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Legenda: Em Viçosa do Ceará,
impasse sobre posse do prefeito eleito chegou ao STF - Foto: Reprodução |
No último dia 1º de janeiro, 177
prefeitos cearenses tomaram posse. Nos municípios de Barreira, Caridade,
Jaguaruana, Martinópole, Missão Velha, Pedra Branca e Viçosa do Ceará os
prefeitos travam disputas judicias tentando garantir o cumprimento do resultado
das urnas.
Em Viçosa, por exemplo, o
imbrólio chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque o chefe do
Executivo eleito chegou a ser empossado, mesmo não sendo diplomado,
procedimento que autoriza a tomada do cargo.
A única exceção, que não envolve
disputas jurídicas, é do prefeito de Ereré, Otoni Queiroz (PDT), que se
recupera após diagnostico de Covid-19.
Veja a situação dos prefeitos
que não tomaram posse:
Barreira
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Prefeita eleita de Barreira, Dra. Auxiliadora Foto: Reprodução |
Prefeita: Maria
Auxiliadora Bezerra Fechine (PSD)
Acusação: Dra. Auxiliadora teve
as contas desaprovadas, em julho de 2018, pelo então Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). As acusações que pesam contra ela são da época em que a
prefeita eleita geriu o Fundo Municipal de Saúde de Barreira. Entre as
irregularidades, os auditores apontaram ausência de licitação para despesas com
locação de veículos e gastos irregulares com medicamentos e material
médico-hospitalar.
Situação na Justiça: Em 1º de
dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu indeferir o
registro de candidatura da prefeita eleita. A defesa entrou com recursos na
Corte Regional, mas também foram negados. Assim, o caso chegou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Lá, em 13 de novembro do ano passado, o ministro Luis
Felipe Salomão negou o prosseguimento do recurso especial interposto pela
defesa.
Caridade
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Prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares Foto: Reprodução |
Prefeita: Maria
Simone Fernandes Tavares (PDT)
Acusação: De acordo com o
MPCE, quando Simone foi secretária municipal da cidade, ela teve contas de
gestão reprovadas pelo TCM. Em 2004, durante a gestão da pedetista, foi
realizada a compra de R$ 55,2 mil reais em medicamentos sem licitação e houve
ainda atraso na remessa ao TCM de documentação mensal relativas a despesas e
receitas.
Situação na Justiça: O juiz
eleitoral deferiu a candidatura de Simone. Contudo, a promotoria eleitoral
recorreu. No último dia 18 de novembro, o TRE-CE indeferiu, por unanimidade, o
registro de candidatura de Simone. Em 2 de dezembro, o caso chegou ao TSE, após
recurso da defesa da candidata. O processo teve como relator o ministro
Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que emitiu parecer mantendo o
indeferimento do registro de candidatura. O Tribunal votou em unanimidade.
Assim, em 18 de dezembro do ano passado, a Corte determinou a realização de
novas eleições no município.
Jaguaruana
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Prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto da Viúva Foto: Reprodução |
Prefeito: Roberto
Barbosa Moreira (PDT)
Acusação: O pedetista teve as
contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas quando foi secretário municipal da
Infraestrutura e Serviços Públicos, em 2013. De acordo com o relatório dos
auditores, entre as irregularidades detectadas na gestão de Roberto, viu-se que
recursos oriundos da contribuição de iluminação pública, que é receita de
natureza vinculada, foram usados para outras despesas.
Situação na Justiça: A
candidatura de Roberto foi autorizada pelo Juízo da 75ª Zona Eleitoral.
Contudo, o caso foi parar no TRE-CE. No último dia 3 de dezembro, a Corte
rejeitou o registro de candidatura do político por 4 votos a 2. A defesa de
Roberto recorreu ao STF, mas o recurso foi rejeitado pelo relator do caso, o
ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Paralelamente, em 17 de dezembro, o
TRE-CE indeferiu a candidatura da vice-prefeita eleita de Jaguaruana, Flávia
Façanha (PSB). Segundo a decisão, ela não teria se afastado do cargo de
assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) no período
estabelecido para concorrer às eleições.
Martinópole
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Prefeito eleito de Martinópole, James Bel Foto: Reprodução |
Prefeito: James
Martins Pereira Barros (PP)
Acusação: O político respondeu a
processo administrativo por abandono de emprego. Ele havia ficado afastado do
cargo de professor entre os anos de 2011 e 2016 para o exercício do mandato de
prefeito da cidade. Contudo, não voltou a ensinar após o final do mandato,
sendo demitido em 2017.
Situação na Justiça: Após ter a
candidatura indeferida pelo Juízo da 25ª Zona Eleitoral – Martinópole, a chapa
liderada por James Bel apresentou recurso junto ao TRE-CE. A Corte Regional
contrariou parecer do Ministério Público Eleitoral e deferiu a candidatura. A
Procuradoria Eleitoral recorreu da decisão e o caso chegou ao TSE. A Corte
acatou pedido para enquadrar o candidato na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a
decisão do ministro do Tribunal Alexandre de Moraes, relator do caso, James Bel
tornou-se inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal. O
julgamento, contudo, foi suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso. O caso
agora deve ser retomado somente após o recesso do judiciário.
Missão Velha
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Prefeito eleito de Missão Velha, Dr. Washington Foto: Divulgação |
Prefeito: Washington
Luiz Macêdo Fechine (MDB)
Acusação: O emedebista é
condenado por improbidade administrativa. Ele foi acusado de, durante a gestão
como prefeito da cidade, no período compreendido entre 2009 a 2012, aumentar o
salário de servidores sem autorização legislativa. Na condenação, a Vara Única
da Comarca de Missão Velha determinou que o político foi multado e teve os direitos
políticos suspensos por oito anos.
Situação na Justiça: Em 4 de
novembro, o TRE-CE decidiu, de forma unânime, pela impugnação do candidato. O
caso foi parar no TSE, a pedido da defesa. Contudo, na Corte, o ministro Edson
Fachin negou seguimento do recurso no último dia 18 de dezembro.
Pedra Branca
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Prefeito eleito de Pedra Branca, Góis Foto: Reprodução |
Prefeito: Antonio
Góis Monteiro Mendes (PSD)
Acusação: Góis renunciou ao cargo
de prefeito após a apresentação de pedido de cassação na Câmara Municipal, em
24 de maio de 2019. Em janeiro de 2019, ele chegou a ser preso
temporariamente Rogério é suspeito de ser um dos principais beneficiados por irregularidades
em um contrato de R$ 5,4 milhões firmado entre o município e uma empresa de
construção.
Situação na Justiça: Góis teve o
registro indeferido pela 59ª Zona Eleitoral de Pedra Branca no último dia 17 de
outubro. Ele foi considerado inelegível por oito anos. Em 5 de novembro, o
TRE-CE apreciou recurso apresentado pela defesa de Góis, contudo, por cinco
votos a um, manteve o indeferimento. Após a decisão, a defesa do prefeito
apresentou recursos à Corte Regional, que foram apreciados, mas a decisão não
foi revista. Góis encaminhou recurso especial eleitoral ao TSE.
Viçosa do Ceará
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Prefeito eleito de Viçosa, Zé Firmino Foto: Reprodução |
Prefeito: José
Firmino de Arruda (MDB)
Acusação: A chapa liderada pelo
emedebista é acusada de abuso de poder político. Segundo MP, eles perfuraram
poços profundos às vésperas da eleição com uso eleitoral.
Situação na Justiça: O político
teve a candidatura cassada pelo juiz eleitoral da 35ª zona eleitoral do Ceará.
O prefeito recorreu ao TRE-CE, que iniciou o julgamento da ação, no último dia
17 de dezembro. Um dos desembargadores pediu vista do processo e o julgamento
só deverá ser retomado na volta do recesso do judiciário, no próximo dia 21 de
janeiro. A chapa de Firmino, então, ingressou com uma reclamação no STF para
tentar reverter a situação.
No último dia 31 de dezembro,
véspera da posse, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar para suspender
as sanções aplicadas com a cassação do registro de candidatura e determinou a
imediata diplomação do prefeito eleito. Porém, para assumirem os cargos, é
necessária a diplomação e, posteriormente, posse dada pela Câmara Municipal. O
problema é que no dia 1º de janeiro, ao ser eleito presidente da Câmara
Municipal, o vereador Manoel Alves (MDB) convocou sessão para empossar o
prefeito Zé Firmino.
Na última segunda (4), o juiz
eleitoral da região solicitou esclarecimentos ao STF sobre a diplomação. Na
terça-feira (5), o ministro Gilmar Mendes determinou que as sanções impostas ao
político sejam imediatamente suspensas e Zé Firmino seja diplomado. Nesta
quarta-feira (6), após pedido do MPCE, o Juízo da 35ª zona eleitoral anulou a
posse do prefeito realizada no dia 1º de janeiro. Horas depois, ele estabeleceu
a próxima sexta-feira (8) como data para a diplomação do prefeito eleito.
Paralelamente, o presidente da Câmara convocou, para a noite desta quarta, a
própria posse como prefeito interino.
Ereré
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Prefeito eleito de Ereré, Otoni Queiroz Foto: Divulgação |
Prefeito: Otoni
Queiroz (PDT)
Situação: O prefeito foi
diagnosticado com Covid-19 e, pelo estado de saúde, não tomou posse. Segundo
aliados, o pedetista segue internado e está estável, em processo de
recuperação. No dia 1º, a vice-prefeita, Emanuelle Martins (PDT) tomou posse.
(Fonte: DN/Política)
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