Os veículos destinados ao
transporte de enfermos, que não apresentam risco de vida, e remoção simples e
de caráter eletivo são classificados como Ambulâncias do Tipo A. Como fazer a
identidade visual desses furgões, adquiridos pelos Municípios por meio de
emendas parlamentares, tem causado questionamentos dos gestores. E a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece sobre os padrões para aplicação
dos adesivos.
A área de Saúde da CNM tem
atendido muitos gestores com dúvidas em relação à aplicação de adesivos das
ambulâncias Tipo A e as Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De
acordo com explicações da área de Saúde da Confederação, em fevereiro deste
ano, a Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), mediante a coordenação geral de
Urgência e Emergência, publicou o Termo de Referência 3.933/2018, que trata do
Sistema de Registro de Preços. Nesse documento, especificamente nos anexos, contam
os parâmetros de imagem a serem seguidos pelas fornecedoras dos veículos em
todo território nacional.
As especificações e a
padronização visual: layout interno e externo da ambulância – Tipo A - Simples
Remoção Tipo Furgoneta estão detalhadas no documento. Esse Termo de Referência,
conforme destaca ainda a CNM, trata também de: Descrição Detalhada do Objeto;
Apêndice I: Descritivo Técnico do Objeto - Ambulância Tipo A - Simples Remoção
Tipo Furgão; Apêndice I-A: Padronização Visual: Layout Interno; Apêndice I-B:
Padronização Visual: Layout Externo.
Os valores para aquisição das
ambulâncias também seguem normativas. E os critérios para recebimento dessas
Unidades Móveis constam da Portaria 2.214/2017 do Ministério da Saúde. “O
quantitativo máximo de distribuição das ambulâncias tipo A tem como base a
relação entre a população de cada Município e a sua capacidade assistencial,
bem como a demanda conhecida”, dispõe.
Veja o termo aqui
Da Agência CNM de Notícias
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