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Foi mantida a condenação da
ex-gestora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (Fundef) de Tianguá, Valdeída de Sá Vasconcelos.
Ela foi acusada pelo Ministério
Público do Ceará de ter gerado despesas com compras de peças automotivas e obras
públicas sem licitação no valor de R$ 250.389,34. Assim, teve direitos
políticos suspensos por três anos e foi condenada a pagar multa de R$ 20 mil.
Valdeída entrou com apelação
TJCE argumentando falta de provas, dolo ou má-fé. Explicou ainda que as despesas
com as obras não foram realizadas sem a devida licitação e estavam em
conformidade com o devido processo.
A 1ª Câmara de Direito Público
decidiu pela manutenção da condenação, uma vez que as condutas configuram burla
ao procedimento licitatório, além de violarem princípios jurídicos que regem a
administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, imparcialidade,
isonomia e outros.
Via O POVO Online
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