O Plano Nacional de Educação (PNE),
aprovado
pelo Senado Federal ,
foi criticado por entidades da área de educação, que tentarão
retomar na Câmara dos Deputados o texto aprovado anteriormente pela
Casa. Entre as críticas estão a redução do orçamento da educação
pública, a imposição de metas de alfabetização, que pode
prejudicar a aprendizagem, e a falta de exigência de clareza na
colaboração da União, estados e municípios no financiamento para
a educação. Eles reclamam ainda agilidade na tramitação.
“Esse PNE, do jeito que está, vai
ter mais chance de ser cumprido porque é ruim. Não adianta fazer um
PNE café com leite. Só vai expandir matrícula e não dar padrão
de qualidade”, alertou o coordenador-geral da Campanha Nacional
pelo Direitos à Educação, Daniel Cara. A Campanha é uma rede
composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil.
O PNE estabelece metas para serem
cumpridas em dez anos, entre elas a erradicação do analfabetismo, o
oferecimento de educação em tempo integral e o aumento das vagas no
ensino técnico e na educação superior. O PNE também estabele que
10% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investido no setor.
O projeto tramita há três anos no
Congresso Nacional. Já foi aprovado pela Câmara e, em dezembro,
pelo Senado. Como teve modificações, terá que voltar à Câmara
dos Deputados. No Senado venceu a versão governista, que, pela
análise da Campanha, reduz as responsabilidades da União pela
expansão de matrículas e qualidade da educação.
Daniel Cara, que tratou do assunto com
alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados, disse que seja
retomado o texto aprovado pela Casa.
Mesmo assim, como a maioria dos deputados é governista, ele não
está otimista. (2) “Acho que temos 15% de chance de ter um PNE pra
valer”.
No texto atual, o investimento público
deve ir para a educação e não para a educação pública, como
estava no texto aprovado na Câmara. O argumento do governo é que o
dinheiro possa beneficiar programas como o Programa Universidade para
Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), voltado
para matrículas em instituições particulares. Com isso, no
entanto, reduz-se o investimento em educação pública, argumentam
as entidades contrárias ao texto aprovado no Senado.
Também foram excluídos do texto, as
duas novas fontes de financiamento aprovadas pela Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado: 50% do bônus de assinatura
dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás e pelo
menos 25% dos recursos das compensações financeiras da União,
estados, Distrito Federal e municípios, para exploração mineral e
de recursos hídricos usados para geração de energia elétrica.
O texto que foi aprovado no Senado
também abandonou as metas, aprovadas na Comissão de Educação, de
que 40% das vagas nas instituições públicas de ensino superior e
50% das vagas no ensino profissionalizante fossem para alunos de
escolas públicas. Estabelece ainda que a partir do sexto ano da
entrada em vigor do PNE a alfabetização comece aos 7 anos,
reduzindo-se essa idade para os 6 anos a partir do décimo ano de
vigência do plano.
“Há o risco de reduzir o parâmetro
de qualidade, considerar qualquer tipo de leitura como plenamente
alfabetizado”, disse a diretora-executiva do Todos pela Educação,
Priscila Cruz. Ela ressalta que uma má alfabetização em português
e matemática tem impacto futuro. “[O PNE] tem várias questões de
retrocesso. Todo ano temos resultado ruim em matemática, nas
avaliações nacionais e internacionais. O ensino médio está
estagnado há dez anos”, disse.
Priscila acrescenta que “o ano
termina muito ruim. O Senado deu uma demonstração de fraqueza,
mostrando que a educação não é prioridade para o país”.
A presidenta da União Nacional dos
Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho,
ressaltou a demora na tramitação e a urgência na aprovação. “O
PNE tem que ser votado assim que o Congresso voltar à atividade”.
Ela lembrou que de 17 a 21 de fevereiro será realizada a Conferência
Nacional de Educação (Conae), que reunirá, em Brasília, o poder
público e a sociedade civil, para discutir a implementação do PNE.
“Sem o PNE, vamos ter uma conferência sem sentido, vamos apenas
protestar contra três anos de não aprovação do plano”.
As metas do PNE*:
1. Educação infantil (expansão da
creche e universalização da pré-escola)
2. Ensino fundamental (universalização
do acesso e conclusão na idade certa)
3. Ensino médio (universalização do
acesso e matrícula na idade certa)
4. Educação especial (universalização
do acesso e atendimento educacional especializado para alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação)
5. Alfabetização na idade certa (8
anos, 7 anos e, ao final do plano, 6 anos)
6. Educação em tempo integral (50%
das escolas e 25% dos alunos da educação básica)
7. Qualidade da educação básica
(melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica –
IDEB)
8. Elevação da escolaridade de jovens
de 18 a 29 anos e diminuição da desigualdade educacional (rural,
Norte/Nordeste, 25% mais pobres)
9. Erradicação do analfabetismo e
redução do analfabetismo funcional (50%)
10. Educação de jovens e adultos
integrada à educação profissional (25% das matrículas do ensino
fundamental e médio)
11. Educação profissional de nível
médio (triplicar matrículas e assegurar 50% de vagas gratuitas)
12. Educação superior (expansão do
acesso, especialmente população 18-24 anos)
13. Qualidade da educação superior e
titulação do corpo docente (75% mestres e doutores, sendo 35%
doutores)
14. Expansão da pós-graduação (60
mil mestres e 25 mil doutores por ano)
15. Formação de profissionais da
educação (inicial e continuada)
16. Formação de professores da
educação básica (formação continuada e pós graduação)
17. Valorização dos profissionais do
magistério público (remuneração equiparada a demais
profissionais)
18. Carreira dos profissionais da
educação básica e superior (planos e piso salarial)
19. Gestão democrática do ensino
público (básico e superior)
20. Investimento público em educação
(10% do PIB)
21. Estimular Produção Científica (4
doutores por cada mil habitantes)
*Fonte: Agência Senado via Agencia Brasil
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