Nilson Diniz defende que o momento, para os novos gestores, é de “cortar o máximo que puderem” para equilibrar as contas e garantir mais fôlego para a Saúde e áreas essenciais - Foto: Helene Santos |
Gargalo para gestores públicos muito antes do cenário de pandemia, a
saúde pública tem desafiado mais ainda prefeitos no combate à Covid-19. Em
início de gestão, diante de limitações orçamentárias, déficits no cumprimento
da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em alguns casos, dívidas deixadas
pelos antecessores – que ameaçam comprometer receitas essenciais para as
cidades –, os esforços são maiores para não deixar faltar o essencial no
enfrentamento à pandemia, como insumos, medicamentos e profissionais de saúde.
Enquanto tomam ciência do saldo nos cofres públicos, muitos se desdobram para
cortar “de onde podem”, deixando até mesmo outras áreas em segundo plano, para
garantir o funcionamento das redes municipais de saúde.
Apesar de o estado de calamidade pública, aprovado no ano passado para
várias cidades do Estado, permitir que os gestores públicos descumprissem metas
fiscais sem sofrer sanções, as desobrigações eram válidas apenas para medidas
de enfrentamento à pandemia até 31 de dezembro de 2020. Agora, o “livre para gastar” sem licitação não está mais em vigência.
O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson
Diniz (PDT), reconhece que a situação de dificuldade financeira atinge algumas
prefeituras e acaba impactando na gestão da Saúde, assim como em outras áreas
da administração pública. Num cenário de aperto das contas, 78 dos 184
municípios cearenses gastam com pessoal mais que o permitido pela LRF. Os dados
do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao segundo quadrimestre do
ano passado, são os mais atualizados. Além dos 78 municípios, o presidente da
Aprece avalia que “uns 20” prefeitos podem amargar prejuízos por rombos
deixados por ex-gestores.
78 municípios do Ceará extrapolaram os gastos com pessoal permitidos pela
Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2020. Os valores são
os mais atualizados, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Nilson Diniz defende que o momento, para os novos gestores, é de
“cortar o máximo que puderem” para equilibrar as contas e garantir mais fôlego
para a Saúde e áreas essenciais, nem que neste início de gestão entreguem o
“feijão com arroz” e depois se preocupem com outras promessas de campanha.
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