O governo federal pretende
enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa bolsa
Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da
Pessoa Física (IRPF). Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto
de Renda com os dados dos beneficiários
do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito
pela área de fiscalização da Receita Federal
Dessa forma, de acordo com os
técnicos que preparam a proposta, o sigilo fiscal dos dados dos contribuintes
estaria preservado. O Ministério da Cidadania
repassaria as informações dos beneficiários dos programas sociais para o
Fisco.
No diagnóstico do governo, o
cruzamento dessas informações tem o potencial de melhorar os resultados das
ações de combate a fraudes que, nos últimos anos, permitiram uma redução
expressiva de despesas com o pagamento de benefícios sociais irregulares.
Recentemente, houve mudanças para melhorar os instrumentos de checagem das
bases de dados.
A lei que instituiu o
pente-fino nos benefícios do INSS, por exemplo, ampliou o leque de
compartilhamento de informações entre o órgão e outras unidades da
administração pública, como o Ministério da Saúde e o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS)
Agora, o projeto pretende
permitir o confronto das informações do Imposto de Renda com dados dos
beneficiários do Bolsa Família. A medida é considerada útil, porque o programa
só contempla famílias com renda mensal de até R$ 178 por pessoa, enquanto a declaração
do IR só é exigida de quem ganha mais de R$ 1,9 mil mensais. Ou seja, se o
contribuinte aparece na base de dados do Imposto de Renda, isso pode ser
indício de fraude, abrindo uma frente para maiores apurações.
Questionado se o pente-fino no
programa social não foi suficiente para evitar fraudes, Bolsonaro disse que “a
entrada de água está sendo menor do que os buracos que têm ainda no programa”.
Mesmo que o cruzamento seja
feito pela Receita, o órgão só poderia informar ao Ministério da Cidadania, responsável
pelo pente-fino, se um determinado CPF fez ou não a declaração do Imposto de
Renda. Nesse caso, o Fisco estaria impedido de informar os valores.
Renda familiar
Outra dificuldade apontada
pelos técnicos é o fato de que a renda mínima é da unidade familiar. A
informação dos nomes das pessoas que compõem a unidade familiar, por sua vez,
nem sempre está disponível na base de dados.
A intenção é levar ainda nesta
semana os detalhes do projeto a Bolsonaro, que quer também promover uma
reformulação do Bolsa Família e, para isso, busca espaço no Orçamento para
garantir mais recursos para a área social (mais informações nesta página).
Reformulação enfrenta
resistência
A ala política do governo quer
garantir mais R$ 10 bilhões de recursos do Orçamento para bancar a reformulação
do programa Bolsa Família e o pagamento do 13.º aos seus beneficiários em 2020.
O repasse maior, porém, enfrenta resistência do Tesouro, que não vê espaço no
Orçamento para ampliar gastos com o Bolsa Família, o principal programa social
voltado à população de baixa renda.
A pedido do Planalto, o
Ministério da Cidadania propôs mudanças no programa para atender jovens de até
21 anos e conceder valores maiores aos beneficiários. A proposta está sob
análise da equipe econômica para definição do volume de recursos adicionais.
O plano original da ala
política do governo era aumentar em R$ 16,5 bilhões os recursos para o programa
– que neste ano tem orçamento previsto de R$ 29,5 bilhões.
A ideia é dividir o Bolsa
Família em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; primeira
infância, para crianças de até 3 anos; e um montante para crianças e jovens,
contemplando a faixa que vai até 21 anos.
* AE
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