Apenas dois deputados federais cearenses têm 100% de presença nas sessões da Câmara em 2019

Entre os 22 membros da bancada cearense na Câmara dos Deputados, apenas dois tiveram 100% de presença em plenário em 2019. Célio Studart (PV) e Vaidon Oliveira (Pros) marcaram presença nas 155 sessões realizadas até agora. A Casa permite que os faltosos justifiquem a ausência, mas nenhum dos dois recorreu ao expediente. Os dados são da Câmara.

*PONTOPODER

Camilo Santana recebe o vice-presidente Hamilton Mourão

O governador Camilo Santana recebeu na tarde desta quarta-feira (4), no Palácio da Abolição, o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Durante a reunião, que durou cerca de 50 minutos, eles conversaram sobre assuntos como educação, segurança pública, a importância da utilização das energias renováveis e da economia do mar para o Ceará e Região Nordeste.

O governador do Ceará apresentou, ainda, a estratégia de crescimento e desenvolvimento do estado por meio da trinca de Hubs (aéreo, portuário e tecnológico). “Temos criado toda uma ambiência favorável para atrair novos investidores. A internacionalização da economia cearense vem sendo uma realidade e queremos expandir ainda mais”, disse Camilo Santana ao vice-presidente.

Os dados favoráveis da educação cearense também entraram na pauta do encontro. O vice-presidente afirmou que tem acompanhado os índices, que tornaram o Ceará exemplo para o Brasil. Na segurança pública, o governador explicou a intervenção que foi realizada no começo do ano nas unidades prisionais do estado, além do trabalho que tem sido feito nas ruas pelas forças de segurança – com 52% de redução, o Ceará é o estado com maior queda no número de homicídios no país em 2019.

*Foto: Carlos Gibaja

Veja quem serão os adversários do Brasil na Copa América de 2020

Aconteceu nesta quarta-feira (4) em Cartagena, na Colômbia o sorteio dos grupos da Copa América 2020. A seleção brasileira ficou na mesma chave que o Catar, Equador, Peru, Venezuela e Colômbia.

O segundo grupo é formado pela Argentina, Austrália, Chile, Paraguai e Uruguai. Vale lembrar que Austrália e Catar foram as duas seleções convidadas para participar deste edição da Copa.

O primeiro jogo do Brasil será diante da Venezuela em Cali no dia 14 de junho, quatro dia depois enfrentará o Peru em Medellín. A cidade de Barranquilla será palco de outros dois confronto, o primeiro diante do Catar no dia 23 e contra a própria Colômbia no dia 27. O último confronto do Brasil será contra o Equador no dia 1º de julho em Bogotá.

A Copa América de 2020 será realizada entre os dias 12 de junho e 11 de julho na Argentina e na Colômbia.

*Via O Intrigante

Petrobras decide desativar de forma definitiva a usina de Biodiesel de Quixadá

A usina tinha capacidade de fabricar até 108,6 milhões de litros de biodiesel.(foto:reprodução)

A Petrobras Biocombustível (PBio) decidiu desativar de forma definitiva a sua usina de Biodiesel de Quixadá. A confirmação veio nesta segunda-feira (02) com a solicitação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) do cancelamento das autorizações que permitiam o funcionamento da planta. A informação foi publicada pelo site Biodieselbr, site especializado no seguimento no Brasil. O cancelamento foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (02).

A usina de Quixadá operou entre outubro de 2008 e outubro de 2016 quando a unidade foi colocada em hibernação pela direção da PBio. Nesses nove anos de atividade ela fabricou um total de 540,3 milhões de litros de biodiesel.

Informações: Monólitos Post

Sancionada lei que reduz o limite da faixa não edificável ao longo das rodovias

Para as edificações já existentes, próximas a rodovias em perímetro urbano, o requisito de faixa não edificável dependerá de ato fundamentado do poder público municipal. (foto reprodução)

Sancionada, lei autoriza Município a diminuir espaço ao longo de rodovias de 15 metros para até cinco metros de cada lado e legaliza os casos já existentes. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 26 de novembro, a Lei 13.913/2019 foi aprovada pelos parlamentares por meio de substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 693/2019 do Senado Federal.

Para reduzir as faixas não edificáveis, a Lei 6.766/1979, de regulamentação do parcelamento do solo urbano, foi alterada. Com a nova orientação federal, as leis municipais poderão reduzir a distância mínima entre as construções e as áreas onde ficam as pistas, acostamentos e canteiros – sem impactar na viabilidade econômica das regiões que crescem aos arredores das rodovias. No entanto, a distância mínima das faixas não edificáveis continua sendo de 15 metros.

De acordo com o novo regramento, ficam dispensadas da exigência as construções localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público dos trechos das rodovias que atravessam perímetros urbanos ou áreas urbanizadas passíveis de serem incluídas em perímetro urbano. A exceção ocorre se houver um ato fundamentado do poder público municipal ou distrital em sentido contrário.

*Com informações da Câmara e do Senado

Extinção de Municípios trará graves consequências, mostra estudo da CNM

Divulgado nesta terça-feira, 3 de dezembro,  ESTUDO da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta as inconsistências e, principalmente, as consequências federativas e sociais da extinção dos pequenos Municípios com baixo índice de receita própria. Prevista no artigo 115 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, a medida promoverá perdas de R$ 7 bilhões anuais na arrecadação de 1.820 localidades envolvidas, além de impactos sociais.

“A proposta é um equívoco. Ela avalia a sustentabilidade fiscal do Município considerando apenas a arrecadação e a quantidade populacional”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi. De acordo com o estudo sobre os efeitos da chamada PEC do Pacto Federativo, a proposta desconsidera que a dependência dos governos locais, em relação às transferências da União e dos Estados, é resultado do modelo constitucional de repartição de competências, em que o Município tributa apenas imóveis urbanos e serviços.

Os dados da entidade elucidam que a maioria dos Municípios pequenos é rural e/ou dependente do agronegócio e possui baixa capacidade de arrecadar impostos, independentemente do nível de eficiência dos gestores. Contudo, a Confederação questiona o fato de a proposta não simular os efeitos que a extinção dessas cidades produzirá sobre a repartição de receitas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e nem verificar a viabilidade prática.

702 incorporadores

“Perderão receita de FPM, não somente os 1.217 Municípios a serem extintos, mas também as 702 cidades que os incorporarão”, mostra o estudo. Além disso, a emenda prevê que todas as cidades com menos de cinco mil habitantes e menos de 10% de sua receita proveniente de arrecadação própria sejam incorporados ao seu vizinho de maior índice de sustentabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, nenhuma dessas cidades-mãe poderá incorporar mais de três Municípios. “Tais condições não podem ser obedecidas, simultaneamente, por cerca de 20% dos casos de fusões”, aponta.

Protagonista na discussão do pacto federativo, a CNM acredita que o fundamental é regular as relações entre as três esferas do governo, ou seja, definir competências de cada Ente e os recursos destinados a atendê-las. Na contramão, a proposta promove perda de até 50% na arrecadação dos Municípios fundidos, considerando o que cada um recebe de FPM, separadamente. Algumas localidades terão também algum tipo de subfinanciamento dos serviços, uma vez que as cidades que irão incorporar as novas receberão aumento de receita, via FPM, proporcionalmente menor do que o aumento da sua população.

Ceará

Caso nova regra proposta pelo Ministério da Economia seja aplicada, o município cearense de Granjeiro, na região do Cariri, pode ser extinto. Atualmente, este é o único município do Estado que se enquadraria no “alvo” do Planalto, que promete extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação próprio menor que 10% da receita total, veja (aqui).

Prejuízos

O estudo apresenta diversos exemplos do impacto da proposta, e mostra a enorme mudança que pode ocorrer no interior do país, se a PEC for aprovada sem ajustes do texto. Além de perdas financeiras, a Confederação aponta também prejuízos sociais e culturais às localidades afetadas pela proposição. A partir de quatro indicadores – finanças públicas, educação, saúde e socioeconômico –, o mapeamento analisa o padrão e a qualidade de vida dessas cidades.

Sobre o argumento de que extinção ou anexação de 22% dos Municípios brasileiros poderia trazer diminuição dos gastos da máquina pública, os dados mostram que a economia estimada com despesa administrativa e legislativa é de cerca de R$ 4 bilhões ao ano. “Definitivamente, a extinção de Municípios não é a melhor solução, pois trará enormes problemas para a população e para os gestores. Essa economia não justifica os impactos que a medida trará aos cidadãos dessas localidades”, afirma Aroldi. Veja o estudo completo AQUI 

Agência CNM de Notícias
Fotos: Pref. Nova Granada (SP) e mapa CNM

Governo Bolsonaro encaminha privatização de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis

Parques nacionais de Jericoacoara, Iguaçu e Lençóis Maranhenses  (VEJA/ Jorge Adorno/ Reuters/ Pixabay/VEJA)

Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou três dos mais conhecidos pontos turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as cataratas do Iguaçu. A noticia é da VEJA.

O texto do decreto informa que as unidades de conservação se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação”.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões.

Bolsonaro apenas formalizou a medida com o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.

Na quinta-feira 5, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá uma audiência pública para debater a proposta de privatização da gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. 

Segundo a agência Câmara, o debate atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Bira do Pindaré (PSB-MA). Para eles, é preciso aprofundar o debate sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais da privatização. “A proposta do governo [de privatizar a gestão dos Lençóis Maranhenses] muito nos preocupa, pois pretende dar uma destinação econômica para as unidades de conservação do meio ambiente, atualmente controlados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), sem se preocupar com os impactos ambientais e sociais da região.”

Os parlamentares ressaltam que, em seus 155 mil hectares, o parque abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga e o manguezal, e um campo de dunas que ocupa 2/3 da área total da unidade e é o principal atrativo devido às lagoas que se formam no período chuvoso na região. O parque está inserido entre três municípios maranhenses (Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz).