Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 10 dezembro, o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os Entes locais será de R$ 4,3 bilhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,30% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.
Isso ocorre porque o 1º decêndio
sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo
para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o
Fundeb, a transferência chega a R$ 5,4 bilhões. Quando o valor é deflacionado,
isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do
ano anterior - o crescimento chega a 19,57%.
Acumulado
Desde janeiro, o valor acumulado
do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação ao mesmo
período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o percentual
negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do ano
anterior.
Diante dessas considerações e por
ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a
atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das
dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao
Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.
O gestor pode conferir o valor do 1º decêndio de dezembro e informações dos coeficientes e das transferências por Estado AQUI. A nota produzida pela CNM também consta os valores brutos do repasse do FPM e os respectivos descontos: 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Programa de Integração Social (Pasep).
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