Está pronto para entrar na pauta da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que prevê treinamentos
especializados e reciclagem, a cada cinco anos, a condutores de veículos de
emergência (PLC 105/2012). A proposta também prevê seguro para cobrir os
motoristas dos riscos próprios dessa atividade.
Apresentado pelo deputado Marco Aurélio Ubiali (PSB-SP), o
projeto também proíbe aos empregadores de incumbir aos motoristas atribuição
distinta da prevista em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), salvo em
situações de urgência nas quais sejam necessários procedimentos de primeiros
socorros.
Ubiali prevê, por exemplo, a necessidade de carteira B e D
para os condutores de veículos de pequeno e grande porte, respectivamente. Além
disso, exige dos motoristas um mínimo de dois anos de experiência. Ao relatar o
projeto na CCJ, no entanto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) mostrou-se
contrário a essas duas previsões porque, segundo ele, elas apenas repetem o que
já estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Todas as qualificações necessárias ao desempenho da
profissão encontram-se descritas no artigo 145 do CTB, que, em síntese, exige
experiência mínima, ausência de cometimento de faltas graves ou gravíssimas na
direção de veículos automotores e aprovação em curso normatizado pelo Contran”,
disse Bauer em seu relatório.
Ele também foi contrário à exigência, no projeto, de
exigência do diploma de Ensino Médio. “A conclusão do Ensino Médio tende a não
influenciar nessas habilidades, motivo pelo qual não pode ser imposta aos que
pretendem dirigir veículos de emergência”, concluiu.
A CCJ será a primeira comissão do Senado a analisar o
projeto, já aprovado pela Câmara. Depois de votado pela CCJ, ele terá a análise
da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá a matéria em caráter
terminativo.
(Agência Senado)
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