segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Camilo Santana encaminha projeto de lei que concede abono aos professores

 

A proposta de usar 70% do Fundeb na remuneração dos docentes de ensino básico foi enviada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira. - (Foto: reprodução/Facebook) 

O governador Camilo Santana (PT) assinou e encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que concede o pagamento de abono aos professores da rede pública estadual de ensino ainda em 2021. O governador não divulgou o valor.


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Com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o abono reconhecerá professores, especialistas em educação, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e servidores cedidos que estejam na função de magistério e direção escolar (lotados nas unidades de ensino).


Conforme Emenda Constitucional nº 108, Art. 26 da Lei 14.113, Estados, Distrito Federal e Municípios devem cumprir a obrigação constitucional de utilização de 70% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais em efetivo exercício de suas atividades.


É provável que essa iniciativa se repita em alguns municípios cearenses para cumprirem o mínimo de 70% do Fundeb para profissionais da educação.


Novo Fundeb


O Novo Fundeb, aprovado em 2020, ampliou a complementação da União para o Fundeb e aumentou o percentual vinculado ao pagamento dos profissionais da educação de 60% para 70%.

 

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