% do salário, conforme a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério (Nº 11.738/2008).

*(Fonte: DN/ Matheus Facundo)

 

Carro da polícia bate em vagão do VLT em Sobral, no Ceará

 

Carro da Polícia Militar colidiu em vagão do VLT em Sobral no Ceará. — Foto: Reprodução

Um carro da Polícia Militar bateu em um vagão do VLT em Sobral, na região norte do Ceará. O acidente aconteceu por volta das 16h30 desta terça-feira (31).

 

Segundo o Metrofor, responsável pelo transporte metroviário no Ceará, não houve feridos, apenas danos materiais.

Em razão do acidente, a operação nessa linha foi interrompida por 30 minutos, para registro da ocorrência. Não houve prejuízos ao funcionamento do trecho Sul de Sobral.

(g1/ce)

 

18 postos de combustíveis em Sobral são multados por aumento de preço sem justificativa

 

Foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) multou 18 postos de combustíveis de Sobral, a 245 km de Fortaleza, por aumento injustificado de preços. Segundo o MPCE, a multa se deve a aumentos nos preços do diesel e gasolina, mesmo sem as correspondentes elevações nos valores dos insumos ou qualquer outro custo que justificasse a alta nos preços repassados ao consumidor.

 

Foram realizadas análises nos postos e confirmado que as elevações de preço ocorreram, principalmente, entre os dias 7 e 11 de março de 2022.

 

Os postos de combustíveis tiveram a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos que justificassem o aumento dos preços dos combustíveis. No entanto, de acordo com MPCE, não foram encontradas justificativas para a alta no preço, como aumento no custo dos insumos utilizados na produção de bens e introdução de melhorias de qualidade no produto ou serviço.

 

As multas foram fixadas entre oito e dez mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que valem, aproximadamente, R$ 5,49 a unidade. Os estabelecimentos têm dez dias para recorrer.

 

Denúncias

 

A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores no Ceará via WhatsApp, através do número (85) 98685-6748, ou pelo e-mail decon.fisc@mpce.mp.br.

 

Em Sobral, o atendimento pode ser feito através do WhatsApp, pelos números (85) 98685-6109 e (85) 98563-3700 e pelo e-mail deconsobral@mpce.mp.br

 

 

 

Alexandre de Moraes mantém posse de deputados acusados de participação em atos antidemocráticos em Brasília

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes não aceitou o pedido de suspensão de posse dos deputados eleitos acusados de incentivar os atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília. A ação foi movida por um grupo de advogados.

 

A decisão do ministro foi tomada neste domingo, 29, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu o arquivamento do pedido 

 

Alexandre de Moraes disse que a via do processo de anulação de posse dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não   ao Poder Judiciário.

 

Ele também revelou que ainda não há até a ocasião, justa causa para instauração de investigação em relação aos outros deputados federais diplomados que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados no Supremo.

 

Envolvidos

 

deputados André Fernandes (PL-CE); Carlos Jordy (PL-RJ); João Henrique Catan (PL-MS); Luiz Ovando (PP-MS); Marcos Pollon (PL-MS); Nikolas Ferreira (PL-MG); Rafael Tavares (PRTB-MS); Rodolfo Nogueira (PL-MS); Sargento Rodrigues (PL-MG); Silvia Waiãpi (PL-AP); e Walber Virgolino (PL-PB).