segunda-feira, 7 de junho de 2021

Documento que prevê volta obrigatória às escolas gera polêmica no início...

Para que a imunização contra a Covid-19 ocorra, trabalhadores da Educação são obrigados a assinar uma declaração se comprometendo a dar aulas presenciais no segundo semestre

 

Em meio a polêmicas, foi iniciada a vacinação de profissionais da Educação em todo o Ceará contra a Covid-19, no dia 29/05. O impasse acerca da imunização foi gerado após trabalhadores da área descobrirem que, para receber a primeira dose da vacina, seriam obrigados a assinar uma declaração emitida pela Secretaria da Saúde (Sesa), na qual se comprometem a retornar às aulas presenciais no segundo semestre deste ano. 

 

A assinatura do documento como condicionante à imunização dos trabalhadores da Educação foi questionada pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc).


 

Ação judicial contra a exigência do documento

 

O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.

 

Documentação exigida

 

Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo - contracheque ou carteira de trabalho - e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.


Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.


Nenhum comentário: