“Começa na próxima terça-feira (15) o prazo para a entrega
das informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) referente a
2012. O prazo, que vai até o dia 8 de março, foi publicado hoje (9) no Diário
Oficial da União. As informações exigidas para o preenchimento da Rais e o
Manual de Orientações 2012 estão disponíveis na página do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE) na internet e na página da Rais. As declarações devem
ser feitas exclusivamente pela internet, por meio de certificado digital. Em
casos excepcionais, serão recebidas declarações no ministério, mediante
apresentação de justificativa.
De acordo com a portaria, são obrigados a declarar a Rais
empregadores urbanos e rurais, conforme estabelecido na Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT); filiais, agências, sucursais, representações ou outras
formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica no exterior; autônomos ou
profissionais liberais que tenham mantido empregados em 2012. A Rais não se
aplica a empreendedores individuais. Na declaração, ainda devem constar as
arrecadações sindicais previstas na CLT, filiações em sindicatos e os descontos
por contribuição associativa.”
(Agência Brasil)
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