Com as
mudanças constitucionais das últimas décadas, que redistribuíram poderes e
redefiniram atribuições, houve descentralização territorial no Brasil com a
criação de municípios e transferência de responsabilidades da União e estados
para as prefeituras. Com isso, de 2005 para 2012 o número de servidores
públicos que ingressaram nas administrações municipais chegou a 1.512.611, um avanço
de 31,7%.
Em 2012, o
número total de servidores públicos municipais alcançou 6.280.213 servidores, o
que representa 3,2% da população do Brasil, segundo a Pesquisa de Informações
Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada hoje (3) pelo Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo
com a gerente da Munic,Vânia Pacheco, o crescimento não é expressivo quando
comparado com o contingente de 2011, mas é necessário para fazer frente às
obrigações transferidas para as prefeituras, como políticas de assistência
social e saúde que antes eram tratadas em nível federal.
“Se a gente
considerar de 2011 para 2012, o aumento foi de 5,4%. Muitas obrigações foram
passadas para as prefeituras, que antes [pertenciam aos] governos estaduais ou
federal, [o que obrigou as prefeituras a] se adequar a essa nova realidade.
Então, de uma certa forma, para poder prestar um serviço razoável à população
local, é preciso que as prefeituras tenham pessoal ocupado”.
Em 2005,
2,6% da população brasileira eram servidores públicos municipais, sendo 94,3%
na administração direta e 5,7% na administração indireta. Em 2012, o número de
servidores públicos municipais passou a 3,2% da população brasileira, sendo
95,3% na administração direta e 4,7% na indireta. Quanto ao regime de
contratação, 62,6% dos servidores municipais eram estatutários, sendo 17,1% sem
vínculo permanente, 9,5% pela CLT, 8,5% comissionados e 2,4% estagiários.
O maior
crescimento proporcional ocorreu na Região Norte, com 53,5%, passando de 392
647 para 585 994 servidores. Na análise pelo tamanho do município, os que mais
contrataram servidores públicos foram os entre 100 mil e 500 mil habitantes,
com crescimento de 46,4%. O Distrito Federal foi a única unidade da Federação
que apresentou queda no número de servidores públicos na administração local,
passando de 180.681 (7,6% da população) para 136.668 (5%). Mesmo assim, mantém
a maior média do país.
A Munic é
feita desde 1999 com os 5.565 municípios do país existentes na época e
apresenta dados da administração e serviços públicos no âmbito da prefeitura.
Essa é a décima edição, já que a pesquisa não foi feita em todos os anos.
O Distrito
Federal e Fernando de Noronha foram considerados como municípios, por razões
metodológicas. O objetivo é investigar aspectos da realidade local para
consolidar uma base municipal de informações e monitorar os quadros
institucionais das prefeituras. Os dados individuais de cada município podem
ser consultados na página do IBGE.
Agencia Brasil
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