segunda-feira, 25 de janeiro de 2021

Aperto nas contas públicas desafia prefeitos cearenses diante de segunda onda da pandemia

 

Nilson Diniz defende que o momento, para os novos gestores, é de “cortar o máximo que puderem” para equilibrar as contas e garantir mais fôlego para a Saúde e áreas essenciais - Foto: Helene Santos

Gargalo para gestores públicos muito antes do cenário de pandemia, a saúde pública tem desafiado mais ainda prefeitos no combate à Covid-19. Em início de gestão, diante de limitações orçamentárias, déficits no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em alguns casos, dívidas deixadas pelos antecessores – que ameaçam comprometer receitas essenciais para as cidades –, os esforços são maiores para não deixar faltar o essencial no enfrentamento à pandemia, como insumos, medicamentos e profissionais de saúde. Enquanto tomam ciência do saldo nos cofres públicos, muitos se desdobram para cortar “de onde podem”, deixando até mesmo outras áreas em segundo plano, para garantir o funcionamento das redes municipais de saúde.

 

Apesar de o estado de calamidade pública, aprovado no ano passado para várias cidades do Estado, permitir que os gestores públicos descumprissem metas fiscais sem sofrer sanções, as desobrigações eram válidas apenas para medidas de enfrentamento à pandemia até 31 de dezembro de 2020. Agora, o “livre para gastar” sem licitação não está mais em vigência.

 

O presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Nilson Diniz (PDT), reconhece que a situação de dificuldade financeira atinge algumas prefeituras e acaba impactando na gestão da Saúde, assim como em outras áreas da administração pública. Num cenário de aperto das contas, 78 dos 184 municípios cearenses gastam com pessoal mais que o permitido pela LRF. Os dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao segundo quadrimestre do ano passado, são os mais atualizados. Além dos 78 municípios, o presidente da Aprece avalia que “uns 20” prefeitos podem amargar prejuízos por rombos deixados por ex-gestores.

 

78 municípios do Ceará extrapolaram os gastos com pessoal permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no segundo quadrimestre de 2020. Os valores são os mais atualizados, conforme o Tribunal de Contas do Estado (TCE)

 

Nilson Diniz defende que o momento, para os novos gestores, é de “cortar o máximo que puderem” para equilibrar as contas e garantir mais fôlego para a Saúde e áreas essenciais, nem que neste início de gestão entreguem o “feijão com arroz” e depois se preocupem com outras promessas de campanha.

 

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