POR QUE ALGUNS MUNICÍPIOS PAGAM ABONO SALARIAL AOS PROFESSORES E OUTROS NÃO?
Depende de como está sendo aplicado o dinheiro do FUNDEB- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica, se cada município tem no orçamento um valor x para o pagamento de professores e por acaso este valor está dentro do estipulado (60% do valor do Fundeb por exemplo) e ainda assim houver reserva, neste caso o município devolve aos cofres da federação ou paga em forma de abono para os professores, afinal, a fatia deste dinheiro só pode ser utilizado para o pagamento dos profissionais do magistério.
Está previsto que pelo menos 60% do Fundeb deve ser destinados ao pagamento de profissionais do magistério que estão em atividade dentro da escola (como professores, coordenadores e diretores). Os 40% do restante podem ter outros destinos.
O QUE OS PREFEITOS E GOVERNADORES PODEM FAZER COM O FUNDEB?
Salários e cursos, reformas, bens e serviços, estatísticas, credito (empréstimos feitos pela a escola), material e transporte.
O QUE OS PREFEITOS E GOVERNADORES NÃO PODEM FAZER COM O FUNDEB?
Pesquisas externas, assistencialismo, administração pública, saúde, obras externas e desvio de função, pagamento de salário de educador que não ocupa o cargo devido dentro da escola ( o professor que atua como coordenador pedagógico por exemplo).
CURIOSIDADE:
Cada estado define quanto do total arrecadado será aplicado em cada município levando em consideração a quantidade de alunos que deve ser igual ou maior ao valor minimo nacional por aluno.
Se a prefeitura ou o governo julgarem necessário, podem gastar até 100% do dinheiro com salários dos profissionais do magistério.
Mais informações acesse:http://revistaescola.abril.com.br/swf/animacoes/exibi-animacao.shtml?fundeb/fundeb.swf.
Nenhum comentário:
Postar um comentário