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Deputado Evandro Leitão tentou justificar o reajuste
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O Governo do Estado quer
aumentar impostos e diversas taxas, de acordo com projeto de lei enviado à
Assembleia Legislativa. O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), justificou
que as mudanças objetivam custear as prestações de serviços executadas pelo
Estado. “Hoje as taxas não cobrem nem 30% dos serviços”, afirmou.
Entre as taxas reajustadas
estão as do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Secretarias da Fazenda,
Saúde e da Agricultura e Loteria Estadual incluindo valores para emissão de
documentos diversos, entre eles a emissão da 2ª via de documento de identidade.
Os deputados criticaram a
medida que faz o reajuste com base em Ufirs (Unidade Fiscal de Referência). O
deputado Audic Mota (PMDB) afirmou que a proposta cria um “aumento duplo” para
o contribuinte. Entendem que além da criação de novas taxas, há uma
bitributação, pois aumenta o valor da Ufir e depois aumenta na tabela a
quantidade cobrada por procedimento. A oposição também criticou o regime de
urgência da matéria por entenderem que aumento e criação de taxas não deve ser
matéria de urgência.
Mais informações aqui
(Cearáagora)
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