Volta à
estaca zero a briga entre os estados mais pobres na busca pelos recursos dos
royalties do petróleo. A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal
(STF), acatou, na noite desta segunda-feira, pedido de liminar do Governo do
Rio de Janeiro para impedir a redivisão dos recursos oirundos da exploração do
petróleo entre os estados e municípios brasileiros. O Rio é um dos estados que
perdem dinheiro nessa redistribuição.
As novas
regras de distribuição dos royalties - dinheiro pago ao Governo Federal pelas
empresas que exploram petróleo, foram aprovadas pelo Congresso Nacional e
sancionadas pela presidente Dilma Rousseff. Com as novas regras, os estados
mais pobres e considerados não produtores - como o Ceará, seram beneficiados
com mais recursos. A redistribuição era um caminho para conter o fosso entre
estados ricos e estados pobres.
Sentindo-se
prejudicados com a nova legislação, os Governos do Rio de Janeiro e do Espírito
Santo entraram com pedidos de liminar junto ao STF para as regras aprovadas
pelo Congresso Nacional não entrarem em vigência. A ministra Carmen Lúcia
julgou o pedido do Rio de Janeiro e concedeu a liminar. O Governo carioca
alegava perdas de recursos e inviabilidade de manutenção de serviços públicos.
A decisão da
Ministra Carmen Lúcia, que será submetida ao plenário do STF, foi um balde de
água fria para os governos dos estados considerados não produtores e os mais
pobres. A redivisão dos recursos os beneficiava com uma maior fatia de dinheiro
do petróleo.
Os cálculos
apontavam que os 184 municípios e o Estado do Ceará teriam, a partir deste ano,
pelo menos, R$ 400 milhões de reais a mais. O dinheiro viria da exploração do
petróleo. A briga vai continuar no Supremo Tribunal Federal.
Com
informações Cearáagora.
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