Ceará Acontece: Assembleia Legislativa reúne em Camocim lideranças de 40 municípios da Região Norte para discutir proposta orçamentária

domingo, 28 de novembro de 2021

Assembleia Legislativa reúne em Camocim lideranças de 40 municípios da Região Norte para discutir proposta orçamentária

 

Foto: divulgação

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa-CE realiza nesta terça-feira (30/11), em Camocim, a terceira audiência pública para ouvir sugestões de lideranças regionais e aperfeiçoar a proposta orçamentária do Ceará para o próximo ano.

 

A ideia do presidente da Comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), é ouvir o maior número possível de sugestões para a democratização do projeto governamental, a exemplo do que houve nas duas primeiras reuniões, realizadas em Redenção e em Crateús.

 

Ao todo, serão 40 municípios participantes, um recorde em se tratando de audiência pública sobre a proposta orçamentária para 2022 do Estado do Ceará.

 

A proposta de orçamento para o próximo ano será de R$ 28,5 bilhões, um recorde. O  Seminário “Apresentação e Discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual/2022” será realizado a partir das 8h30min da próxima terça-feira na Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) Monsenhor Expedito da Silveira de Sousa, localizada na Rua Kleber Pessoa Navarro Veras, em Camocim.

 

O Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) 2022 compreende o orçamento fiscal referente ao Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, Fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais.

 

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar, disse que para o próximo ano a PLOA estima um orçamento de R$ 3,8 bilhões em investimentos, montante a ser aplicado na continuidade de grandes projetos de infraestrutura, importantes para o desenvolvimento econômico do Ceará.

 

Segundo ainda o deputado Sérgio Aguiar, o orçamento garante boa parte dos recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação, superando os valores mínimos exigidos constitucionalmente. Para a Educação, por exemplo, a proposta prevê uma aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25,6% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT). Na área da saúde, são estimados gastos de 14,7% da RLIT.


O orçamento do Ceará para 2022 prevê, ainda, a destinação de R$ 662,7 milhões para realização de concursos e ascensões funcionais para diversas categorias profissionais, com destaque para a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Perícia Forense e Corpo de Bombeiros.



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