O Idec, ONG de
Defesa do Consumidor, enviou carta ao deputado Cássio Andrade (PSB-PA),
coordenador da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Consumidores de Energia
Elétrica, para alertar sobre os danos que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 07/2019, aprovado na
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, pode gerar a todos os
consumidores por aumentar os encargos embutidos na conta de energia elétrica.
Para o Idec, o
privilégio a setores da economia não pode estar a cargo de todos os
consumidores e é preciso que se estabeleça políticas públicas justas e que
sejam estabelecidas dentro de seus setores.
“Ao mesmo tempo
que vemos com satisfação a criação de uma frente parlamentar que abre caminho
para a discussão sobre a defesa dos consumidores de energia elétrica, temos que
alertar sobre os riscos desse projeto. Ele é ruim, pois onera ainda a conta de
luz paga por todos os brasileiros em benefício de setores que deveriam buscar
outras fontes de recurso”, afirma o pesquisador em Energia Elétrica do Idec,
Clauber Leite.
Na carta, o
Instituto ressalta ser necessária “a adoção de mecanismos e critérios que
garantam a transparência na formação dos preços dos serviços de energia. Isso
se aplica, sobretudo, aos tributos, encargos e subsídios, que representam, em
média, 40% da tarifa de energia”.
Dessa forma, o
Idec solicita que a Frente Parlamentar, criada em fevereiro deste ano e
composta por mais de 200 parlamentares, se manifeste contra a proposição e
tramitação em regime de urgência do projeto.
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