terça-feira, 19 de outubro de 2021

32 PMs acusados de participar de motim de 2020 são absolvidos pela Justiça

 

Manifestantes mascarados se concentram em batalhão da PM em Fortaleza, no segundo dia da greve de policiais. JARBAS OLIVEIRA (EFE)

A Vara da Auditoria Militar, da Justiça Estadual, absolveu de forma sumária 32 policiais militares acusados de participar do motim em fereveiro de 2020. Na semana passada outros dez policiais foram absolvidos.

 

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, junto do Conselho Permanente da Vara Militar, absolveu 32 policiais  em dez sentenças. Os militares foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por crimes como omissão de eficiência de força, omissão de lealdade militar e atentado contra viatura.

 

A tese é de que os policiais estavam na rua de serviço quando foram abordados por outros PMs que os obrigaram a entregar a viatura e aderir ao movimento de amotinados. As viaturas foram inutilizadas para o trabalho com danos nos pneus.

 

Veja a lista de absolvidos:

 

3º SGT PM Raimundo Nonato Costa Ferreira

SD PM Alex Tarlyê de Sousa Lima

SD PM Cícero Nogueira de Lima

CB PM Elizeu Marques dos Santos

SD PM Josué Hederson de Lima

SD PM Jonas Tadeu Cardoso de Sousa

2º SGT PM Fabiano dos Santos Nascimento

SD PM Paulo Cesar Vieira de Oliveira

SD PM Everton Luiz Sá Araújo

CB PM Dyego Arystenio Souza

SD PM Lucas Cassiano da Silva Lima

SD PM Robertinho Alves Bezerra

ST PM Bonfim Rodrigues da Silva

SD PM Aparecido Monteiro Leal

SD PM Leonardo Leite da Silva

1º SGT PM Ricardo Silva de Andrade

CB PM Adriano Freitas de Sousa

ST PM Odair José Canuto de Souza

1º SGT PM Jansen Cairo Pinheiro Pio

CB PM Antônio Waldinei Cunha Braga

CB PM André de Oliveira Mendonça

SD PM Eduardo Gomes Ferreira

1º SGT PM Cristian Fernandes Araújo

SD PM Gustavo da Silva Nascimento

SD PM Antônio Leite Saraiva Neto

ST PM Francisco Edinaldo Freitas da Silva

1º SGT PM Carlos Adriano da Silva Plácido

CB PM Gilberto Wander dos Santos Costa

CB PM Gleuber Oliveira Rocha

2ºSGT PM Anailton de Araújo Monteiro

SD PM José Cleiton Ferreira Moreira

SD PM Paulo Dutra Gomes



Aos 19 anos, João Gomes tem cachê de R$ 400 mil e diz que a ficha ainda não caiu

 

O fenômeno do "piseiro" é número 1 nas plataformas digitais (Imagem: reprodução Instagram)


João Gomes, de 19 anos, fenômeno do piseiro, falou ao jornal Extra sobre o sucesso alcançado entre o público.

 

Há 50 anos, Belchior ganhava um festival estudantil de música com “Na Hora do Almoço”. A letra, um grito imaginário de socorro de um jovem diante do silêncio de uma família à mesa, com seus segredos e suas mazelas, tem preenchido alguns momentos reflexivos de João Gomes na estrada. O atual fenômeno do piseiro, número 1 nas plataformas digitais, talvez nem imaginasse que os versos que cita, cantando (“minha avó me chama. É hora do almoço”), teriam mais em comum com sua vida do que a parte que entoa com seu vozeirão grave, que parece carregar junto da novidade que ela representa no cenário do forró, uma melancolia, algo meio empoeirado, que nem terra seca.

 

Aos 19 anos, João não venceu um concurso de música como uma de suas referências, mas estourou. Como representante de uma geração em que o mundo digital é a grande vitrine, foi fazendo vídeos com um celular (“só filmava de dia”) que ele ganhou as primeiras curtidas de colegas, músicos e público na região de Petrolina, em Pernambuco, para onde se mudou bem pequeno.

 

Entre um vídeo e outro, João passou a cantar em festas regionais, como as vaquejadas. “A gente ia na cara e coragem mesmo. Meu amigo Mario com uma sanfoninha velha, um ou outro amigo com instrumentos e eu cantando. Na primeira vez, a gente só sabia três músicas. Acabava, e a gente trocava de caminhão (na vaquejada é comum que os donos de animais tenham caminhões para transporte dos cavalos e nas festas os transformem em minipalcos). Devo ter cantado nuns 50 caminhões, viu?”, diverte-se.

João Gomes e Tarcisio do Acordeón - Foto: reprodução

O nome de João começou a correr o circuito dos vaqueiros. Além de cantar, ele compõe. E a primeira escrita, “Eu Tenho a Senha”, tinha sido gravada por Tarcisio do Acordeón, bem famoso no eixo Norte-Nordeste. Ou seja, faltava o menino aparecer e alguém para acreditar. “Eu tinha uma promessa do empresário, que me pedia sempre paciência. Às vezes, pensava em voltar pra lavoura, terminar meus estudos em agropecuária e esquecer disso tudo. Mas a música sempre falou mais alto dentro de mim, eu nem sei dizer o motivo. Eu era criança, ouvia o rádio e pensava: ‘Será que um dia vou ter capacidade de fazer música assim?”, relembra.

 

Teve. Meio cabisbaixo, desacreditado em si mesmo, ouviu do pai a frase que transformaria a ansiedade em inspiração. “Ele viu que eu estava meio triste em ter vendido a primeira música e ainda não ter gravado o CD prometido, e me falou: ‘Não pense nisso, não. Que daqui a pouco você escreve outra e vai ser melhor que essa ainda”. Parece que ele tirou um peso de mim”, conta

 

No dia seguinte nascia “Meu pedaço de pecado”, que virou hit, caiu na boca de artistas famosos e colocou João nas paradas, entre os grandes. Contrato assinado, investimento na carreira. Só faltava uma coisa.

 

“Quando começamos, prometi ao Jeovanny (sanfoneiro) que assim que pudesse daria a ele uma sanfona nova. Ainda não tinha conseguido”, recorda. No mesmo dia em que chegou seu primeiro ônibus, plotado com seu rosto, para as viagens com a banda, também chegou a sanfona do amigo: “Acho que chorei mais por ela do que pelo Galegão”.

Cantor de vaquejada João Gomes se emociona ao comprar seu primeiro ônibus (Foto: Reprodução/Instagram)


Galegão é o nome do veículo. Embora João agora já tenha um segundo, já que o primeiro ficou pequeno para as 26 pessoas que estão no palco com ele. E se tem uma coisa que ele não abre mão é de ter os seus nas mesmas condições que ele. “Não faço nada sozinho, meus amigos estão comigo. Começamos juntos, vivemos o ruim juntos, e agora estamos vivendo o que sonhamos. Minha responsabilidade é muito grande. Com eles, com a família deles, com o trabalho”, enumera o cantor, que ainda sendo um garoto carrega a maturidade de quem já viveu demais.

 

Talvez a razão esteja na infância. Os pais se separam quando ele tinha 2 anos. A mãe trabalhava fora, e João ficava só. Com seus poucos brinquedos e o rádio ligado. Tornou-se circunspecto. O pai tinha uma barbearia na frente da casa da avó. Quando João estava ali, ficava calado. “Meu pai dizia que ali tinha todo tipo de gente. Então, ele falava para eu ficar quetinho, ouvir e não interagir com os clientes. E eu ficava horas lá, só ouvindo. Acho que isso me tornou alguém mais tranquilo, que observa muito”, justifica.

 

Quando estava na barbearia, recebia R$ 10 por dia para varrer o chão. O pai nunca quis que João tivesse a mesma profissão que o avô teve, repetindo assim uma tradição, quase sina familiar. A avó paterna, com quem João morou a partir dos 14 anos, tinha medo de o neto quebrar a cara. A mãe idem. Pedia para ele estudar. “Meu plano A sempre foi trabalhar com agricultura. Passei no Instituto Federal do Sertão para cursar Agropecuária e meu futuro seria na roça”, diz.

O pernambucano ingressou no curso técnico integrado em Agropecuária – Foto: reprodução/Instagram


 A terra, porém, não será abandonada. João quer, no futuro, “ter uma roça para viver como o avô”. Até lá, espera pisar em todos os palcos que puder. Agenda lotada. Segundo fontes do mercado, os shows que começaram em R$ 80 mil, hoje já chegam a R$ 400 mil dependendo da data.

 

João não se empolga a falar de dinheiro. “Se eu quisesse hoje eu poderia ter uma picape, um carrão. Mas para quê? Estou na estrada e não ia poder dirigir. Podia comprar um casarão, com piscina e tal, mas nem iria conseguir dormir um dia nela, pois passaria o mês viajando. Sou muito pé no chão”, garante: “Prefiro arrumar a casa da vó, levantar a laje da casa do meu pai…”.

 

A simplicidade de João está até nas roupas com as quais se apresenta. “Uma botina de vaquejada que não tiro do pé, uma calça, uma camisa polo e um boné”, descreve. Boné, inclusive, virou marca registrada. Tem um monte, mas só usa dois. E alguns até com propaganda de um comércio local de onde ele esteja.


 Aplaudido por Neymar, Hulk, Ivete Sangalo e Wesley Safadão, ídolos da sua infância, João jura que não se deslumbra. Tímido, coloca nas músicas românticas que faz a saudade do que ainda não viveu. Namorada ele garante que não tem. “Me apaixono na mesma velocidade que desapaixono. Aí, vira música”, explica, maroto.

 

A cada dez frases que diz com seu sotaque carregado, pelo menos uma tem Deus no meio. Criado no catolicismo, cantor de coral, João não tem só nome de santo. Ele é dono, afirma, de uma fé inabalável. “Não sei explicar. Não é por causa de religião. Apesar de ter sido crismado e batizado, é algo que sempre veio de dentro. Tem gente que vai à igreja e não tem a mesma fé. Não que eu tenha mais que os outros, não. Mas nunca deixo de agradecer a Deus por tudo o que vem me acontecendo, por ter estado comigo nos piores momentos, por ter me perdoado quando fui alguém ruim. Eu sinto necessidade dessa troca com Ele”, argumenta.

 

Na última quinta (14), pela manhã, no interior do Pará, onde fez um show lotado na noite anterior, João Gomes tomava banho quando ocorreu uma dessas “trocas”: “A água caindo assim e de repente era como se eu olhasse pra mim mesmo, sem acreditar no que estou vivendo. Me perguntava: ‘Será que sou eu mesmo?’. Até outro dia eu não era ninguém, e agora… Só pode ser Deus”. Ainda lembrando Belchior, o verso de “Apenas um Rapaz Latino Americano” sintetiza bem a história de João Gomes: “Mas trago de cabeça uma canção do rádio em que um antigo compositor baiano me dizia: Tudo é divino, tudo é maravilhoso”.

 

 

 

 

segunda-feira, 18 de outubro de 2021

x-Presidente Da Câmara De Aurora, Aderlânio Macêdo Terá Que Devolver Mais De 40 Mil Reais Aos Cofres Públicos

 

Foto: reprodução

O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Manassés Pedrosa Cavalcante julgou  irregulares as contas  do ex-presidente da Câmara Municipal de Aurora,  José Aderlânio Macedo, referente ao ano de 2017, fazendo com que ele tenha  que devolver aos cofres públicos valores que ultrapassam a casa dos 40 mil reais. Aderlânio é irmão  do ex-prefeito Adailton Macêdo, derrotado nas ultimas eleições.


Esse valor de mais de 40 mil reais refere-se a aplicação de  multa ao  no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) e  débito no valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais), a ser devidamente atualizado, o qual deverá ser recolhido no prazo de 30 dias.

 

O relatório relativo aos processos 41988/2018-2 e 40598/20218-6  ainda pede para oficiar  à Prefeitura Municipal de Aurora, que caso  Aderlânio Macedo  não pague a divida no prazo, seu nome deve ser inscrito na divida ativa municipal.

                                     

A  Equipe Técnica do TCE detectou  o Poder Legislativo, quando Aderlanio Macedo era presidente  empenhou despesas a título de Obrigações Patronais (R$ 191.916,49) em favor do INSS. No entanto, realizou o pagamento parcial de referida quantia.

 

 Após reexaminar os documentos a  Equipe Técnica, informou que, face ao não envio das portarias, processos de pagamento e não comprovação dos deslocamentos respectivos as diárias, entende pela imputação do débito ao responsável no valor de R$ 36.100,00 (trinta e seis mil e cem reais).

( Flávio Pinto)

 

Criança de 6 anos morre atropelada em Coreaú

 

A escola em que a criança estudava lançou nota de pesar em razão da morte do menino(foto: Foto: reprodução/Redes Sociais)

Uma criança de 6 anos morreu atropelada no distrito de Boqueirão, no município de Coreaú, a 297 quilômetros de Fortaleza, no último sábado, 16, enquanto atravessava uma via para ir ao encontro do pai. Davi Luís de Lima chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas já chegou sem vida ao hospital.


O colégio onde a criança estudava, a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Vereador Raimundo Cardoso, localizada no distrito, escreveu uma nota de pesar lamentando a morte do menino.


A Polícia Militar foi acionada e realizou buscas no local da ocorrência. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), um inquérito policial por portaria foi instaurado em virtude da ausência da detenção do condutor do veículo, na Delegacia Regional de Sobral, unidade plantonista da Polícia Civil.

 

O carro foi apreendido e o pai do condutor foi ouvido, informando que o motorista é um homem habilitado de 20 anos. Ele alegou que o filho estava correndo risco de linchamento no local do acidente e, por isso, fugiu após prestar os primeiros socorros à criança. O inquérito foi transferido para a Delegacia Municipal de Coreaú, que segue à frente das investigações.

 (O POVO)


Com lei municipal sancionada no início deste ano, Jati é a primeira cidade do Ceará a distribuir absorventes

 

25% das jovens brasileiras já deixaram de ir à aula por não ter absorventes (Imagem Ilustrativa | Foto: Arquivo/Unicef)

A prefeitura do município de Jati aprovou uma lei em maio deste ano que prevê a distribuição de absorventes a mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza. A cidade, que possui cerca de oito mil habitantes, pretende beneficiar 250 mulheres em combate à pobreza menstrual.


O público-alvo deve receber um pacote de absorvente por mês em postos de saúde e nas cinco escolas do município.


A lei se assemelha à vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que também previa a distribuição de absorventes para pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade.


Em entrevista à rádio CBN Cariri, a prefeita de Jati, Mônica Mariano (PSD), comentou que, durante uma reunião, as autoridades perceberam uma realidade local muito feminina. “Aqui em Jati, dos sete diretores [de escolas] que temos, apenas um é homem”, afirma.


Ela continuou falando que o investimento mensal é de R$ 1.500, com possibilidade de aumento de acordo com a demanda, pois as mulheres precisam fazer um cadastro, em escolas e postos de saúde, para receber o pacote.


Durante a votação do projeto, a prefeita fez questão de comparecer à Câmara Municipal para explicar a importância da ação. Com maioria masculina, a Casa sugeriu que um crédito para comprar os absorventes fosse disponibilizado às mulheres, mas a prefeita argumentou que entregar o produto físico seria a melhor opção, pois o crédito poderia ser utilizado para outras coisas e a pobreza menstrual continuaria.


“As mulheres precisam ir buscar. Temos que parar de tratar esse assunto como um tabu. Precisamos diminuir a evasão escolar de meninas que param de ir para a escola porque não têm absorventes, e esse é um assunto de saúde pública”, finalizou.

Outubro é o quatro mês de distribuição de absorventes no Município.

Com informações o POVO



 

Senado pode votar subsídio para gás de cozinha na terça-feira

 

As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Plenário do Senado se reúne na próxima terça-feira (19/10), quando poderá votar o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda (PL 2.350/2021). O texto conta com relatório favorável e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

                                      

O projeto cria o programa Gás para os Brasileiros, que poderá financiar até 100% do preço médio do botijão a cada dois meses. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

 

O autor da proposta é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que promoveu alterações no texto com o objetivo de ampliar o valor do benefício em relação ao previsto no texto original.

 

A pauta do Plenário do Senado tem mais três itens. Um deles é a medida provisória que destina R$ 235 milhões para o combate à pandemia em terras indígenas (MP 1.054/2021). Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa. A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos.

 

A edição dessa MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas. A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas.

 

A medida provisória já passou pela Câmara dos Deputados, onde não recebeu emendas. Se o Senado aprová-la também sem modificações, a MP será promulgada.

 

Também está na pauta do Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição (PEC 17/2019). Segundo o texto, caberá privativamente à União legislar sobre o tema.

 

Essa PEC foi aprovada na Câmara com várias mudanças em relação ao texto original — as alterações foram organizadas na forma de um substitutivo. Os senadores vão analisar essa versão modificada. A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Se o substitutivo for aprovado sem alterações, a PEC será promulgada, mas, se for rejeitado ou modificado, deverá voltar para a Câmara. Na tramitação de PECs, nenhuma das Casas do Congresso tem a palavra final — as duas precisam aprovar a versão final.

(Agência Senado)

 

 

Entenda o que muda na cobrança do imposto estadual sobre combustíveis

 

O texto ainda precisar passar pelo Senado, mas já é visto por economistas como uma solução ineficaz.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, um projeto que muda o cálculo da tributação dos combustíveis nas Unidades da Federação para tentar baixar o preço cobrado ao consumidor final. O texto ainda precisar passar pelo Senado, mas já é visto por economistas como uma solução ineficaz.

 

Enquanto o governo federal avalia que a tributação do ICMS onera as pessoas com “alíquotas excessivas” e culpa os governadores por isso, especialistas explicam que o principal problema da alta do preço dos combustíveis é o descontrole do câmbio e que “boas políticas” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderiam ser mais convenientes, além do avanço da reforma tributária.

 

Ainda na leitura deles, as mudanças até podem fazer recuar o valor da gasolina, do diesel e do etanol neste ano e no próximo, mas não a longo prazo. Isso porque o ICMS incide sobre o valor da base do combustível. Quando esse indicador está alto, o custo para os contribuintes também cresce.

 

Caso a proposta seja aprovada e o imposto passe a ser fixado sobre o litro de combustível, quando a economia se acomodar e o preço da base cair o ICMS poderá estar muito mais alto do que nas condições anteriores.

 

“Momentaneamente, teremos um benefício artificial. Depois da pandemia da Covid-19, o preço do petróleo tende a se normalizar. Aí, então, o ICMS deve virar o vilão do preço do combustível, porque será cobrado em cima da base do petróleo, que será muito mais baixo do que o que vemos hoje”, afirmou Gabriel Quintanilha, professor da FGV Direito Rio.

 

“O jogo político está muito claro. A partir do momento que o governo culpa os estados, a União está jogando a opinião pública contra os governadores. A política econômica do ministro Paulo Guedes [Economia] falta com o liberalismo econômico tão prometido”, completou o professor.

 

Estados e municípios

 

A aprovação da medida também pode resultar em um prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e de R$ 6 bilhões aos municípios. Segundo a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o ICMS sobre combustíveis arrecadou cerca de R$ 90 bilhões em 2019, representando cerca de 18% do total de R$ 509 bilhões de arrecadação do tributo naquele ano.

 

“É fato que os estados e municípios no Brasil estão quebrados, e provavelmente vão pressionar as comunidades para não mudar nada e facilitar sua própria gestão financeira”, opina o ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério de Planejamento do governo de José Sarney Raul Velloso.

 

Isso não significa, contudo, que a alteração é de todo ruim. Em maio deste ano, durante uma audiência pública sobre a mudança no formato de cobrança do ICMS sobre combustíveis, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, especialistas disseram que a proposta poderia diminuir as ações na Justiça e simplificar a tributação, mas frisaram, mais uma vez, que os preços não cairiam.

 

“Muitas vezes, a gente trata os tributos e impostos como vilão da alta dos preços, mas não consegue olhar para a estrutura como um todo”, afirmou Carla Borges Ferreira, pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), na audiência.

 

Ela também sugeriu a criação de um “fundo de estabilização” para impedir que as variações internacionais do petróleo sejam totalmente repassadas aos preços.

 

Veja como era antes e o que deve mudar

 

Atualmente, o ICMS é cobrado em porcentagem sobre o preço final do produto, e as alíquotas dependem de legislação de cada estado. No caso da gasolina, por exemplo, a taxa aplicada sobre o preço final varia entre 25% e 34%, conforme a UF. Para o diesel, ela vai de 12% a 25%.

 

O ICMS também é recolhido antecipadamente nas refinarias, mas engloba toda a cadeia do setor. Portanto, é preciso estimar o preço final. As secretarias estaduais têm de definir o “preço médio ponderado ao consumidor final” a cada 15 dias.

 

A proposta aprovada na Câmara quer que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível. O texto prevê que os estados definam as alíquotas de ICMS apenas uma vez por ano, e a porcentagem não pode ultrapassar o valor da média dos preços “usualmente praticados no mercado” nos últimos dois anos. Por fim, o valor do tributo ainda deve vigorar pelos próximos 12 meses.

 

Entenda como é calculado o preço da gasolina e do diesel

 

Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS). No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá da seguinte forma:

 

27,9% – tributo estadual (ICMS)

11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

 

32,9% – lucro da Petrobras (indiretamente, do governo federal, além dos acionistas)

 

15,9% – custo do etanol presente na mistura

 

11,7% – distribuição e revenda do combustível

 

Para o diesel, a segmentação ocorre de maneira diferenciada, com uma fatia destinada para o lucro da Petrobras significativamente maior.

 

15,9% – tributo estadual (ICMS)

 

7% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins)

 

52,6% – lucro da Petrobras

 

11,3% – presença de biodiesel na mistura

 

13,2% – distribuição e revenda

(Metrópoles)