sábado, 23 de abril de 2022

Enquanto vereador, Dione Smith conseguiu quase R$ 1 milhão em emendas para Martinópole

 

Foto: reprodução/arquivo pessoal

O então vereador Dione Smith se destacou no município de Martinópole pela marca de emendas parlamentares solicitadas por ele e atendidas pelo deputado federal Heitor Freire (União/CE).

Conforme o parlamentar, as verbas serão destinadas a área da saúde de seu município.

“O valor é de quase um milhão de reais, uma quantia que chama a atenção e que esperamos que seja bem aplicada, porque logicamente fará a diferença na realidade do município”.

 

O que é uma emenda parlamentar?

 

De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.

Por meio das emendas, os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos.

Em termos práticos, podemos explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de ofícios, ou requerimentos que seja destino um valor X para um determinado projeto de um município ou organização da sociedade civil.

Diante disto, o deputado elabora a emenda parlamentar com o pedido do solicitante e a envia ao Executivo, estadual ou federal.

Lá, depois de avaliada, a emenda parlamentar é aprovada ou não.

Quando a solicitação é aprovada, seja de que partido for, o prefeito ou presidente da instituição é notificado da verba que está disponível.

Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.

 

Quem pode pedir uma emenda parlamentar?

 

Como o próprio nome indica, as emendas parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país.

A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.

Há, no entanto, todo o jogo de influência política e barganha.

Sabe-se, por exemplo, que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um desequilíbrio significativo entre o cargo administrativo e o poder partidário.

 

Mas e quem fiscaliza para os vão os recursos desta emendas?

 

Aí está uma pergunta importante para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas?

A quem podemos reclamar se houver irregularidades?

Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União.

Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.

Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!

Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?

Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link. Senado Federal 

Porém, quem recebe estas emendas, precisa gerenciar de maneira correta estes recursos, caso contrário irá se complicar, não trazendo uma boa imagem para a prefeitura ou sua instituição.

Quando falamos em correto gerenciamento, falamos de cadastro da proposta no sistema específico, de maneira correta, cuidando com a natureza de objeto, justificativa, metas, etapas e parcelas.

Além disto, após aprovação da proposta, que passa por uma série de diligências do órgão técnico que está analisando, ou seja, precisa de orientação para responder de forma coerente e rápida estas diligências, a fim de aprovação da proposta.

Após a aprovação entramos na fase de execução deste recurso.

Execução destes recursos, mas o que significa isto?

Significa realizar todos os processos de compras e pagamentos de acordo com as legislações.

Se faz necessário o acompanhamento no andamento das Emendas Parlamentares aos Proponentes, orientando o cliente quanto à necessidade de envio e apresentação de documentos. O constante acompanhamento é necessário devido aos inúmeros prazos que devemos cumprir.

O não cumprimento dos prazos estabelecidos gera um efeito negativo, dentro da instituição ou prefeitura, um atraso implica em atrasos nos demais, podendo incorrer em perda de recursos necessários.

Com informações:  Viçosa seja dita e Squadra Consultoria

 

 

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