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| Edifício Elias Rodrigues Moreira / Martinópole-CE |
A Câmara dos Vereadores tem a
obrigação de elaborar leis que melhorem a qualidade de vida em seu município,
como as que envolvam novas formas de coleta do lixo, imposições para elevar a
qualidade dos serviços prestados por concessionárias de água e esgoto, regras
gerais de zoneamento e ocupação do espaço público, soluções para ampliação das
vagas em creches, mobilidade social, entre muitas outras iniciativas que cabem
aos vereadores eleitos.
Todavia, com raras exceções, a
atuação destes agentes públicos costuma ser insignificante às cidades e um dos
responsáveis é….você! Isso porque, diferentemente de muitos países, no Brasil
não existe a cultura de acompanhamento do trabalho do Poder Legislativo. Na
verdade, a maioria dos eleitores sequer se lembra do nome do vereador em quem
votou na eleição passada. Livres de fiscalização, esses políticos se sentem à
vontade para agir em benefício próprio ou pura e simplesmente nem comparecer às
sessões.
Se você quer fazer valer seu
voto e impedir que vereadores corruptos continuem perpetuando-se no poder às
custas da sua boa-fé, descubra aqui 8 ações imprescindíveis para monitorar as
ações de seus representantes!
Os sites das câmaras
municipais, em geral, possuem uma área reservada à descrição das atividades
legislativas desenvolvidas pelos vereadores (proposições, comissões, agenda de
audiências, legislação em votação, etc.).
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| Captura de tela em : 11/10/2017 |
Procure acompanhar o que está
sendo discutido e entre em contato com seu vereador para opinar sobre projetos
em tramitação. (No caso do site da Câmara
de Vereadores de Martinópole algumas informações aparentemente não estão atualizadas)
Ainda navegando pelo portal da
Câmara de sua cidade, você provavelmente encontrará uma área chamada
“Transparência”, por meio da qual será listada uma série de informações ligadas
ao funcionamento do órgão, como remunerações pagas a agentes políticos/servidores,
planilha orçamentária, lista de presença, etc. (No site da Câmara de Vereadores de Martinópole algumas informações não
estão acessíveis)
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| Captura de tela em 11/10/2017 |
Dedique ao menos uma vez no mês
para abrir essa lista de presença mensal e conferir quem é o mais faltoso e o
mais assíduo no Legislativo de seu município. Se o site não apresentar
informações dos novos vereadores, protocole pessoalmente uma petição no órgão
colegiado, solicitando o conhecimento dos dados. A Lei Federal nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) lhe garante esse direito.
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| Não consta dados específicos /Captura de tela em: 11/10/2017 |
Que tal acompanhar pessoalmente
as discussões dos novos vereadores de sua cidade? Em regra, todas as sessões do
Poder Legislativo devem ser abertas ao público, sendo que restrições à entrada
só podem ser realizadas em caráter excepcional, apenas por razões de segurança.
Outra sugestão é participar de
audiências e consultas públicas. Trata-se de instrumentos de participação
popular fundamentais para a consolidação do regime democrático, em que são
levados ao conhecimento dos cidadãos temas polêmicos e proposições complexas,
que precisem ser aprimorados por meio da discussão com a comunidade.
Você pode semestralmente
consultar o site da Câmara para verificar quantos projetos o vereador de sua
confiança apresentou. Não é incomum casos de vereadores que passam boa parte do
ano legislativo sem apresentar uma proposição sequer (ou de outros, que se
limitam a apresentar propostas tolas, como mudanças de logradouros e concessões
de títulos).
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| Captura de tela em: 11/10/2017 |
Para evitar esse tipo de
“afronta” à população, é preciso analisar à lupa todos os projetos em que seu
vereador tem trabalhado.
Não que seja para acreditar em
tudo o que cair em sua timeline. A ideia aqui é apenas utilizar mais um canal
de proximidade com seus representantes no Legislativo. Aliás, o mundo digital e
o poder de viralização de uma notícia na web têm feito muitos políticos
designarem funcionários para cuidar com cautela da provisão de conteúdo em suas
redes sociais, interagindo com os cidadãos, recebendo críticas e anotando
sugestões.
Esse esforço “midiático” da
classe política facilita as cobranças por parte dos munícipes, especialmente
pelas redes sociais.
Formalize pedido ao presidente
da Câmara para que o colegiado adote apps de acompanhamento via celular
Já existem atualmente apps
específicos para acompanhamento do trabalho na política brasileira, como o
Vereador Online, um aplicativo desenvolvido para que os cidadãos consigam
visualizar em tempo real, via smartphone, todas as atividades executadas no
Poder Legislativo de sua cidade.
Ninguém tem hábito de fazer
isso, mas é possível: o parágrafo 3º do artigo 31 da Constituição Federal é
claro ao determinar que todos os contribuintes podem ter acesso às contas
públicas, as quais devem ficar à disposição da sociedade por 60 dias. Dentro
desse período, qualquer cidadão poderá apresentar questionamento se suspeitada
qualquer irregularidade, devendo então os dirigentes do órgão apresentar as
devidas justificativas para as demandas levantadas.
De acordo com a Constituição,
quem tem competência para julgar as contas das câmaras municipais é o Tribunal
de Contas dos Municípios ou o Tribunal de Contas do Estado (casos das cidades
do Ceará). Dessa maneira, você pode pedir junto ao TCM/TCE o acesso às contas detalhadas do exercício financeiro anterior do Poder
Legislativo de seu município, uma ótima atitude para entender, de fato, o que
estão fazendo com o tributo (CIP), os impostos que você tem que pagar periodicamente (como ISS,
ITBI, IPTU, etc.).
A Controladoria Geral da União
(CGU) disponibiliza já há alguns anos uma cartilha chamada “Olho Vivo no Dinheiro Público — Controle Social”, que pode ser baixada gratuitamente.
Sua função é educar o eleitor
sobre as atribuições de cada agente político, suas responsabilizações legais em
caso de desvios e como exercer a fiscalização sobre seus novos vereadores.
Em algumas cidades, existem
organizações (criada por cidadãos comuns) cujo objetivo é o de estimular a
participação dos contribuintes na fiscalização dos vereadores da cidade.
Chamada de “Adote um Vereador”, a iniciativa visa designar grupos de pessoas
para acompanhar o trabalho diário de cada vereador.
Com reuniões mensais, os
membros discutem o que tem sido feito na cidade, eventuais desvios e
proposições de leis imorais, cobrando conjuntamente os agentes públicos e
divulgando na cidade as ações executadas no Poder Legislativo.
Há outros grupos semelhantes
espalhados pelo Brasil, como o Movimento Voto Consciente e o Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral. Busque um movimento social na sua cidade ou crie
um!
E você, tem acompanhado as
movimentações dos vereadores em sua cidade? Se a resposta foi negativa,
esperamos que as dicas acima o tenham auxiliado a ficar mais atento ao que seu
vereador pretende fazer nos próximos 3 anos!
Ah, não se esqueça de nos
seguir nas redes sociais! Boa sorte e olhos abertos!
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