domingo, 9 de janeiro de 2022

Nota publica: Secretaria Municipal de Educação de Coreaú esclarece sobre rateio/abono do Fundeb 2021

 

Conforme nota, haverá rateio, porém o município aguarda parecer do TCE-CE e FNDE

Nos últimos dias tem-se ouvido falar sobre um possível “rateio/abono” do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município de Coreaú, a exemplo do que vem ocorrendo em outros municípios da região e do país. Sobre isso, a Secretaria Municipal de Educação de Coreaú publicou Nota Pública.

 

Com o advento da lei federal, alguns argumentos e interpretações surgiram: os profissionais em educação serão incorporados aos 70% do FUNDEB a partir da vigência da lei federal do dia 27/12/2021 ou retroage a janeiro de 2021? Nesse caso todas as folhas deles, pagas dos 30% do FUNDEB seriam incluídas nos 70% até então destinados aos profissionais do magistério? É SOBRE ISSO QUE PAIRA A INDEFINIÇÃO. Daí a importância de resolver logo esse imbróglio jurídico.

  

Diante desse cenário, o município de Coreaú aguarda um parecer do FNDE e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE-CE. 

Confira:



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